Deltan Dallagnol

A 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ...

2. A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Prova disso é que sua pré-campanha já arrecadou mais de R$ 230 mil por meio de uma vaquinha virtual, um dos maiores valores arrecadados por pré-candidatos por meio desta modalidade. Os responsáveis sequer consideraram outras opções quando adotaram o modelo, nem mesmo depois de consultas internas ao longo do tempo. "Foram sete longos anos em que a complexidade se tornou crescente, sem que houvesse, minimamente, uma reflexão administrativa acerca dos custos", pontuou o relator. O relator ressaltou que havia outras alternativas. O próprio CSMPF reconheceu que a força-tarefa representou, na prática, uma "unidade administrativa de fato". A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também divulgou nota em que "lamenta a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou membros do Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades no pagamento de diárias e passagens". Dos seis procuradores originalmente designados, cinco não estavam lotados em Curitiba. Três eram procuradores regionais da República — que têm atribuições nos Tribunais Regionais Federais, e não em ações investigativas na primeira instância. Nem mesmo o formato de força-tarefa foi devidamente justificado. Romão solicitou a constituição da força-tarefa. Já Janot autorizou a operação. Segundo Dantas, nenhum deles analisou corretamente os custos dos trabalhos. Os procuradores argumentavam que o pagamento de diárias e passagens seria inerente ao próprio modelo de força-tarefa. Na visão de Dantas, isso levaria "à absurda conclusão de que à gestão administrativa do MPF seria lícito deslocar, de um lado, procuradores lotados no Norte do Brasil para forças-tarefa no Sul e, de outro, procuradores lotados no Sul para forças-tarefa no Norte". Segundo ele, dificilmente a decisão será afastada no registro de candidatura.

Os dois, juntamente com João Vicente Romão, ex-procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, serão multados e podem ter que devolver quase R$ ...

“O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública”, escreveu. Em seu perfil no Twitter, Dallagnol declarou que 14 manifestações técnicas afirmaram a regularidade dos gastos e o isentaram de responsabilidade. As condenações serão incluídas em uma lista que será encaminhada amanhã à Justiça Eleitoral. Como Janot desistiu de se candidatar, somente Deltan poderia ter seus planos políticos afetados. O parecer de Dantas, aprovado pelos pares, absolveu os outros sete ex-integrantes do grupo, por entender que, apesar de beneficiados pelas diárias, eles não tinham poder de decisão sobre a distribuição dos recursos. “Não era nem ordenador e nem beneficiário”, ressaltou o advogado Arthur Lima Guedes. O ex-chefe da Lava-Jato também argumenta que “a inelegibilidade só acontece por conta de ato doloso de improbidade administrativa e não é isso que está sendo julgado”. No seu voto, entretanto, o relator afirmou que as condutas dos condenados “amoldam-se ao disposto na Lei 8.429/1992, no que trata da prática de ato doloso de improbidade administrativa”.

Tribunal pode tornar inelegíveis o ex-comandante da PGR e o ex-chefe da força-tarefa de Curitiba.

A decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a ressarcir diárias e passagens pagas pela Opera.

Isso só poderia ocorrer, porém, se o TCU confirmar a decisão nos próximos meses. Mas, claro, posteriormente pode ser alegada uma inelegibilidade superveniente, ou um recurso contra a expedição de diploma — diz Ribeiro Junior. A confirmação de sua inelegibilidade, portanto, dependeria de dois fatores: primeiro, de uma confirmação da decisão do TCU dentro da própria Corte; segundo, de uma ação na Justiça eleitoral do Paraná que confirme que, no caso, houve uma irregularidade "insanável" e também que ela possa ser considerada um ato doloso de improbidade.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União condenou nesta terça-feira 9 os ex-procuradores Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol no caso das diárias ...

E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia. O valor se refere a passagens, diárias e outros gastos de servidores que atuaram na força-tarefa da capital paranaense. Antes do voto de Bruno Dantas, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que o então procurador não determinou a criação da força-tarefa, nem escolheu seu sistema de trabalho. Em julho, Dantas rejeitou os embargos de declaração apresentados por Deltan, a última etapa antes de o julgamento ser marcado. Assim, argumenta o ministro, a escolha representou muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União condenou o ex-coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo ...

71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição" Segundo o voto do ministro Bruno Dantas, os pagamentos à força-tarefa de procuradores do Ministério Público lotados em Curitiba, no Paraná, começaram em 2014 e se estenderam até 2021. O TCU não é um órgão do Judiciário, mas do Poder Legislativo. Uma terceira solução seria utilizar os Gaecos (Grupos de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado). Entre as opções, estava a remoção dos procuradores para Curitiba. Outra seria criar um ofício apenas para a Lava Jato na capital paranaense. Segundo Deltan, foram recuperados R$ 15 bilhões em dinheiro desviado da Petrobras e outras empresas estatais e órgãos públicos brasileiros. Em nota, Deltan Dallagnol protestou contra a condenação e disse que vai recorrer. Os sete procuradores que receberam os valores tiveram suas contas aprovadas com ressalvas pelo TCU e não serão alvo de punição alguma. Em tese, a decisão pode tirar Deltan da disputa eleitoral. Os integrantes foram escolhidos, segundo ele, de maneira pessoal, sem critérios objetivos. O UOL procurou Janot, mas não obteve retorno. Eles devem pagar R$ 2,83 milhões, em valores atualizados, pelas despesas feitas por sete procuradores, mais R$ 600 mil de multa.

Com a decisão do TCU, o ex-procurador Deltan Dallagnol, pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no Paraná, pode ficar inelegível.

A Lava-Jato recuperou 6 bilhões de reais para a Petrobras. Questionar diárias pagas legalmente e com causa é uma piada”, disse Moro. Moro classificou a decisão como “abuso de poder”. "Minha solidariedade ao Deltan Dallagnol e a Rodrigo Janot contra a decisão absurda do TCU no caso das diárias. Recorram e judicializem. O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) criticou, nesta terça-feira (9/8), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot a ressarcir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades em diárias recebidas durante a Operação Lava-Jato.