Procedimento poderá ser realizado logo após o parto e sem necessidade de autorização do cônjuge; leia outras mudanças. Leia no Poder360.
O presidente do Senado comemorou a aprovação da proposta. Em resposta, Nilda Gondim reiterou os termos do projeto, que, segundo ela, garantem à mulher o direito de decidir o que quer para sua vida. No mesmo sentido, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) destacou a independência das mulheres para decidirem sobre os seus corpos e suas vidas, sem autorização de quem quer que seja. Para Guaracy Silveira, que não apresentou destaque supressivo por esgotamento de prazo, uma redação aprimorada evitaria que o projeto incorresse em inconstitucionalidade. O PL 1.941/2022, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. Ela citou estatísticas “alarmantes” sobre a falta de planejamento familiar.
O plenário do Senado Federal aprovou hoje (10), em votação simbólica, o projeto de lei que flexibilizou as regras para o procedimento de esterilização ...
A matéria, aprovada na Câmara em março deste ano, será enviada agora para sanção presidencial. De acordo com o texto, a idade mínima para a realização dos procedimentos deixou de ser 25 e passou para 21 anos, para mulheres ou homens, desde que a decisão seja comunicada com 60 dias de antecedência da data da cirurgia. O texto prevê que a mulher ou o homem que quiser realizar os procedimentos não dependerá mais da autorização do cônjuge, como é exigido na legislação atual — de 1996 (lei 9.263). No caso de mulheres, a cirurgia ainda poderá ser feita logo após o parto.
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, ...
Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável. “A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996.
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de ...
O presidente do Senado também comemorou a aprovação da proposta. Em resposta, Nilda Gondim reiterou os termos do projeto, que, segundo ela, garantem à mulher o direito de decidir o que quer para sua vida. O texto mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato da esterilização. Mas, passa a permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto. Enfim, ela tem o direito de decidir se quer usar o método contraceptivo”. Ela citou estatísticas “alarmantes” sobre a falta de planejamento familiar. A proposta já foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Esterilização voluntária: Senado aprovou a idade de 21 anos e o fim do consentimento do cônjuge. Saiba mais na Gazeta do Povo.
- Maconha para uso medicinal é ilusão e ingenuidade, diz psiquiatra De acordo com a especialista, a Constituição Federal estabelece que o número de filhos que um casal vai ter não é decisão individual da mulher ou do homem e que deveria ser tomada em conjunto pelos dois. Além disso, o Projeto de Lei 1.941/2022 também retirou a obrigatoriedade de consentimento do cônjuge para a pessoa que quer fazer a laqueadura ou a vasectomia.
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária.
Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável. “A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996.
Além disso, projeto de lei aprovado pelo senado nesta quarta (10) também poderá dispensar a aprovação da esposa para a realização da vasectomia.
Também será permitida a realização da laqueadura da mulher durante o período de parto. Também será permitida a realização da laqueadura da mulher durante o período de parto. A aprovação expressa do cônjuge para a esterilização está prevista em uma norma de 1996.
O projeto de lei que desobriga a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia, foi aprovada nessa ...
Se sancionada, a lei vai permitir que homens e mulheres se submetam com 21 anos, e não mais com 25. Conforme a legislação atual, instituída em 1996, o marido precisa autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa. Já o novo texto aprovado na Câmara também muda a idade mínima para a realização dos dois procedimentos.
O PL 1.941/2022, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a ...
O presidente do Senado também comemorou a aprovação da proposta. O PL 1.941/2022, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. Ela citou estatísticas “alarmantes” sobre a falta de planejamento familiar. “55% por cento das gestações no Brasil não são planejadas. É uma pauta feminina, e é isso que interessa. Nilda Gondim destacou a elevada efetividade da esterilização cirúrgica como método contraceptivo permanente.
O Revista Brasil repercute a aprovação do projeto de lei 1.941/2022 pelo Senado. A PL reduz para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte em fazer ...
A lei anterior determina que a esterilização voluntária, tanto de homens como de mulheres, tem de respeitar a idade mínima de 25 anos ou que a pessoa já tenha dois filhos vivos. Thais avalia que esse projeto de lei é um grande avanço tanto para homens quanto mulheres, para sociedade como um todo. O Revista Brasil repercute a aprovação do projeto de lei 1.941/2022 pelo Senado. A PL reduz para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte em fazer laqueadura e tirou ainda a obrigatoriedade de consentimento expresso dos cônjuges para a realização do procedimento.
Entre as notícias de hoje, está a assinatura da carta pela democracia por candidatos da PB; e a aprovação no Senado de PL sobre a laqueadura.
Além disso, a medida dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens). O crime aconteceu no sábado (6) dentro de um apartamento em Campo Grande, na Zona Norte do Recife. O corpo dela foi encontrado na tarde de domingo (7), com um tiro na testa. Confira as principais notícias de hoje.
No caso das mulheres, trata-se da laqueadura (ligadura de trompas) e, dos homens, a vasectomia. Além disso, a idade mínima para ambos também foi alterada de 25 ...
A resposta da relatora reafirmou a importância da liberdade de escolha sobre o próprio corpo: “Exatamente esse artigo é todo baseado para que a mulher tenha o direito de decidir o que ela quer, a sua vida. “Nós não podemos de maneira nenhuma pregar a desagregação, mulher inimiga do marido e marido inimigo da mulher, filhos, irmãos”, disse. Além disso, a idade mínima para ambos também foi alterada de 25 para 21 anos – porém, homens e mulheres que já tenham dois filhos vivos podem ser submetidos ao procedimento sem restrição etária, como já era definido por lei.
Senado aprova dispensa de autorização de marido pra mulher fazer laqueadura · Conquista das mulheres · Efeitos na saúde · Garantia ao direito · Voto contrário.
O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) se posicionou contrário ao trecho da lei que exclui a necessidade de autorização do marido para realizar o uso de contraceptivos. Isso é feito por um documento de consentimento", diz Thais. Caso a unidade de saúde se recuse ou dificulte os trâmites, ela indica que, antes de tentar um processo judicial, se fale com a ouvidoria do hospital. Contudo, o que as mulheres precisam, além da liberdade para tomar a decisão, é ter acesso ao procedimento. "Nesse sentido, somos favoráveis, pois a proposta visa facilitar o acesso de homens e mulheres à contracepção definitiva. "O que aprovamos hoje representa mais um passo à liberdade das mulheres e promoção dos seus direitos. A parceria pode fazer parte de sua vida naquele momento, mas não quer dizer que será para a vida toda.
O projeto altera a Lei do Planejamento Familiar para reduzir de 25 para 21 anos a idade para a realização da laqueadura ou da vasectomia. O procedimento, que poderá ser feito após o parto, dependerá da comunicação da vontade da realização do procedimento à ...
No caso das mulheres, não haverá mais a necessidade de autorização por parte do companheiro para a realização da cirurgia porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual. O projeto segue para a sanção presidencial. O procedimento, que poderá ser feito após o parto, dependerá da comunicação da vontade da realização do procedimento à equipe médica com 60 dias de antecedência. Pela lei já em vigor, o prazo é justificado para que os profissionais da saúde possam esclarecer as consequências da esterilização, entre elas, a de que a cirurgia é irreversível.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz idade mínima para laqueadura e exclui consentimento do cônjuge.
Em resposta, Nilda Gondim reiterou os termos do projeto, que, segundo ela, garantem à mulher o direito de decidir o que quer para sua vida. O projeto também determina o prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos e permite que o procedimento seja feito no período de parto. Ambos projetos foram aprovados e também seguem para sanção presidencial.
Proposta também altera idade mínima de 25 para 21 anos e vale para esterilização de homens e mulheres. Agora, mudanças seguem para sanção presidencial.
A resposta da relatora reafirmou a importância da liberdade de escolha sobre o próprio corpo: "Exatamente esse artigo é todo baseado para que a mulher tenha o direito de decidir o que ela quer, a sua vida. "Nós não podemos de maneira nenhuma pregar a desagregação, mulher inimiga do marido e marido inimigo da mulher, filhos, irmãos", disse. Além disso, a idade mínima para ambos também foi alterada de 25 para 21 anos - porém, homens e mulheres que já tenham dois filhos vivos podem ser submetidos ao procedimento sem restrição etária, como já era definido por lei.
Método obstrui as trompas de Falópio, canal que liga o útero ao ovário, onde ocorre a fecundação e o início da gravidez.
O método contraceptivo voltou a ser falado após o Senado decidir que mulher não precisa mais de autorização do marido para fazer cirurgia. A laqueadura é considerado um método de esterilização feminina. A laqueadura é uma cirurgia simples que leva de 40 minutos a 1 hora para ser realizada.
Câmara dos Deputados e Senado aprovaram projeto de lei que retira exigência de autorização do marido para que mulher faça laqueadura.
Com as condições que a gente tinha, precisei parar de trabalhar para cuidar deles e deixar meu marido trabalhar para tentar sustentá-los", afirmou. "A gente não vê casos assim nas classes A e B. As dificuldades que as mulheres menos favorecidas têm de acesso à Lei de Planejamento Familiar é muito grande. O que tem que prevalecer é a vontade e o direito de escolha que definirão o futuro da mulher. Vivemos em um mundo machista no qual a mulher tem que parir e estar sempre disponível", afirmou. É uma pessoa crescendo dentro de você, então isso mexe com tudo, fora e dentro", conta ela. Conforme fomos nos envolvendo na nossa igreja, a Assembleia de Deus, essas regras entraram na cabeça do meu marido e na minha. Você fica sempre por último porque a prioridade são eles", disse a dona de casa. "O corpo sente as mudanças. Com elas, surgem os problemas de saúde. Depois do meu quarto filho, o médico disse que eu morreria se passasse por mais um parto. Na época, o marido de Monica começou a trabalhar em dois empregos para complementar a renda. "Isso é uma porta de entrada para diversos outros problemas, como aumento da pobreza, criminalidade e violência doméstica. Gravidez na adolescência, por exemplo, faz garotas deixarem a escola. A gente teve mais filhos e a situação começou a apertar. Depois do quinto filho, a cuidadora de idosos Monica (nome fictício), na época com 32 anos, quis fazer uma laqueadura para não engravidar novamente.
O texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da laqueadura e segue para sanção presidencial.
Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável. “A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir à universidade. O texto aprovado derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização, algo que estava previsto em lei desde 1996.
Novo texto também diminui idade mínima para procedimento; para professora, há avanço nos direitos das mulheres.
O que o projeto representa para os direitos reprodutivos e das mulheres? A lei não especifica como a manifestação do interesse pelo procedimento de esterilização deve ser feita. Para Neves, a modificação representa um avanço para os direitos reprodutivos e das mulheres. A mulher precisa indicar o interesse pela esterilização no mínimo 60 dias antes do parto –exigência também presente na lei de 1996. A autoria do projeto é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O objetivo era alterar a lei 9.263 que regula o planejamento familiar. O conteúdo do novo texto já vale como lei? No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Ou seja, se uma pessoa tiver dois filhos vivos aos 19 anos de idade, ela já é apta para passar pelo procedimento de esterilização. Quais mudanças o projeto de lei traz? E o contrário também: a mulher não precisa mais da autorização do marido. No novo texto, a idade mínima cai para 21 anos. "Isso significa que se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais autorização da mulher.
Samuel Fernandes São Paulo, SP. O projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para realização de cirurgia de esterilização em uma ...
A lei não especifica como a manifestação do interesse pelo procedimento de esterilização deve ser feita. Para Neves, a modificação representa um avanço para os direitos reprodutivos e das mulheres. A mulher precisa indicar o interesse pela esterilização no mínimo 60 dias antes do parto -exigência também presente na lei de 1996. A autoria do projeto é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O objetivo era alterar a lei 9.263 que regula o planejamento familiar. Neves supõe uma razão para haver esse período de tempo. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Ou seja, se uma pessoa tiver dois filhos vivos aos 19 anos de idade, ela já é apta para passar pelo procedimento de esterilização. No novo texto, a idade mínima cai para 21 anos. “Isso significa que se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais autorização da mulher. Agora, o projeto de lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê. E o contrário também: a mulher não precisa mais da autorização do marido. O projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para realização de cirurgia de esterilização em uma pessoa, como laqueadura e vasectomia, foi aprovado nesta quarta (10) pelo Senado.
Projeto que seguiu para sanção dimimui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento ...
O presidente do Senado também comemorou a aprovação da proposta. O PL 1.941/2022, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. O texto mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato da esterilização. Inova, porém, ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto e ao revogar dispositivo da Lei 9.263 que torna obrigatório o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização do procedimento.
Mulheres casadas que desejam fazer uma laqueadura poderão dispensar a autorização do marido para realizar o procedimento. É isto que prevê uma lei aprovada ...
O pedido deve ser feito com pelo menos 60 dias de antecedência. A médica ginecologista e obstetra, Fernanda Schier, lembra que o procedimento é irreversível. Mulheres casadas que desejam fazer uma laqueadura poderão dispensar a autorização do marido para realizar o procedimento. Se a nova regra for sancionada pelo presidente, será preciso completar 21 anos para realizar, e não mais 25.