Piso salarial enfermagem

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em suspender piso salarial de enfermagem gerou fortes reações da categoria.

O presidente do sindicato reforçou o alerta da categoria ao afirmar da possibilidade de protestos nas ruas. O Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE) se manifestou sobre a medida cautelar em uma nota. Uma vergonha o posicionamento do Ministro Barroso!" O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu a um pedido de entidades do setor que, desde antes da aprovação do piso, falam sobre risco de demissão em massa de profissionais da enfermagem e de sobrecarga na rede. Uma greve, no entanto, ainda não foi citada, "Mas e as demissões que já ocorreram?

Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 4, o piso salarial da enfermagem.

[ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde](https://revistaoeste.com/brasil/piso-da-enfermagem-deve-causar-quase-100-mil-demissoes/)). Trata-se do projeto de lei (PL) 2564/2020. Agora, o novo valor vale depois que for publicado no Diário Oficial da União. O magistrado determinou os seguintes esclarecimentos aos respectivos responsáveis: Desse modo, o juiz determinou que o caso seja analisado no plenário virtual da Suprema Corte. “Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu.

Na decisão, o magistrado citou o risco de demissões em massa com a instituição do piso de R$ 4.750 para enfermeiros.

O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, considerou que a decisão de Barroso foi errada. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso", disse, em publicação nas redes. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios comemorou a decisão de Barroso. "Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. "A medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados", decidiu.

NOTA OFICIAL. Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos ...

- 02/09/2022 15:27 Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem. Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n.

Piso salarial da enfermagem foi suspenso neste domingo (4) com decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Apesar da suspensão, ele reconhece que questões constitucionais na ação são sensíveis. "De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros". O magistrado ainda comenta que existe uma violação do princípio federativo, "em razão da interferência drástica na autonomia financeira e orçamentária de Estados e Municípios". No texto da sua decisão, Luís Roberto Barroso afirma que "são relevantes e merecem consideração detida os argumentos de que teria ocorrido (a) vício de iniciativa no processo legislativo" acerca da aprovação, "uma vez que toda sua tramitação se deu sem amparo de norma constitucional legitimadora da instituição do referido piso". Com base no que foi apresentado na ação, Barroso avaliou que existe risco aumentado de piora na oferta de serviços de saúde, especialmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais que fazem parte do Serviço Único de Saúde (SUS). [decisão](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/09/15074272-piso-salarial-da-enfermagem-quem-e-barroso-quem-indicou-barroso-para-o-stf.html) vale até os governos informarem de forma detalhada, em até 60 dias, o impacto da lei.

Piso foi suspenso liminarmente pelo ministro do STF Roberto Barroso, em ação movida pela CNSaúde.

Neste domingo, o piso salarial da enfermagem foi suspenso em caráter liminar (provisório) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso. A decisão de Barroso foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente ...

“Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.” Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirma ele na decisão. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Ministro do STF deu 60 dias para que governo federal, Estados, conselhos e entidades informem sobre impactos da medida. Leia no Poder360.

O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas. A lei estabelece que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. - Setor público municipal – R$ 4.114.483.041; - Setor público estadual – R$ 1.561.912.133; - Setor público federal – R$ 24.866.638; A proposta foi aprovada com veto. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”. [CNSaúde](http://cnsaude.org.br/) (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). O magistrado deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre [impacto financeiro](https://www.poder360.com.br/saude/hospitais-e-santas-casas-devem-fechar-20-000-leitos-diz-pesquisa/), [riscos de demissões](https://www.poder360.com.br/saude/piso-da-enfermagem-deve-resultar-em-demissoes-diz-associacao/) e possível redução na qualidade do serviço prestado. Barroso entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados. Entrou em vigor em 5 de agosto. Ainda não há data para o agendamento do julgamento.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste domingo (4/9) a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional da ...

Conforme o Dieese, o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os estados e de apenas R$ 53 milhões ao ano para a União. A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde." Serão intimados a prestar informações sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Segundo o texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que "é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados".

'Não só os enfermeiros, mas todas as profissões do país desejarão um piso elevado', acrescentou o ministro.

Guedes disse que acharia “ótimo” instituir um salário mínimo de R$ 5.000,00. “Ano eleitoral, Congresso aprova o piso”, disse Guedes. Nesse regime, haveria um salário mínimo a ser pago por hora, e acordos voluntários entre patrões e empregados determinariam as condições de trabalho. Questionado sobre o tema num evento promovido por empresas dos setores de serviços e varejo, na última quinta-feira, ele aproveitou para defender um antigo projeto, a carteira verde e amarela, e afirmou que para evitar problemas é preciso “votar bem”. Seria o caso de “ver quem precisa mais”, comentou. A criação do piso da enfermagem provavelmente causa preocupação nos hospitais públicos e privados, comentou.

Barroso já solicitou ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do tema na pauta do plenário para análise de todos os ministros.

Não há uma previsão clara sobre qual seria o impacto orçamentário para a implementação da medida, mas um estudo feito durante a tramitação na Câmara dos Deputados chegou a estimar em R$ 16 bilhões seus efeitos. Barroso já solicitou ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do tema na pauta do plenário para análise de todos os ministros. Destacou também que já existem conversas junto a parlamentares para pressionar o STF a mudar de posição. Saiba Mais Se for necessário greve, terá", afirmou. "Se for necessária paralisação, terá.

A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial nacional da enfermagem teve repercussão ...

A decisão cautelar de Barroso foi concedida nesse domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. A ADI foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que questiona a constitucionalidade da Lei 14.434, de 2022. — A aprovação do projeto representou uma vitória para todas essas categorias de profissionais, que lutaram junto com a gente. A aprovação do projeto foi precedida de estudos de impacto e de debates com todos os entes envolvidos, de forma que a insatisfação de alguns setores não pode, jamais, prevalecer sobre a vontade da maioria. A norma definiu que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a [Lei 14.434, de 2022](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-04;14434). A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial nacional da enfermagem teve repercussão rápida e incisiva nas redes sociais por boa parte dos senadores neste domingo (4). — O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil ... — Defendi e trabalhei pela aprovação da Lei que estabeleceu esse justo e merecido reconhecimento aos profissionais. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro. Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. — Decisões assim quebram o rito e a ordem natural das leis.

A lei que visava o pagamento do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (4). A decisão do ministro Luís ...

[Veja quantos leitos e demissões haviam sido previstos caso a lei do piso salarial da enfermagem fosse implementada](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/08/15069281-piso-salarial-da-enfermagem-saiba-quantos-profissionais-devem-ser-demitidos.html) O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida no dia 4 de agosto. [garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/08/15067911-piso-salarial-enfermagem-trabalhadores-fazem-ato-para-cobrar-pagamento-do-piso.html). [PISO SALARIAL ENFERMAGEM é defendido em meio a ação do STF contra pagamento; confira](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/08/15069251-piso-salarial-da-enfermagem-e-defendido-pelo-cofen-apos-acao-contra-sua-implementacao.html) [Luís Roberto Barroso](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/09/15074272-piso-salarial-da-enfermagem-quem-e-barroso-quem-indicou-barroso-para-o-stf.html) suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem, em decisão dentro da ADI. A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022) entrou em vigor em 5 de agosto.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei que cria um piso salarial da enfermagem. Wálter Maierovitch, jurista e ...

Josias de Souza, colunista do UOL, também participou do UOL News e afirmou que é preciso mostrar a fonte do dinheiro para que a lei do piso salarial de enfermagem seja aprovado. O risco é muito alto", afirmou Maierovitch, completando que é preciso mostrar de onde virá o dinheiro para estabelecer o novo piso salarial. O colunista observou ainda que a lei tem viés eleitoreiro e por isso não é recomendável aprová-la a um mês do pleito. Poderia haver redução de leitos, redução de custos, isso é um risco que existe e que o ministro Barroso decidiu bem ao verificar isso. E tem que dobrar o elogio quando a decisão técnica está estribada na Constituição. Wálter Maierovitch, jurista e colunista do UOL, participou do UOL News nesta segunda-feira (5) e elogiou a decisão de Barroso.

Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que cria o piso salarial a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de ...

A entidade estima que o aumento salarial das categorias vai gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres dos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em defesa da decisão do STF. Ele disse que o aumento salarial vai gerar desemprego e piorar a assistência da população. [Perpétua Almeida (PCdoB-AC)](https://www.camara.leg.br/deputados/73943) disse que, diante da decisão, a enfermagem precisa retomar a mobilização em defesa do piso. Como já alertávamos, quem vai pagar essa conta é a população, que ficará desassistida, e os profissionais, que perderão seus empregos”, destacou. [Carmen Zanotto (Cidadania-SC)](https://www.camara.leg.br/deputados/164360) lamentou a decisão. O ministro do STF deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País. Ela disse que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional porque está amparado pela [Emenda Constitucional 124](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2022/emendaconstitucional-124-14-julho-2022-792986-norma-pl.html), que inclui o piso na Constituição. “Essa posição dele não pode prevalecer”. Ela afirmou ainda que o aumento salarial poderia ser custeado pelas chamadas emendas de relator. [Lei 14.434/22](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14434-4-agosto-2022-793073-norma-pl.html) a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível". Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que cria o piso salarial a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços