Uma de suas características marcantes e sempre mencionadas era a previsão do poder Moderador. Assim, embora seguisse as premissas do constitucionalismo liberal ...
O sistema recursal garante a ampla defesa e o amplo acesso à justiça, sendo o Supremo Tribunal Federal o guardião último da Constituição. Uma de suas características marcantes e sempre mencionadas era a previsão do poder Moderador. Nesses duzentos anos da independência do Brasil, a despeito de ainda tantos desafios que temos a enfrentar, especialmente no campo social, temos também a comemorar a evolução de nossas instituições democráticas e seu constante fortalecimento, especialmente o fato de contarmos com um Poder Judiciário forte e independente.
200 anos de Independência do Brasil e da Esquadra brasileira - Conheça a atuação da Marinha no processo de consolidação do País.
Em 10 de novembro do mesmo ano, o pavilhão nacional foi içado pela primeira vez em um navio de guerra brasileiro, a Nau “Martim de Freitas”, posteriormente rebatizada de Nau “Pedro I”, o primeiro navio Capitânia da Esquadra. Portanto, celebrar os 200 anos da Esquadra, é memorar e homenagear a rica história do Brasil”. Para a professora e doutoranda em história, política e bens culturais, Jéssica de Freitas e Gonzaga da Silva, não podemos atribuir o processo de independência do Brasil apenas à declaração “independência ou morte” de Dom Pedro às margens do rio Ipiranga em 7 de setembro de 1822. O ápice desse processo foi 1815 após a elevação do Brasil à condição de Reino Unido, rompendo oficialmente com o pacto colonial”, explicou a professora Jéssica. Considerado o ‘Patriarca da Independência’, José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro da Secretaria de Estado do Interior e dos Negócios Estrangeiros do governo do Príncipe Regente Dom Pedro de Alcântara, já previra, com perspicácia, que o único caminho viável para alcançar a independência em todo o território era o mar”. Em outubro de 1822, o então Capitão de Mar e Guerra Luís da Cunha Moreira, Visconde de Cabo Frio, foi nomeado o primeiro brasileiro nato para a cadeira de Ministro da Marinha do Brasil Independente.