Piso salarial enfermagem

A Enfermagem representa o maior contingente de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. São 2.726.744 profissionais, segundo dados do ...

É para a qualidade do atendimento, para a prestação do serviço, para a compra de materiais, o uso de tecnologias. Acolhendo um pedido da categoria, o ministro Barroso autorizou a entrada de cinco entidades da enfermagem e cinco entidades representativas dos hospitais como Amicus Curiae* (instituição que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador). Nesse sentido, no grupo de trabalho da Câmara, a gente já pôde comprovar e está no relatório técnico, que o salário da enfermagem reflete 2,7% do PIB da Saúde. Enquanto o ministro Barroso afirma que a nova decisão dependerá de documento detalhado sobre os impactos orçamentários do piso, além da adoção de medidas que resolvam a questão, visto que entidades do setor de saúde afirmam que o aumento de despesa pode acarretar redução de quadro de pessoal e eliminação de leitos hospitalares. Para Isabella Koster, diretora Científica da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (Abefaco), durante a pandemia, a enfermagem reforçou ainda mais seu profissionalismo atuando na linha de frente. As contas públicas devem se adequar a isso, e não o contrário, como advogam os empresários do setor e os seus representantes instalados na máquina pública. A opinião é reiterada pela presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (SATEMRJ), Miriam Lopes. Os argumentos são sempre os mesmos: repetem que os recursos são escassos e os ameaçam dizendo que o impacto econômico sobre o aumento ou a garantia de seus direitos ocasionará demissões, fechamento de serviços públicos prestados pelo setor privado, aumento dos custos dos serviços e o repasse para os usuários dos aumentos nos valores dos planos de saúde”, explica a professora-pesquisadora da EPSJV. Já o ministro do STF argumentou que é necessária uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso. “A suspensão do piso nacional foi de grande consternação de nossa categoria. Segundo a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Ialê Falleiros, apesar do alto número de profissionais, de suas atribuições e responsabilidades, a categoria da Enfermagem sempre foi tratada de forma pouco prestigiosa. Depois de anos de luta, em 4 de agosto de 2022, foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamenta o piso salarial da Enfermagem.

Ministro relator da ADI 7222 defende manter suspensão da nova regra devido aos riscos à situação financeira dos municípios, à empregabilidade e à qualidade ...

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores: Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades.

Categoria é contra decisão de ministro do STF, que suspendeu lei que criou o piso salarial da profissão.

A luta vai continuar porque a gente sabe que os empresários estão em cima de tudo isso, mas a luta vai continuar”, pontua Mariléa. [Congresso](http://www.oliberal.com/?q=Congresso+Nacional) - que fixou o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750 nos setores público e privado. Letícia Rocha, enfermeira e membro do movimento Enfermagem do Pará na Luta, conta que a escolha do ponto de partida da manifestação foi estratégico, em frente a Maternidade do Povo. Breno Monteiro, que é presidente da Confederação Nacional de Saúde, junto a Confederação Nacional de Saúde e os hospitais e estabelecimentos de saúde, foram os requerentes para que o nosso piso fosse suspenso. Na última terça-feira (6), os profissionais já tinham feito um primeiro protesto por conta do piso salarial, em Belém. A concentração foi na praça da Igreja Santíssima Trindade, no bairro da Campina; depois, os manifestantes saíram em caminhada até o [Mercado de São Brás](http://www.oliberal.com/?q=Mercado+de+São+Brás).

Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras defende que não cabe reexame pelo Judiciário de decisão estritamente política do Parlamento.

Ao rebater a alegação de que a norma afetaria a liberdade de contratação e a atuação de sindicatos, o PGR destaca que, segundo a Constituição, negociações privadas ou realizadas por meio da atuação sindical podem sofrer interferência legislativa dirigida à melhoria das condições sociais de todo trabalhador, como ocorre nesse caso. Segundo essa regra, “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. A Confederação de Saúde alega que a lei questionada conteria vício de iniciativa, afetaria a liberdade de contratação e de atuação de sindicatos, apresentaria falta de proporcionalidade e razoabilidade. Para Aras, reapreciar a matéria sob esse ângulo significaria reabrir a discussão para novo juízo de um tema que é estritamente político. A previsão é de que o julgamento seja encerrado na noite da próxima sexta-feira (16). O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu piso salarial nacional para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.

A decisão de Barroso que suspendeu o piso da enfermagem está em julgamento no plenário virtual do STF.

O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator. O caso entrou em análise nesta sexta-feira (9) e segue até o dia 16. [julgamento no plenário virtual](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/09/15076928-piso-salarial-enfermagem-stf-comeca-julgamento-e-barroso-toma-nova-decisao-sobre-lei-do-piso.html) sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que estabelece o piso salarial da enfermagem.

Em protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei aprovada no Congresso em julho deste ano, ...

Profissionais de enfermagem se reuniram na área hospitalar de Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira (9/9), para defender o piso salarial da categoria.

Barroso, relator do caso, votou a favor de manter a decisão. Ainda nesta sexta-feira (9/9), começou um julgamento virtual sobre a decisão do ministro Barroso em suspender o piso da enfermagem. No entanto, o pensamento do sindicato não é a paralisação no momento. O ministro defendeu a análise do tema e apontou dificuldades. A técnica em enfermagem Ludmilla Correa, que esteve presente na manifestação, acredita que a situação se encaminha para uma paralisação dos profissionais. Profissionais de enfermagem se reuniram na área hospitalar de Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira (9/9), para defender o piso salarial da categoria.

Veto do presidente Jair Bolsonaro à correção anual dos valores de acordo com a inflação também é alvo dos protestos dos manifestantes.

[Barroso votou pela manutenção da suspensão](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/09/09/barroso-vota-por-manter-suspensao-de-lei-que-fixou-piso-da-enfermagem.ghtml). Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. [ da lei foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no domingo (4)](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/09/04/ministro-barroso-do-stf-suspende-piso-da-enfermagem.ghtml). A manifestação começou por volta das 15h com concentração em frente ao shopping Midway Mall. [Natal](https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/cidade/natal/), contra a decisão do [ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial da categoria](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/09/04/ministro-barroso-do-stf-suspende-piso-da-enfermagem.ghtml) e contra o [veto do presidente Jair Bolsonaro à correção anual dos valores de acordo com a inflação.](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/08/04/bolsonaro-sanciona-projeto-que-fixa-piso-salarial-para-enfermeiros-tecnicos-auxiliares-e-parteiras.ghtml)

Com cartazes e balões brancos, vestidos com trajes de "palhaço", profissionais se reuniram na Praça Peixoto Gomide e seguiram caminhando até a Praça Largo ...

Somos humanos", entre outras frases. [suspensão do reajuste no piso salarial da categoria,](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/09/04/ministro-barroso-do-stf-suspende-piso-da-enfermagem.ghtml) neste sábado (10), em [Itapetininga (SP)](https://g1.globo.com/sp/itapetininga-regiao/cidade/itapetininga/). Nas faixas e cartazes, os profissionais escreveram: "Não queremos somente reconhecimento.