Daniel Silveira

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro do candidato ao cargo de senador e bloqueou antecipadamente acesso ao fundo e horário ...

O que ele não pode, pela decisão que foi dada, é fazer o uso do fundo (eleitoral) e do horário eleitoral (gratuito), a não ser que consiga suspender essa liminar.” A jurista explica que o TRE utilizou como precedente a avaliação do TSE que negou registro de Roberto Jefferson (PTB) à presidência. “Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter indeferido no último dia 06 de setembro o registro da candidatura de Daniel da Silveira ao cargo de senador, ainda precisam ser julgados os recursos apresentados pela defesa do deputado no Tribunal Superior Eleitoral. A procuradoria argumentou que o indeferimento de candidatura impede a utilização do horário eleitoral gratuito. “Se você dá uma interpretação muito extensa para essa questão, no sentido de que o registro indeferido pelo TRE poderia desde logo impedir o acesso a fundo e horário eleitoral, você acaba aniquilando um candidato que poderia ter seu registro deferido pela justiça eleitoral na instância superior. Gabriela Rollemberg, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, não vê problema em ele dizer que ainda é candidato. O Estadão fez as mesmas perguntas ao TRE-RJ, que destacou que, mesmo com indeferimento, “quem recorre da decisão pode permanecer concorrendo ao pleito na condição de candidato indeferido sub judice”. “Mas apenas a não aplicação das penas de prisão e multa, mantendo-se, portanto, a inelegibilidade e os demais efeitos civis da condenação, razão pela qual, deve a presente ação ser julgada procedente para indeferir o seu pedido de registro de candidatura”, argumentou. Em agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Frente PSOL-Rede entraram com ação de impugnação da candidatura de Silveira ao Senado. [condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender o fechamento da Corte](https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/direto-do-plenario-o-julgamento-de-daniel-silveira/). Por 6 votos contra 1, o Plenário entendeu que ele está inelegível por causa de condenação criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril deste ano. No início de setembro, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro do candidato ao cargo de senador e, também, bloqueio antecipado de acesso ao fundo e horário eleitoral.