Tribunal Superior Eleitoral

Consultor Jurídico - Notícias, 21/9/2022 - TSE muda critérios para julgamento de propaganda antecipada [Eleitoral, Judiciário, Política, Eleições 2022]

A mensagem "juntos com Bolsonaro" foi interpretada como pedido explícito de votos. A ministra Cármen Lúcia fez questão de destacar que a jurisprudência está mantida: para propaganda antecipada, é preciso haver pedido de voto explícito. "Mas nós fazemos referência ao que é objetivável no caso concreto", rebateu a ministra Cármen Lúcia. A ideia é que o pedido tenha sido formulado de maneira clara e direta. "No momento em que o TSE fixou que essas palavras servem para configurar campanha antecipada, todo candidato passou a andar com uma cola feita pelos seus advogados: fale tudo, menos isso. E completou com: "um homem que tem esses valores não precisa nos pedir nada, nós já sabemos o que devemos fazer por ele".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (20), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) praticou propaganda eleitoral antecipada, ...

A campanha de Ciro Gomes afirmou que Bolsonaro "aproveitou-se do momento para introjetar no seu discurso as pautas de campanha que veicula no âmbito da sua propaganda eleitoral". Os outdoors em questão teriam sido confeccionados por empresas de fora da campanha, o que caracteriza propaganda eleitoral irregular. A ministra, no entanto, disse que as críticas do ex-presidente Lula estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Antes, a ministra Cármen Lúcia já havia rejeitado o pedido da campanha do presidente para excluir os conteúdos. O ministro foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. As propagandas eleitorais só foram permitidas a partir de agosto.

Maioria dos ministros considerou que evento teve propaganda eleitoral antes do período permitido; ação foi apresentada pelo PT.

O ministro Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes foram a favor. O evento julgado foi a conduta do presidente durante uma motociata em Cuiabá, no Mato Grosso, em abril deste ano. A decisão foi dada pelos ministros nessa terça-feira (20/9), por 4 votos a 3. A defesa de Bolsonaro argumentou que não houve "conteúdo eleitoral ou pedido expresso de votos em seus discursos ou nas falas dos demais representados", e afirma que não cabe ao presidente "controlar o que dizem ou postam seus apoiadores, dentro do legítimo exercício de liberdade de expressão". A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, alegando que Bolsonaro usou o evento como campanha eleitoral, antes do período permitido, isto é, 15 de agosto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por propaganda antecipada em motociata.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) multar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por entender que ele fez propaganda ...

Relatora do processo, a ministra Maria Claudia Bucchianeri disse não ver nenhum comportamento eleitoralmente explícito por parte de Bolsonaro que configurasse propaganda antecipada, apenas anúncio implícito de pré-candidatura e exaltação de qualidades pessoais. Mais uma vez eu agradeço a Deus pela minha vida e pela missão de estar à frente do Executivo Federal. A Corte foi acionada pelo PT, que acusou o presidente de ter pedido votos antes do período permitido pela lei eleitoral, que é em 15 de agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira (20) o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral ...

Raul Araújo, Sérgio Banhos e a relatora ficaram vencidos. Antes dos eventos, uma motociata foi realizada na cidade. A medida foi motivada por uma ação protocolada pelo PT.

Por maioria, nesta terça-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente a representação movida pelo Partido dos.

O processo deve ser retomado na sessão da próxima terça-feira (27). A relatora do caso julgou improcedente o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores. Analisando o conjunto das circunstâncias em que foi organizado o evento, tenho como configurado um verdadeiro ato de campanha”, destacou Lewandowski, votando pela procedência da ação e pela aplicação de multa ao candidato.

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Segundo a decisão dos ministros, Bolsonaro deverá pagar R$ 5 mil de multa. O Tribunal só permitiu publicidades para as eleições deste ano a partir de agosto. Segundo a decisão dos ministros, Bolsonaro deverá pagar R$ 5 mil de multa