Gilmar Mendes

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação fiscal movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional que ...

Foi a partir de uma das sentenças de Moro, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que levou Lula a ser preso por 580 dias e o impediu de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018. Moro deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro. Com o reconhecimento da parcialidade de Moro, todas as provas foram consideradas nulas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela ...

Entre os elementos compartilhados, encontravam-se provas obtidas durante a execução de diligências determinadas pelo ex-Juiz Federal Sérgio Moro, conforme a solicitação: Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida". O valor seria referente às atividades do Instituto Lula e da LILS, empresa de palestras do político.

O magistrado da Suprema Corte também afirma que o Procurador ignora questões processuais que são ensinadas no terceiro semestre do curso de Direito.

Como resposta ao Procurador, Gilmar Mendes afirma que a decisão de Gamboa é "ideológica" e "demonstra fragilidade intelectual". Em sua decisão, Gilmar Mendes classifica a ação do procurador Daniel Gamboa como "panfletismo político-ideológico". Nesta segunda-feira (26), Lula recorreu ao STF contra a determinação imposta pelo procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa.

Segundo o ministro, a ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 'flerta com o panfletismo político-ideológico'

"A distinção entre 'sentença irregular' e 'inocência', tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade", disse o magistrado, acrescentando que a manifestação do procurador ostenta "certa coloração ideológica". "Quando não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de direito: ante a ausência de sentença criminatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência", afirmou ainda o ministro. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos", disse o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa na ação cautelar fiscal. A ação pedia o pagamento de impostos que Segundo Gilmar, a ação "flerta com o panfletismo político-ideológico". Segundo a acusação, empresas registradas como sem fins lucrativos teriam sido usadas pelo ex-presidente para a isenção indevida dos tributos.

Ministro suspendeu uma cobrança de R$ 18 milhões feita por um procurador da Fazenda e alegou que pedido estava baseado em 'fragilidade intelectual' do ...

As ameaças são grandes – e o papel da boa imprensa, ainda mais importante. Para Mendes, o procurador, ao insistir na tese infundada e seguir com a cobrança contra o ex-presidente estaria cometendo um abuso de autoridade. Quanto ao tema, o ministro alertou ainda que este tipo de atitude de desafio à Suprema Corte precisa ser coibida. “Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”. A declaração consta em nova decisão expedida pelo magistrado, que suspendeu uma cobrança de 18 milhões de reais feita por um procurador da Fazenda Nacional. O caso se referia a palestras proferidas por Lula e já foi anulado no âmbito das decisões contrárias à operação. “A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. No pedido suspendido por Mendes, Daniel Wagner Gamboa usava diversas teses da Lava Jato para fazer a cobrança contra o ex-presidente, o instituto que leva seu nome e Paulo Okamoto, que presidia a entidade naquela ocasião. Ou assine e tenha acesso à edição semanal de CartaCapital e mais conteúdo exclusivo. A eleição começou e as fábricas de fake news já funcionam a todo vapor. Sua ajuda é vital para que CartaCapital continue lutando por um Brasil mais justo e verdadeiramente democrático. A decisão, vale dizer, acata o pedido da defesa de Lula que argumentava que o procurador estaria ‘desafiando o Supremo’ ao seguir com a cobrança.