b) Correta. Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Enunciado 534 da VI Jornada de Direito Civil: ...
c) Errada – art. b) Certa – Art. a) Errada – Art. a) Errada – A legislação civil brasileira exige que para que seja feita a concretização da propriedade de bem imóvel seja feita a devida inscrição no Cartório de registro de imóveis, conforme art. b) Correta – É a literalidade do art. Contudo, quanto ao imóvel, o enunciado está errado, vez que para que haja a transmissão da propriedade de bem imóvel não basta que haja a escritura pública (formalidade na compra do bem), tendo em vista que, para que haja a transmissão ao novo proprietário é necessário que se faça o registro no Cartório de Imóveis, art. “Não constituem atos ilícitos:II – a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente”. b) Errada – Quanto ao piano, o enunciado está perfeito pois obedece a redação do art. b) Errada – O síndico deve convocar a assembleia antes de aplicar a penalidade para o comportamento do condômino, nos moldes do art. 269, CC – O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. a) Errada – Apesar de Otávio ser proprietário do imóvel, ele não pode abusar de seu direito como morador (art.187). c) Errada – A sanção não deve ser feita somente na via judicial, vez que a legislação traz em seus dispositivos a possibilidade de que seja aplicada penalidade ao condômino que infringir com seus deveres e causar perturbação aos demais, devendo ser formulada assembleia para a deliberação da sanção administrativa.