Barroso reintegração de posse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta segunda-feira (31) não atender o pedido dos movimentos sociais de estender ...

A criação de um regime de transição era uma das reivindicações de movimentos sociais e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O governo de Jair Bolsonaro (PL) criou o Casa Verde e Amarela, que sofre com corte de verbas. A decisão do ministro prejudica 188.621 famílias, um total de quase um milhão de pessoas em todo o Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse façam comissões para ...

As comissões de conflitos fundiários devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação, mesmo em locais nos quais já haja decisões que determinem despejos. De início, as comissões precisam elaborar estratégia para retomar decisões de reintegração de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada; Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio aos juízes.

Foi determinado ontem (31) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os tribunais que tratam de casos de reintegração de...

Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, decidiu o ministro. A decisão de Barroso foi baseada em uma ação que trata das ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia de Covid-19. O objetivo da medida é reduzir impactos humanitários em casos de desocupação coletiva.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou ontem, 31, que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse ...

Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, afirmou o ministro. Ele destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá atuar como órgão de consultoria e capacitação para essas comissões. As comissões de conflitos fundiários devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação, mesmo em locais nos quais já haja decisões que determinem despejos. No fim de 2021, o ministro prorrogou a proibição de despejos até 31 de março de 2022. Depois, em uma terceira decisão, deu prazo até 31 de junho e, por fim, estendeu a proibição até 31 de outubro de 2022. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou ontem, 31, que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial.

O ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que não vai estender por mais seis meses a proibição de despejos em todo ...

Com a decisão, os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio aos juízes. Para o ministro, essas locações estão reguladas em contrato e não têm a mesma complexidade do que ocupações coletivas. Pela proposta do Conselho, essa transição incluiria uma orientação nacional aos tribunais para que criem estruturas para a realização de audiências de conflitos fundiários e que estes encontros sejam mediados por magistrados formados no tema. No texto, o ministro fala em na criação de um "regime de transição" para uma progressiva retomada das reintegrações de posse. Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. O ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que não vai estender por mais seis meses a proibição de despejos em todo Brasil.