Ecovias

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, obteve vitória na Justiça sobre uma apuração, oriunda de uma delação de um ex-executivo da Ecovias, ...

“No caso em exame, como bem pontuado pelo Representante Ministerial, não há indícios de materialidade e autoria suficientes a dar ensejo a instauração da competente ação penal. A afirmação consta na delação de um executivo da concessionária, firmada em 2020 e analisada pelo TJ-SP em 2021. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pelo arquivamento do inquérito, que havia sido instaurado pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, destacando que: “Dentre outros fundamentos, o arquivamento do inquérito deverá ser requerido pelo Ministério Público quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.