Intervencao Federal

O artigo 34 da Constituição Federal de 1988 estabelece em quais situações o Governo Federal pode intervir nas competências de um ente da federação, isto é, ...

A intervenção é aplicável quando o estado ou o DF suspende o pagamento da dívida fundada com a União por mais de dois anos consecutivos, para amenizar o cenário de inadimplência, desconfiança e aumento de juros. Neste caso, a União garante a execução de uma dessas três ações. Esse tipo de intervenção é previsto para evitar situações de conflito armado, ou seja, uma guerra. A ordem é uma situação em que se garante a incolumidade física, mental e dos bens das pessoas. Por motivos de segurança, a Constituição prevê alguns casos em que a União pode sim intervir naquilo que não era, originalmente, sua atribuição. A possibilidade de intervenção federativa existe desde 1891, quando foi promulgada a primeira constituição pós-proclamação da República.

Existem três medidas excepcionais estabelecidas para "retomar a normalidade constitucional", explicou o professor de direito constitucional da Universidade ...

Mas a Constituição diz que o presidente não pode decretar o estado de sítio sem antes ouvir os conselhos", explicou Sampaio. Diferentemente do que afirmam, a medida de estado de sítio é uma das mais graves a serem tomadas e extremamente excepcional. "E, no caso do Congresso Nacional, a autorização é vinculante. "A medida mais grave de todas é o estado de sítio", avaliou Sampaio. O que é o estado de sítio Mas nada disso é previsto na Constituição, da forma como esses grupos dizem que pode ser feito.

Devido a incidência de eventos como esses por várias rodovias brasileiras, o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às ...

[manifestantes bloquearam um trecho da BR-101](https://infonet.com.br/noticias/cidade/manifestantes-bloqueiam-br-101-no-povoado-pedra-branca-em-laranjeiras/), nas imediações do povoado Pedra Branca, em Laranjeiras. O trecho foi [desobstruídos ainda na madrugada desta terça-feira, 1º](https://infonet.com.br/noticias/cidade/prf-libera-trechos-da-br-101-apos-bloqueios-de-manifestantes/). No vídeo, os manifestantes demonstram insatisfação com o resultado das eleições do último domingo, 30, em que o candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, venceu de forma democrática com 50,90% votos válidos.