Proposta busca inserir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no rol dos beneficiados pela lei do piso salarial da enfermagem.
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Sugerida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve decidir sobre sua ...
O texto aguarda parecer do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê a permanência do profissional fisioterapeuta nos centros de terapia intensiva adultos, pediátricos e neonatais. Na justificativa da PEC 24/2022, o senador Angelo Coronel defende o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Mas, em setembro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do piso por 60 dias até que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida. Sugerida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve decidir sobre sua admissibilidade antes da votação em Plenário. Promulgada em julho, a norma assegura um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam nas redes pública e privada.
Na última terça-feira (01) a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o Projeto de Lei Complementar 44/22. O documento poderá ser uma opção para que ...
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O texto poderá ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e ...
Após 60 dias do decreto do ministro Roberto Barroso, o prazo de suspensão da lei do piso salarial da enfermagem encerra nesta quinta-feira (03).
O prazo da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a aplicação da Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional de ...
Nesta quinta-feira (3) a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um Projeto que busca auxiliar estados e municípios a custear o piso salarial para ...
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto (PLP 44/2022) permite, até o fim de 2023, que estados e municípios utilizem recursos represados.