ICMS

2022 - 11 - 4

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Negociação entre estados e União sobre ICMS de combustíveis ... (Consultor Jurídico)

A questão é objeto da ADI 7.191 e da ADPF 984 no Supremo Tribunal Federal, ambas de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Entre as propostas apresentadas pelos ...

Os estados já disseram que concordam com a prorrogação dos trabalhos, diante do novo cenário causado pelas mudanças de gestão nas esferas federal, estadual e distrital em 2023. Eles propõem também que sejam compensadas as perdas pela redução tributária sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes decorrentes da edição da LC 194/2022. A questão é objeto da ADI 7.191 e da ADPF 984 no Supremo Tribunal Federal, ambas de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

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STF prorroga prazo para conclusão da Comissão de Conciliação do ... (Radioagência Nacional Mobile)

A pedido da União, foi prorrogado o prazo para conclusão da Comissão de Conciliação que trata do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, transporte e ...

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. A pedido da União, foi prorrogado o prazo para conclusão da Comissão de Conciliação que trata do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, transporte e comunicações. Eles argumentam que a União não pode definir impostos cobrados pelos demais entes da federação, como é o caso do ICMS.

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É falso tuíte atribuído a Lula sobre retomada do ICMS para ... (Aos Fatos)

Nunca foi publicado no Twitter do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um texto com o anúncio da retomada do ICMS (Imposto sobre Circulação de ...

O levantamento do Aos Fatos que registra todas as publicações do Twitter feitas por candidatos à Presidência da República, inclusive as publicações apagadas, mostrou que não há registro de que Lula tenha feito a publicação. Até o momento, não há posicionamento do governo eleito sobre alterações ou manutenções das referidas leis, que precisam passar pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor. “irei retomar o ICMS da gasolina que foi cortado no governo bolsonaro. É falso o tuíte atribuído a Lula sobre a retomada da cobrança do ICMS dos combustíveis e a afirmação de que a gasolina “sofrerá aumento mas é para o bem da nação”. Levantamento feito pelo Aos Fatos com todos os tuítes publicados pelos candidatos à Presidência da República, que inclui postagens deletadas, mostrou que não há registros de que Lula tenha feito a publicação. peça o povo brasileiro que entenda, a gasolina sofrerá aumento mas é para o bem da nação.”

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