PEC da Transição

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou a tentativa de colegas de diversos partidos para reduzir o valor e o tempo da PEC. Já o senador eleito Wellington ...

Aprovada com mudanças pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC da Transição aumenta em R$ 145 bilhões o Teto de Gastos para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. SENADORES DE DIVERSOS PARTIDOS SE MOBILIZAM PARA REDUZIR O PRAZO E O VALOR A SER USADO PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DO PRÓXIMO GOVERNO. Já o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) antecipou que não será possível ceder no valor ou no prazo, defendendo a aprovação da proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Texto aprovado pela CCJ do Senado reduziu de R$ 198 bilhões para R$ 168,9 o montante além do teto de gastos que limita as despesas do novo governo.

Segundo ele, a estimativa do novo governo é de que o dinheiro seja dividido da seguinte forma: Isso poderá acontecer porque o texto aprovado pela CCJ determina que a atual administração possa utilizar até R$ 23,9 bilhões referentes a excesso de arrecadação para custear investimentos. É uma ironia, sim, porque se trata de um texto desenhado pela equipe de transição, mas que para ser aprovado, precisou ser alterado. A PEC da Transição ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e do Senado e ter pelo menos três quintos dos votos em cada uma das votações. O atual regime fiscal é conhecido como "teto de gastos" que limita as despesas do governo federal ao valor gasto no ano anterior acrescido da inflação. O governo eleito entendeu que a PEC é importante para os próximos anos e seus aliados fizeram uma concessão. O texto aprovado, no entanto, permite que esse gasto possa ser feito já em 2022, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Esses R$ 75 bilhões são referentes ao orçamento inicialmente programado para atender o Auxílio Brasil e que estariam sujeitos ao teto de gastos. O texto inicial previa que as despesas com o Auxílio Brasil ficassem fora do teto por tempo indeterminado. Regime fiscal é um termo usado por economistas e que significa uma espécie de "linha-mestra" para nortear as finanças públicas. O Senado continuará, nesta quarta-feira (6/12), as votações da chamada PEC (proposta de emenda constitucional) da Transição. Segundo críticos, elas foram usadas para garantir apoio parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente eleito Lula prometeu tentar acabar.

'Puxadinhos' na 'PEC da Transição' podem elevar impacto da proposta a R$ 205 bilhões. Além de ampliar o teto de gastos em R$ 145 bilhões e ampliar espaço de R$ 23 bilhões para investimentos totalizando R$ 168 ...

Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. O valor entrará como receita primária e sairá como gasto, de maneira a ter um saldo fiscalmente neutro no fim. A PEC ainda tira do teto despesas feitas com empréstimos de órgãos multilaterais, como o BID. Essa diferença será coberta pela PEC, que também abre espaço para outras despesas, como o aumento real do salário mínimo e a recomposição do Farmácia Popular. Outros "puxadinhos" incluídos na proposta, que deve ser aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, podem elevar o impacto total da medida a R$ 205 bilhões.

Da entrega da proposta inicial da equipe de transição, feita pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin em 17 de novembro, até o texto que está na mesa do ...

Na ocasião, o governo de Jair Bolsonaro (PL) furou o teto em 41 bilhões de reais para a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, como o bônus que elevou o Bolsa Família para 600 reais. No caso da Câmara, o novo governo articula para apensar a PEC a outra proposta que já tenha passado nas fases de comissão para agilizar a votação, como foi feito na aprovação da PEC das Bondades, em julho deste ano. Em vez de excetuar todo o gasto do Bolsa Família do teto de gastos, o relator da PEC, Alexandre Silveira (PSD-MG), prevê no parecer a ampliação da margem do teto. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na véspera prevê uma ampliação do teto de gastos para acomodar a manutenção do Bolsa Família em 600 reais e outras promessas de campanha. Na última versão do relatório, Silveira incluiu ainda o Auxílio Gás no rol de programas que ficam dispensados de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da grande ampliação, o efeito é menos preocupante do que um “cheque em branco” para programas sociais, com os gastos fora do teto por tempo indeterminado, como chegou a ser aventado pela transição no início da discussão do texto.

No último dia 29 de novembro, foi protocolizada no Senado Federal a PEC nº 32/2022, a chamada PEC da Transição. Como a sessão legislativa se encerra no dia ...

Como a sessão legislativa se encerra no dia 22 de dezembro (art. No último dia 29 de novembro, foi protocolizada no Senado Federal a PEC nº 32/2022, a chamada PEC da Transição. PEC da Transição, apensação e o futuro do bicameralismo

Proposta foi aprovada com alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Gerou uma desconfiança e se perdeu esse sentimento inicial no mercado de que a PEC foi desidratada. “Estamos vendo o futuro governo avançando como uma proposta, que não saiu como uma proposta dos sonhos, mas saiu em bons termos. “Essa, sem sombra de dúvidas, é a mudança mais importante na PEC e traz um viés positivo.” Já Decat não vê um grande impacto fiscal nos “jabutis” até o momento inseridos no texto. O texto também previa a disponibilização de R$ 23 bilhões, também extrateto, para investimentos públicos em caso de “excesso de arrecadação”. “Acredito que o mercado recebeu bem o texto final.” “Está muito bem encaminhado, não acreditamos que haverá mais desidratação no Senado”, afirma Decat. O analista política ressalta que já existe um cálculo, nos bastidores, de que esse texto deve receber 55 votos favoráveis, dos 49 necessários para ser aprovado no Senado. A queda no valor direcionado ao Bolsa Família, de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões, também agradou. A proposta busca viabilizar o pagamento do novo Bolsa Família de R$ 600 (atual Auxílio Brasil), com o acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, prometido em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio [Lula da Silva](https://einvestidor.estadao.com.br/investimentos/governo-lula-vale-tirar-dinheiro-do-pais) (PT). No total, o “estouro” seria de R$ 198 bilhões. - Mantém a liberação de R$ 23,9 bilhões fora do teto.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmou que trabalha para que a PEC 32/2022 , conhecida como PEC da Transição, ...

E desejo com todas as forças que a primazia do diálogo seja a principal característica da próxima legislatura. — Espero que aprovemos a PEC 32. [PEC 32/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155248), conhecida como PEC da Transição, seja aprovada com o mesmo texto que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e ...

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. O Senado iniciou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição.

No último dia 29 de novembro, foi protocolizada no Senado Federal a PEC nº 32/2022, a chamada PEC da Transição. Como a sessão legislativa se encerra no dia ...

Como a sessão legislativa se encerra no dia 22 de dezembro (art. No último dia 29 de novembro, foi protocolizada no Senado Federal a PEC nº 32/2022, a chamada PEC da Transição. PEC da Transição, apensação e o futuro do bicameralismo

Texto é tido como prioridade do governo Lula para pagar o Bolsa Família de R$ 600; proposta prevê espaço extra-teto para investimentos.

Em vez de excetuar todo o gasto do Bolsa Família do teto de gastos, o relator da PEC, Alexandre Silveira (PSD-MG), prevê no parecer a ampliação da margem do teto. Na última versão do relatório, Silveira incluiu ainda o Auxílio Gás no rol de programas que ficam dispensados de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da grande ampliação, o efeito é menos preocupante do que um “cheque em branco” para programas sociais, com os gastos fora do teto por tempo indeterminado, como chegou a ser aventado pela transição no início da discussão do texto. Na ocasião, o governo de Jair Bolsonaro (PL) furou o teto em 41 bilhões de reais para a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, como o bônus que elevou o Bolsa Família para 600 reais. No caso da Câmara, o novo governo articula para apensar a PEC a outra proposta que já tenha passado nas fases de comissão para agilizar a votação, como foi feito na aprovação da PEC das Bondades, em julho deste ano. Recomposição do orçamento do programa Farmácia Popular, bem como aumento real do salário mínimo também devem ser instituídos já no início de 2023 com a aprovação da PEC.

Proposta visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e pode abrir caminho para desbloquear orçamento secreto ...

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a PEC é "irracional" do ponto de vista técnico e econômico. [“puxadinhos”](https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2022/12/puxadinhos-na-pec-da-transicao-podem-elevar-impacto-da-proposta-a-r-205-bilhoes.ghtml) — como retirar as despesas da Fiocruz do teto de gastos — que podem elevar a fatura acima de R$ 200 bilhões. [“PEC da Transição” ](https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2022/12/alem-do-bolsa-familia-pec-isenta-imposto-de-doacoes-e-tira-gastos-da-fiocruz-com-receita-propria-do-teto.ghtml)com impacto de R$ 168 bilhões e validade de dois anos. Na prática, está sendo dado um cheque em branco, um cheque em branco para este novo tempo que o país vai enfrentar — disse Marcos Rogério (PL-RO). Antes, essa mudança beneficiava apenas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Essa medida pode abrir um espaço fiscal de R$ 23 bilhões, que podem ser usados para descongelar ações do governo Bolsonaro que sofrem com o bloqueio de verbas pelo teto de gastos. Romário (PL-RJ) Flávio Bolsonaro (PL-RJ) O PT teve de fazer concessões para conseguir aprovar o texto. Carlos Portinho (PL-RJ) A proposta, que visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de [Luiz Inácio Lula da Silva](https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2022/11/lula-decide-hoje-como-alterar-orcamento-para-cumprir-promessas-veja-o-que-esta-em-jogo.ghtml), foi aprovada na votação de primeiro turno com 64 votos favoráveis e 16 votos contrários. Carlos Viana (PL-MG)

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que eleva em R$ 145 bilhões o teto de ...

No plenário, o relator rejeitou uma emenda encabeçada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que pedia uma ampliação menor do do teto, de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões, e a redução do prazo de validade da medida, de dois anos para um ano. Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar. Há a expectativa de que a proposta seja votada em segundo turno ainda nesta quarta.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir ...

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer.

O Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC da Transição com impacto que pode chegar a R$ 205 bilhões e validade de dois anos. A proposta, que visa abrir ...

O valor entrará como receita primária e sairá como gasto, de maneira a ter um saldo fiscalmente neutro no fim. No caso das despesas com receitas próprias de universidades federais, o montante fica em torno de R$ 1,5 bilhão. O conselho estima haver entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões nesses fundos da Covid-19 apenas nos estados, e que a ampliação do prazo permitirá o uso desses recursos em um momento de alta no número de casos da doença. A equipe de Lula trabalha com o limite do dia 22 para fazer as alterações no Orçamento e garantir um Bolsa Família de R$ 600 em janeiro — sem isso, cairia a R$ 400. O Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC da Transição com impacto que pode chegar a R$ 205 bilhões e validade de dois anos. Antes, essa mudança beneficiava apenas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e teria impacto de R$ 7,5 bilhões.

Essa regra proíbe o governo federal de contrair dívidas para pagar despesas correntes (salários, materiais, contas de água e luz e outros gastos de manutenção ...

As transferências feitas desses fundos diretamente para os de estados e municípios para ações contra a pandemia de covid-19 poderão ser usadas até o fim de 2023. Castro explicou por que a PEC cria exceção no teto de gastos para além do ano de 2023. A primeira versão da PEC previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos por quatro anos. Segundo o texto proposto, o relator poderá apresentar emendas relativas a pedidos da transição e elas não precisarão seguir os limites aplicáveis às emendas orçamentárias. A LRF proíbe expressamente que se aumente despesas permanentes sem indicar a fonte de recursos, sob pena de crime de responsabilidade. Essa regra substituirá o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. [O teto de gastos](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm) foi estabelecido em 2016. A PEC também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto no ano que vem. O limite varia apenas de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano anterior. — Quando chegar em abril do próximo ano, o próximo presidente será obrigado a enviar para este Congresso a LDO. As únicas despesas que podem ser cobertas por operações de crédito são despesas discricionárias (obras e investimentos) e o refinanciamento de dívidas. O cálculo é do autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição ( PEC 32/2022 ), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de ...

Para o senador, o país corre o risco de ver “novas pedaladas”, com alta da inflação e com fuga de investidores. O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o governo não poderia “enganar” a população com o apoio à PEC. Ele definiu a proposta como “uma corrida a passos largos para empobrecer os mais pobres” e “um tiro no pé do Congresso”. Assim, ele apontou que seria melhor o prazo de um ano para os gastos do Bolsa Família fora do teto. Segundo Oriovisto, a autorização para despesas fora do teto de gastos é, na verdade, para o valor de cerca de R$ 208 bilhões. Para o senador, a PEC viabiliza a possibilidade de investimentos, além de permitir o amparo à população mais pobre. Na visão do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o prazo de dois anos deve ser visto como uma conquista do país, pois vai representar um alívio orçamentário no ponto de partida do novo governo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que, além dos R$ 145 bilhões, a PEC coloca outros recursos fora do teto, como alguns financiamentos de despesas da área de transporte. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação. [PEC 32/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155248)), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Para o senador, o compromisso com a questão social e humanitária deveria ir além das questões partidárias.

A PEC visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil.

Uma vez no plenário, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.

A proposta também exclui R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos e R$ 26 bilhões de dinheiro não sacado do PIS/Pasep. O senador Oriovisto ...

A PEC da Transição aumenta o Teto de Gastos em R$ 145 bilhões, sendo R$ 70 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. Somando o que é preciso para complementar o Bolsa Família, o que é preciso para pagar aquele auxílio de R$ 150 que o Lula prometeu para crianças de até 6 anos, somando a Farmácia Popular e somando todas essas necessidades para o governo poder funcionar. O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a PEC da Transição, que retira do Teto de Gastos R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil e do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. SENADO APROVA EM DOIS TURNOS A PEC DA TRANSIÇÃO, QUE AUMENTA O TETO DE GASTOS E GARANTE RECURSOS PARA O AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAS DO FUTURO GOVERNO. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou aprovar um limite de R$ 100 bilhões, mas o autor da PEC e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a redução de R$ 30 bilhões já comprometem a recomposição das verbas de programas essenciais. A proposta também exclui R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos e R$ 26 bilhões de dinheiro não sacado do PIS/Pasep.

O Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC da Transição com impacto que pode chegar a R$ 205 bilhões e validade de dois anos. A proposta, que visa abrir ...

O valor entrará como receita primária e sairá como gasto, de maneira a ter um saldo fiscalmente neutro no fim. No caso das despesas com receitas próprias de universidades federais, o montante fica em torno de R$ 1,5 bilhão. O conselho estima haver entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões nesses fundos da Covid-19 apenas nos estados, e que a ampliação do prazo permitirá o uso desses recursos em um momento de alta no número de casos da doença. A equipe de Lula trabalha com o limite do dia 22 para fazer as alterações no Orçamento e garantir um Bolsa Família de R$ 600 em janeiro — sem isso, cairia a R$ 400. O Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC da Transição com impacto que pode chegar a R$ 205 bilhões e validade de dois anos. Antes, essa mudança beneficiava apenas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e teria impacto de R$ 7,5 bilhões.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir ...

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer.