Lei das Estatais

2022 - 12 - 14

Lei das Estatais: por que mercado não vê mudanças com bons ... (G1)

Ricardo Hammoud, professor de Economia do Ibmec, lembra que Petrobras e Banco do Brasil, principais estatais listadas em bolsa, são empresas de economia mista – ...

"Apesar de haver uma indicação clara de que o novo governo aumentará a concessão de crédito por meio dos bancos públicos no Brasil, essas instituições têm forte capitalização no momento para apoiar essa estratégia. [blog da Ana Flor no g1](https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/) afirma que a mudança na Lei das Estatais é um desejo antigo do Centrão. Então uma política equivocada na Petrobras pode acabar gerando, no longo prazo, menos arrecadação para o próprio governo, que terá menos recursos provenientes da distribuição dos lucros", explica Villela. A medida repercutiu mal no mercado de capitais – e fez despencar as ações da [Petrobras](https://g1.globo.com/tudo-sobre/petrobras/) e do [Banco do Brasil](https://g1.globo.com/tudo-sobre/banco-do-brasil/) na bolsa nesta quarta. Vale pontuar que uma estatal não pertence ao governo da época, e sim ao Estado", destaca o professor. E são esses acionistas que fazem o preço das ações cair. "Para uma estatal de capital aberto fica mais barato conseguir dinheiro. No entanto, o risco de conceder crédito com taxas mais baixas que os preços do mercado poderia resultar em pressões de rentabilidade em meio a um cenário de aumento do risco de crédito de 2023", diz a nota. Em nota, a Moody’s, empresa que classifica riscos de crédito, diz que o anúncio da mudança na Lei das Estatais é negativa para os bancos públicos porque "pode elevar os riscos de governança dessas instituições uma vez que a intervenção política pode impactar suas estratégias de negócios e geração de resultados". Segundo Villela, o maior medo do mercado com as mudanças propostas para Lei das Estatais no que diz respeito ao Banco do Brasil é que uma possível mudança na gestão da instituição possa provocar um aumento expressivo no número de empréstimos. Filipe Villegas pontua, também, que o medo dos investidores é que a mudança na Lei das Estatais abra espaço para mudanças no comando da Petrobras com pessoas que tenham mais preocupações políticas do que técnicas. [Câmara dos Deputados](https://g1.globo.com/tudo-sobre/camara-dos-deputados/) aprovou, na noite de terça-feira (13), um [projeto de lei que altera a Lei das Estatais](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/13/camara-aprova-mudanca-na-lei-das-estatais-que-pode-facilitar-indicacoes-de-lula-para-diretorias.ghtml).

Associações divulgam nota de repúdio à mudança Lei das Estatais (CNN Brasil)

flipboard. Ouvir notícia. Associações que representam investidores, aliadas ao IBGC, entidade de defesa à governança corporativa, e ao Instituto Ethos, ...

O alinhamento a esses padrões é um dos passos previstos no processo de acessão do Brasil à OCDE, que já reconheceu publicamente que os conselhos de administração das estatais federais aumentaram a independência de interferências político-partidárias em função dos impedimentos estabelecidos pela Lei das Estatais. É preciso que os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo atuem para preservar a Lei 13.303/16, combatendo qualquer tentativa de mudança indevida, que resulte em retrocessos. Diante da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2.896/2022, que altera os artigos 17, que altera os arts. 3 – O texto legislativo em vigor estabelece meios para que a seleção de candidatos à administração das estatais seja guiada por profissionalismo, qualificação técnica, ética e atendimento aos objetivos dessas empresas, fortalecendo, dessa forma, a sua integridade, governança, gestão e eficiência. E defendem que a quarentena de apenas 30 dias permite que qualquer político ocupe cargo nas estatais, de maneira imediata. Outra crítica feita diz respeito ao prazo de aprovação da mudança da Lei pelos parlamentares, à toque de caixa, em uma noite.

Lei das estatais e Mercadante no BNDES: sinais de Lula na economia (Gazeta do Povo - Economia)

Episódio do podcast 15 Minutos fala da mudança na Lei das Estatais, que beneficia Mercadante no BNDES, e outras sinalizações para a economia no governo ...

IBP vê com preocupação propostas de mudanças na Lei das ... (UOL Economia)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) vê com preocupação propostas de mudanças na Lei das Estatais sem o devido debate ...

Especialistas acreditam que a legislação é uma das camadas de proteção contra possíveis intervenções na empresa. Mas é necessário, primeiro, uma ampla discussão, sempre no sentido de evoluir e ajustar a legislação às novas realidades." "A Lei das Estatais ratificou o compromisso das empresas em buscar uma gestão mais qualificada, com foco na geração de resultados, proporcionando efeitos positivos não apenas para as empresas, mas também para o mercado e toda a sociedade", disse.

Veja como votou cada deputado na mudança da lei das estatais (congress em foco)

Projeto que altera o texto da lei das estatais provocou revolta em parte do marcado por facilitar a indicação de Aloizio Mercadante no BNDES.

(PT-MA) -Sim (União-BA) -Sim (MDB-MA) -Sim [Câmara dos Deputados](https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/camara-dos-deputados/) aprovou o Projeto de Lei 2896/2022, de relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Se aprovado, o texto passa a permitir sua indicação. O projeto, que ainda será apreciado no Senado, altera esse prazo para trinta dias.

Mudança na Lei das Estatais teve aliança do Centrão com PT e ... (Valor Econômico)

Mudança contou com apoio até do deputado Arthur Maia, que foi o relator da Lei das Estatais na Câmara. O PSDB do senador Tasso Jereissati, que relatou a lei ...

Indicação para o BNDES pode esbarrar na Lei das Estatais (Jornal Extra)

SÃO PAULO E BRASÍLIA — A indicação do petista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES no novo governo, confirmada terça-feira pelo presidente eleito, ...

Então, seria importante que Mercadante viesse a público dizer qual será a orientação do BNDES em sua gestão — avalia o economista, lembrando que juros subsidiados provocam distorções no mercado de crédito. O economista André Perfeito avalia que é necessário Mercadante vir logo a público explicar qual será a política de crédito do banco. Para Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, o mercado financeiro tinha a esperança de que o novo governo recrutasse pessoas com pensamentos divergentes do PT para cargos-chave na Economia. O argumento seria a aprovação da indicação de Fábio Abrahão ao cargo de diretor do banco de fomento no governo de Jair Bolsonaro. Para ela, mudanças na taxa poderiam atropelar o mercado de capitais privado com subsídios que se mostraram desnecessários. SÃO PAULO E BRASÍLIA — A indicação do petista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES no novo governo, confirmada terça-feira pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve provocar um debate sobre a legalidade da nomeação.

Mudança na Lei das Estatais vai contra interesse público, diz ... (Folha)

Para presidente de entidade, aprovação às pressas pela Câmara foi equivalente a 'passar a boiada'

"Ela visa a proteger a eficiência das estatais dessas injunções políticas, para que não sejam vistas como moeda política de acomodação de companheiros." O governo cita ainda um precedente no banco: a nomeação de Fábio Abrahão para uma das diretorias após colaboração na campanha de Jair Bolsonaro. "Me parece que não foi um bom passo. [presidente da ](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/mudar-lei-das-estatais-gera-riscos-gravissimos-diz-instituto-anti-corrupcao.shtml) [Câmara dos Deputados](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/mudar-lei-das-estatais-gera-riscos-gravissimos-diz-instituto-anti-corrupcao.shtml), Arthur Lira (PP-AL), quando o governo enfrentou resistências para nomear na presidência da Petrobras o consultor Adriano Pires, dono de uma consultoria que [presta serviços para clientes da estatal](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/04/indicados-de-bolsonaro-a-conselho-e-presidencia-da-petrobras-sao-ligados-a-empresario-do-gas.shtml) e tem forte lobby no Congresso. [amplia a incerteza sobre a companhia no longo prazo](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/12/mudanca-na-lei-das-estatais-reduz-valor-das-companhias-dizem-especialistas.shtml). [o governo Bolsonaro atropelou a lei meses depois](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/08/governo-elege-rejeitados-para-o-conselho-de-administracao-da-petrobras.shtml), ao nomear para o conselho de administração da estatal o número dois do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, Jônathas Assunção, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano. [Aloizio Mercadante](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/do-estagio-probatorio-ao-planalto-a-redencao-de-mercadante.shtml), indicado à presidência do [BNDES (](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/bndes/) [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social)](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/bndes/). [foi uma bula](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/12/nomeacao-de-mercadante-fere-a-lei-das-estatais-diz-pai-da-norma.shtml), uma importante medida que preserva o interesse público e uma vacina em relação à cultura do compadrio", afirma Livianu. [Roberto Livianu](https://www1.folha.uol.com.br/autores/roberto-livianu.shtml) disse nesta quarta-feira (14) que a [aprovação de mudança na Lei das Estatais](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/12/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-muda-lei-das-estatais-e-libera-mercadante-a-assumir-o-bndes.shtml) a toque de caixa é preocupante e defendeu que o Senado derrube a medida. ["passar a boiada" para afrouxar regras ambientais](https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/10/ministro-da-boiada-salles-teve-votos-em-bairros-ricos-e-arborizados-de-sao-paulo.shtml), feita pelo ex-ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/ricardo-salles/) em meio à pandemia. "O ex-ministro limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais", continua, frisando que Mercadante "é doutor em economia e possui notório saber na área de atuação do BNDES". O projeto, aprovado pela Câmara na noite de terça (13), reduz para 30 dias a quarentena de indicados à administração de empresas públicas e é visto pela oposição como medida para beneficiar o ex-ministro

Câmara muda Lei das Estatais e facilita ida de Mercadante para o ... (congress em foco)

A proposta precisa agora ser aprovada pelo Senado antes de ser enviada para sanção presidencial.

A Lei das Estatais exige uma quarentena de 36 meses para indicados ao Conselho de Administração e para diretoria de estatais que participaram de “estruturação e realização de campanha eleitoral”. A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, no governo Michel Temer, com o objetivo de proteger as empresas públicas de ingerência política. [Lei das Estatais](https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/ameaca-a-lei-das-estatais-e-retrocesso-inaceitavel/) e flexibiliza as regras que hoje dificultam a nomeação de políticos para presidências e diretorias de empresas públicas.

Câmara aprova mudança em Lei das Estatais que libera ... (InfoMoney)

O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ...

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça a indicação de Mercadante para o BNDES. Ao confirmar a indicação de Mercadante para o BNDES, Lula criticou as privatizações. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.

Associações do setor financeiro repudiam mudança na lei das estatais (congress em foco)

Quatro entidades de representação do setor de investimentos financeiros assinaram, junto ao Instituto Não Aceito Corrupção e ao Instituto Ethos de Empresas ...

A situação se agrava no caso das empresas de economia mista, havendo o temor de atingir os investidores dessas estatais. Assinam a nota a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil, (Apimec Brasil), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade. Na avaliação dos signatários, o texto abre margem para que as estatais brasileiras sejam controladas por interesses partidários.

Como mudança na Lei das Estatais reaviva medo da corrupção (Gazeta do Povo - Economia)

Lei das Estatais foi criada em 2016 para evitar aparelhamento de empresas públicas e de economia mista por partidos e na esteira do escândalo do Petrolão.

O descadastramento pode ser feito a qualquer momento [neste link](https://www.gazetadopovo.com.br/descadastre-se/). Lei das Estatais, Mercadante no BNDES e outros sinais de Lula na economia Mercado vê risco de “Dilma 3” com Mercadante no BNDES e mudança na Lei das Estatais

IBP vê com preocupação mudanças na Lei das Estatais sem ... (Valor Econômico)

IBP disse que a Lei das Estatais é ferramenta fundamental para a melhoria da governança e representou um avanço no âmbito da gestão pública.

“Mas é necessário, primeiro, uma ampla discussão, sempre no sentido de evoluir e ajustar a legislação às novas realidades”, ressalvou. Em nota, a entidade destacou que a lei tornou a nomeação de profissionais para o alto escalão dessas empresas mais alinhada aos princípios da transparência e democracia, ao permitir que as indicações seguissem um ritual baseado em critérios técnicos. O projeto ainda vai passar por análise no Senado.

Concessionárias de logística criticam mudança na Lei das Estatais ... (Terra)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho "03? do presidente Jair Bolsonaro e rival político do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e as deputadas Carla ...

No caso de Prates, o senador não ocupou papel central na campanha de Lula e advogados e executivos da Petrobras já relativizam eventuais impedimentos à sua nomeação. Apesar de a proposta não ter sido feita pelo PT e nem relatada pela legenda, ela foi apoiada por quase todo o partido. A mesma regra passou a valer para indicações à cúpula das agências reguladoras.

Mudança na Lei das Estatais pode ser votada no Senado nesta ... (CNN Brasil)

A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer (MDB) como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na ...

[Lei das Estatais](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/lei-das-estatais/) pode ser votado no [Senado](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/senado/) nesta quinta-feira (15). Outra crítica feita diz respeito ao prazo de aprovação da mudança da Lei pelos parlamentares, à toque de caixa, em uma noite. No início da semana, o petista anunciou o nome do ex-senador e ex-ministro [Aloizio Mercadante para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-anuncia-mercadante-como-proximo-presidente-do-bndes/) [nota de repúdio sobre a alteração da Lei das Estatais.](https://www.cnnbrasil.com.br/business/associacoes-divulgam-nota-de-repudio-a-mudanca-lei-das-estatais/) O objetivo da alteração é facilitar indicações políticas a empresas estatais ou de capital misto. A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer (MDB) como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na Petrobras.

Mudança na Lei das Estatais traz risco de deterioração institucional ... (Valor Econômico)

Para Yazbek, ex-CVM, é legítimo rever a quartentena de 36 meses, mas o tema deveria ser amplamente discutido.

Lei das Estatais: mercado teme 'loteamento' de cargos (Correio Braziliense)

Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, o Projeto de Lei nº 2.896/2022, que altera a Lei das Estatais e a das agências ...

Aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), a Lei das Estatais é considerada um avanço na governança corporativa das empresas controladas pelo governo, ao blindá-las contra sua captura por interesses político-partidários. "A lei das estatais busca evitar a politização das empresas e valorizar o caráter técnico na gestão das companhias", destacou. A proposta, que foi relatada por Margarete Coelho (PP-PI), é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). As ações ordinárias da companhia, com direito a voto, terminaram o dia em baixa de 9,80%, enquanto as preferenciais, que têm prioridade no recebimento de dividendos, despencaram 7,93%. Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, o Projeto de Lei nº 2.896/2022, que altera a Lei das Estatais e a das agências reguladoras visando facilitar a nomeação de políticos para cargos de direção em empresas controladas pelo governo, provocou fortes reações negativas no mercado financeiro e entre representantes de entidades de governança e do mundo corporativo. Segundo interlocutores, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar a votação ainda nesta semana.

Lei das Estatais no Senado, PEC do Estouro na Câmara e mais de ... (CNN Brasil)

No entanto, em conversa com a CNN, sob reserva, outros líderes partidários afirmaram ainda não ter certeza se há votos suficientes para a PEC ser votada. Para ...

Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e o objeto das despesas”, disse. [O projeto de lei que visa modificar o texto da Lei das Estatais pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (15). [A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (14), para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Ele classificou o ataque como um crime de guerra. Ainda há outras reuniões previstas entre lideranças da Câmara até a tarde desta quinta para discutir o assunto. “O próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Para ser aprovada no plenário, é preciso ao menos 308 votos favoráveis ao texto em dois turnos de votação. Guimarães também afirmou, mais de uma vez, que a proposta será votada amanhã de tarde. “Estamos terminando a noite com um ambiente bom. [Os deputados federais do PT Reginaldo Lopes (MG) e José Guimarães (CE) afirmaram, na noite desta quarta-feira (14), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro será votada na tarde desta quinta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados.](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/petistas-dizem-que-pec-do-estouro-sera-votada-nesta-quinta-mas-duvida-permanece/) [encerraram o pregão com um recuo de 9,8%](https://www.cnnbrasil.com.br/business/petrobras-e-banco-do-brasil-tem-forte-queda-na-bolsa-apos-mudanca-em-lei-das-estatais/), depois que a Câmara dos Deputados realizou uma aprovação relâmpago [de projeto de lei que flexibiliza a Lei das Estatais](https://www.cnnbrasil.com.br/business/camara-aprova-projeto-que-flexibiliza-lei-das-estatais-e-pode-facilitar-indicacoes-de-politicos/). A possibilidade de votação da mudança da Lei das Estatais no Senado e da PEC do Estouro, na Câmara dos Deputados, estão entre os destaques desta quinta-feira (15).

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