Câmara dos Deputados brasil

2022 - 12 - 16

Post cover — Image courtesy of "Agência Câmara de Notícias"

Comissão aprova criação de sistema nacional de combate a ... (Agência Câmara de Notícias)

Proposta altera o Código Florestal para permitir o uso de aeronaves estrangeiras no combate ao fogo.

Para tanto, as aeronaves devem ser registradas no nome de empresa brasileira para fins de responsabilização administrativa, civil e penal. A medida está prevista no [Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI) [Projeto de Lei 2465/22](https://www.camara.leg.br/noticias/913993-proposta-cria-sistema-nacional-de-combate-a-incendios-florestais), do deputado [General Girão (PL-RN)](https://www.camara.leg.br/deputados/204473). [Código Florestal](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-norma-pl.html) para permitir o uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios florestais, as quais poderão permanecer provisoriamente no território brasileiro com essa finalidade. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de Incêndios Florestais (Sisflobras), reunindo ações de monitoramento, investigação, coordenação de pessoal e curso de formação de tropas especializadas no combate a incêndios.

Comissão aprova licença parental remunerada de 180 dias para ... (Agência Câmara de Notícias)

Lei atual prevê 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai.

Já a outra pessoa de referência pode optar por iniciar o gozo de sua licença parental a partir do parto. Isso porque às mulheres tem sido atribuída, historicamente, quase que a totalidade do trabalho doméstico e do cuidado com as crianças, pessoas idosas e enfermas”, frisou a parlamentar. O texto possibilita que a gestante inicie a licença parental antes do parto. “É um importante mecanismo de combate às desigualdades de gênero, à medida que abraça até duas pessoas responsáveis pelo cuidado com os menores. O objetivo é que essas pessoas tenham condições de exercer o papel de cuidador. A lei atual prevê 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai.

Comissão aprova proposta que reduz tarifa em caso de má ... (Agência Câmara de Notícias)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o contrato de concessão de serviços públicos poderá ter cláusula ...

[Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI) [Projeto de Lei 3364/21](https://www.camara.leg.br/noticias/847085-projeto-permite-reducao-de-tarifa-em-caso-de-ma-prestacao-de-servico-publico/), do deputado [Gurgel (PL-RJ)](https://www.camara.leg.br/deputados/204442), que altera a [Lei de Concessões](Lei%20de%20Concessões). [Jorge Braz (Republicanos-RJ)](https://www.camara.leg.br/deputados/205550), que fez alterações, na forma de substitutivo, para melhorar a técnica legislativa, mas que não prejudicam a versão original.

Comissão aprova proibição de mudança unilateral em contratos de ... (Agência Câmara de Notícias)

Unidades integradoras são parcerias de produção entre produtores rurais e agroindústrias.

A primeira funciona como um órgão de solução de conflitos e definição de padrões de produção da integração. [Projeto de Lei 8311/17](https://www.camara.leg.br/noticias/530133-EMPRESA-PODERA-SER-PROIBIDA-DE-MUDAR-CONTRATO-DE-REPRESENTANTE-DE-PRODUTOR-INTEGRADO), a proibição alcança apenas os contratos firmados com produtores que participam da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) ou do Fórum Nacional de Integração (Foniagro). Unidades integradoras são parcerias de produção entre produtores rurais e agroindústrias.

Comissão aprova alerta em produtos sobre uso prolongado de ... (Agência Câmara de Notícias)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fabricantes de equipamentos de comunicação e informática ...

[O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática](https://www.camara.leg.br/noticias/822546-comissao-aprova-projeto-que-exige-alerta-sobre-uso-prolongado-de-tv-computador-e-celular-pelas-criancas/). O texto prevê ainda alertas nas embalagens dos produtos, escritos ou em código reconhecível por aplicativo (QR Code). “Não é possível frear o desenvolvimento tecnológico, mas entendemos que o uso da tecnologia, especialmente na fase de desenvolvimento humano que representa a infância, deve ser moderado e acompanhado”, disse Furtado. [Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI) [Delegado Antônio Furtado (União-RJ)](https://www.camara.leg.br/deputados/204451), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao [Projeto de Lei 1795/19](https://www.camara.leg.br/noticias/558192-proposta-exige-alerta-sobre-riscos-do-uso-prolongado-de-computador-celular-e-tv/), deputado [Julian Lemos (União-PB)](https://www.camara.leg.br/deputados/204420), e apensado. [Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html).

Comissão aprova criação de centros de assistência integral ao ... (Agência Câmara de Notícias)

Com isso, o texto passa a incluir um maior detalhamento sobre o cuidado integral individualizado ao paciente com TEA, especificando a adoção de projeto singular ...

O serviço terá ênfase em diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos. [Projeto de Lei 3630/21](https://www.camara.leg.br/noticias/920142-PROJETO-CRIA-CENTROS-DE-ASSISTENCIA-INTEGRAL-AO-AUTISMO-NO-SUS) foi apresentado pelo Senado e altera a [Lei Berenice Piana](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12764-27-dezembro-2012-774838-norma-pl.html), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).