Rodrigo Pacheco

O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que entregou o texto a Pacheco. — Acolherei o anteprojeto, faremos ...

— É o momento de entrega do anteprojeto elaborado a partir da discussão da comissão de juristas, que foi muito democrática ouvindo membros da sociedade civil e sugestões que foram apresentadas. Primeiro os senadores terão que votar respondendo à pergunta “Cometeu a autoridade acusada o crime que lhe é imputado e deve ser condenada à perda do cargo?” Depois haverá nova votação sobre a inabilitação para o exercício de cargo público, limitada ao prazo de oito anos. Entretanto, o silêncio do presidente da Câmara após esse prazo será considerado indeferimento tácito, com o consequente arquivamento da denúncia. Pacheco registrou que a ideia de revisar e modernizar a lei partiu do próprio Lewandowski e foi apoiada pelo Senado. Segundo lembrou Lewandowski, o anteprojeto busca modernizar a lei de 1950 levando em conta as garantias fundamentais da Constituição de 1988, ou seja, busca reforçar a garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa para a autoridade que sofre impeachment. O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que entregou o texto a Pacheco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski entregou na tarde desta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ...

[…] Imaginamos que talvez o início do processo de impeachment devesse ser a partir de, digamos assim, entes legitimados com maior densidade política.” Que é um anteprojeto que será considerado, que eventualmente poderá sofrer modificações a partir das discussões no processo legislativo”, completou. Pacheco disse que deve apresentar uma proposta aproveitando o conteúdo do anteprojeto após análises de técnicos do Senado. “Não haverá açodamento, não haverá nenhum tipo de surpresa no procedimento, de se votar muito rapidamente uma matéria dessa natureza. A ideia é que o documento –elaborado por uma comissão temporária do Senado de juristas, presidida por Lewandowski– sirva como base para a elaboração de futura proposta legislativa no Congresso sobre o assunto. A ideia é que o documento –elaborado por uma comissão temporária do Senado de juristas, presidida por Lewandowski– sirva como base para a elaboração de futura proposta legislativa no Congresso sobre o assunto

Parlamentares bolsonaristas querem se blindar contra possíveis reações de Alexandre de Moraes a declarações contra o Judiciário.

Apesar da pressão, aliados e interlocutores do presidente do Senado dizem ser nulas as chances de Pacheco se insurgir contra Alexandre de Moraes. A cobrança é para que Pacheco faça um discurso em defesa da imunidade parlamentar e contra o que consideram “excessos” de Moraes. Imunidade parlamentar é sagrada”, diz um deputado da base bolsonarista.