Sergio Moro

Durante a sessão desta quinta-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, negar o recurso da Federação Brasil da Esperança ( ...

Com a ausência de procedimento disciplinar, a lei não é aplicável a Moro. De acordo com ele, a filiação partidária tem caráter nacional e não se limita à circunscrição do pleito. Além disso, apontou pendência de análise de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atraindo a inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 15, que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), poderá tomar posse como ...

Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. A federação alegou que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições – ou seja, 2 de abril de 2022. Os ministros negaram recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de candidatura de Moro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de cassação da candidatura do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) ao Senado. A solicitação foi.

O ex-juiz da Lava-Jato estava filiado ao Podemos do Paraná até março, mas deixou a legenda e foi para o União Brasil de São Paulo. No entanto, o TRE-SP cancelou a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz, alegando que não havia vínculo para concorrer no Estado. A solicitação foi feita pela Federação Brasil da Esperança do Paraná composta por PT, PC do B e PV, alegando que Moro não havia se filiado ao partido dentro do prazo legal.

Os ministros analisaram uma ordem de prisão expedida pelo então juiz Sergio Moro em 2016, que atuava na Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava- ...

"Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Já o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a derrubada da prisão de Cabral. A saída do governador da unidade prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, porém, não é imediata. Outros mandados de prisão preventiva contra Cabral, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, já foram derrubados. O ministro também disse que "causa perplexidade" que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para a decretação da prisão, em 2016. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Decisão foi tomada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e atende pedido da defesa do político.

A defesa de Cabral alega que os processos não são de competência da Justiça Federal do Paraná. Preso há seis anos, Cabral está detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense. Com a decisão, a Segunda Turma da corte formou maioria pela libertação do político, que está preso desde 2016 após condenações na Operação Lava Jato.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e ...

Em um deles, ele negou o habeas corpus para suspender a única ordem de prisão que mantinha o ex-governador preso. O [político foi preso em 2016](http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/11/ex-governador-do-rio-sergio-cabral-e-preso-em-casa-pela-policia-federal.html), na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Com isso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Dois ministros já tinham votado antes desta sexta, quando Edson Fachin foi a favor da manutenção da prisão e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la. Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, afirmou.

O julgamento realizado pela 2ª Turma da Corte foi concluído na noite desta sexta-feira 16.

Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um um novo Brasil. Ele escreveu também que “causa perplexidade” que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para decretar a prisão em 2016. Em outro processo analisado na mesma sessão virtual, a 2ª Turma considerou válidos os atos do então juiz Sergio Moro no caso. Ficaram vencidos o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques. O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto. Um minuto, por favor...

Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral ...

Na avaliação do magistrado, não faz 'qualquer sentido, no atual estágio da ação penal em que se está próximo do trânsito em julgado da sentença condenatória e permanecendo os fundamentos da custódia preventiva', colocar o ex-governador em liberdade. "Não se trata, assim, de absolver o ex Governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na ação penal n.º 506327136.2016.4.04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Neste, antes mesmo de Gilmar apresentar seu voto, já havia sido formada maioria no sentido de impor uma derrota a Cabral. Cabral está preso desde novembro de 2016 e é alvo de sentenças que somam mais de 300 anos de prisão. Gilmar seguiu o posicionamento dos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há 'excesso de prazo' na medida.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Durante os seis anos em que esteve preso, o ex-governador Sérgio Cabral passou por diferentes presídios até chegar à unidade da Polícia Militar em Niterói destinada a agentes de segurança. Os dois estiveram na mesma cadeia por 21 dias até a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, determinar a soltura de José Eduardo na última quinta-feira. Já o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a derrubada da prisão de Cabral. Só então o STF comunica a decisão à Vara de Execução Penal (VEP) responsável por executar a ordem de prisão de Cabral. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde". "Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Os ministros analisaram uma ordem de prisão expedida pelo então juiz Sergio Moro em 2016, que atuava na Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato. O ministro também disse que "causa perplexidade" que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para a decretação da prisão, em 2016. "Conclui-se claramente inexistir qualquer conexão instrumental entre as imputações feitas ao paciente e os fatos geradores da competência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba", escreveu o ministro. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar". A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Cabral é o único condenado da Lava-Jato no Rio que ainda estava na cadeia.

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação ...

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Os cinco ministros analisaram uma ordem de prisão expedida pelo então juiz Sergio Moro em 2016, na Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação, o último que ...

[há 2.213 dias](https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2022/12/cabral-estava-ha-2213-dias-atras-das-grades-preso-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml), ele era o único que [seguia preso dos 300 presos](https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2022/11/lava-jato-rj-seis-anos-depois-dos-300-presos-apenas-o-ex-governador-sergio-cabral-segue-na-cadeia.ghtml) nas 55 operações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal durante a Lava-Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ referente às operações que envolvem o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes que, segundo apresentou o Ministério Público do Rio em outubro de 2018, teria recebido R$ 7,2 milhões em propina para “blindar” a organização criminosa chefiada por Cabral de investigações do MP-RJ. Antes das cinco revogações, a pena era cumprida em regime fechado na Unidade Prisional da Polícia Militar, no Fonseca, em Niterói, Região Metropolitana do Rio. O recurso da PGR foi incluído na pauta do plenário virtual depois que vieram a público imputações de Cabral contra o ministro do Supremo, que nega as acusações. Em 23 de maio, ele foi transferido novamente, desta vez para o GEP do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, de onde saiu em 15 de junho para retornar à Unidade Prisional da Polícia Militar, no Fonseca, em Niterói, onde segue desde então. Ele foi preso em 2016 ao ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena acumulada é de 425 anos e 20 dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso para contestar a negociação por considerar que não foram apresentados fatos novos e que o ex-governador "age com má fé". Outros quatro mandados de prisão preventiva contra o ex-governador, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, já tinham sido [derrubados](https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2022/11/justica-do-rio-revoga-duas-prisoes-preventivas-contra-cabral-que-seguira-preso-por-decisao-do-stf.ghtml). A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido de soltura do ex-governador Sérgio Cabral e derrubou a última decisão judicial que o mantinha preso. O órgão apontou que mais de R$ 2,6 milhões foram identificados em transações de lavagem de dinheiro, ocultação e dissimulação. Sem novo pedido, a votação tinha prazo de terminar até o dia 16 deste mês.

Político recebeu votos favoráveis na Segunda Turma do tribunal, em pleito que terminou 3x2 a favor do ex-governador.

Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o contrabando das mercadorias era feito por um grupo armado e transnacional, que chegou a gerar prejuízo de 2 bilhões de reais à União em sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e corrupção. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado revogou, em novembro deste ano, dois mandados de prisão preventiva contra ele. Nos últimos meses, Cabral havia sido favorecido por decisões judiciais, que, agora, culminaram na sua liberdade. Leia mais: A decisão tomada pelo tribunal atende ao recurso dos advogados de Cabral, no qual questionaram a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e André Mendonça apontam tempo de prisão preventiva excessivo, porque não houve uma decisão na última instância sobre o caso.

Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, ...

Ela determina que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". Posteriormente, ele foi alvo de mandados de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e da Justiça fluminense. Segundo o magistrado, a organização criminosa da qual Cabral é acusado de integrar atuava no Rio de Janeiro, e não em Curitiba. Além disso, o ministro Gilmar Mendes mandou ainda abrir uma investigação para apurar abuso de autoridade no triplo agrilhoamento do político. O julgamento foi interrompido em outubro por pedido de vista do ministro André Mendonça. Posteriormente, contudo, a 13ª Vara Federal de Curitiba [informou](/2022-nov-18/erro-sistema-faz-ex-governador-sergio-cabral-deixar-prisao) que ainda havia, sim, uma ordem de prisão contra o político em vigor — originalmente preventiva, emitida pelo então juiz Sergio Moro, mas que foi mantida com base na superada possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e votou para declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar Cabral. Em seu voto, o ministro destacou que já era descabido decretar a prisão preventiva de Cabral em 2016 por fatos ocorridos em 2008 e 2009. Restava apenas a análise do pedido de revogação da preventiva feito pela defesa de Cabral. O voto de Gilmar desempatou o julgamento e garantiu a soltura do ex-governador. [revogados](/2022-nov-10/tj-rj-revoga-dois-mandados-prisao-cabral-stf-decidira-soltura) pelo Tribunal de Justiça do Rio, Cabral quase deixou a cadeia em novembro por um erro do sistema, que fez parecer que não havia mais entraves à libertação dele. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", destacou o decano.

Com voto decisivo de Gilmar Mendes, segunda turma do STF, presidida por André Mendonça, concedeu revogou prisão preventiva de ex-governador do Rio, que foi ...

Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", ressalta. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo", relatou. Com a decisão, o ex-governador do Rio, que está preso desde 2016, pode ir para casa a qualquer momento.

Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral ...

Na avaliação do magistrado, não faz 'qualquer sentido, no atual estágio da ação penal em que se está próximo do trânsito em julgado da sentença condenatória e permanecendo os fundamentos da custódia preventiva', colocar o ex-governador em liberdade. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho . "Não se trata, assim, de absolver o ex Governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na ação penal n.º 506327136.2016.4.04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Neste, antes mesmo de Gilmar apresentar seu voto, já havia sido formada maioria no sentido de impor uma derrota a Cabral. Cabral era o último político preso na Lava Jato - está custodiado desde novembro de 2016 e é alvo de sentenças que somam mais de 430 anos de prisão. Os advogados do ex-governador dizem que ele deve permanecer em domiciliar.

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[ele deve ser solto nesta segunda-feira (19)](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sergio-cabral-deve-ser-solto-nesta-segunda-feira-19-diz-defesa/). Na semana passada, a Corte reconheceu, também, [a competência da Justiça de Curitiba para julgar Cabral](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioria-do-stf-decide-manter-investigacao-de-cabral-na-justica-do-parana/). Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual. Ele só pode ser recolhido à prisão definitivamente depois que essa decisão de mérito for a decisão final”, conclui Soares. Nesse caso, a prisão preventiva é que está sendo discutida. Ele responde a mais de 20 processos, tendo sido condenado a quase 400 anos de prisão. Isso acontece porque, conforme explica um dos advogados, há um trâmite burocrático até a concretização da soltura, que inclui a comunicação do [STF](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal-stf/) para a Justiça Federal de Curitiba, [que conduz a investigação do caso](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioria-do-stf-decide-manter-investigacao-de-cabral-na-justica-do-parana/), sobre a decisão. [reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioria-do-stf-decide-manter-investigacao-de-cabral-na-justica-do-parana/). [ Sergio Moro](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/sergio-moro/), em uma denúncia de [corrupção](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/corrupcao/) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). [Cabral](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/sergio-cabral/), mas a duração da prisão preventiva. [Sérgio Cabral](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/sergio-cabral/) foi condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da [Operação Lava Jato](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/operacao-lava-jato/). [STF](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal-stf/)) [decidiu nesta sexta-feira (16) conceder liberdade para o político](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/segunda-turma-do-stf-forma-maioria-para-derrubar-prisao-de-cabral/).