Sergio Cabral solto

Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, ...

Ela determina que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". Posteriormente, ele foi alvo de mandados de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e da Justiça fluminense. Segundo o magistrado, a organização criminosa da qual Cabral é acusado de integrar atuava no Rio de Janeiro, e não em Curitiba. Além disso, o ministro Gilmar Mendes mandou ainda abrir uma investigação para apurar abuso de autoridade no triplo agrilhoamento do político. O julgamento foi interrompido em outubro por pedido de vista do ministro André Mendonça. Posteriormente, contudo, a 13ª Vara Federal de Curitiba [informou](/2022-nov-18/erro-sistema-faz-ex-governador-sergio-cabral-deixar-prisao) que ainda havia, sim, uma ordem de prisão contra o político em vigor — originalmente preventiva, emitida pelo então juiz Sergio Moro, mas que foi mantida com base na superada possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e votou para declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar Cabral. Em seu voto, o ministro destacou que já era descabido decretar a prisão preventiva de Cabral em 2016 por fatos ocorridos em 2008 e 2009. Restava apenas a análise do pedido de revogação da preventiva feito pela defesa de Cabral. O voto de Gilmar desempatou o julgamento e garantiu a soltura do ex-governador. [revogados](/2022-nov-10/tj-rj-revoga-dois-mandados-prisao-cabral-stf-decidira-soltura) pelo Tribunal de Justiça do Rio, Cabral quase deixou a cadeia em novembro por um erro do sistema, que fez parecer que não havia mais entraves à libertação dele. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", destacou o decano.

Em seu primeiro mandato, nos anos 90, Cabral Filho dirigia um carro usado. Discreto, evitava polêmicas. Na briga entre o presidente da Assembléia, José Nader, e ...

[um dos seus cinco filhos, José Eduardo, era alvo de uma operação contra o comércio ilegal de cigarros](https://www.estadao.com.br/politica/filho-de-cabral-e-preso-em-operacao-da-pf-e-do-mpf-contra-o-contrabando-de-cigarros-falsos/). [tornar-se consultor político](https://www.estadao.com.br/politica/sergio-cabral-sonha-ser-consultor-politico-enquanto-espera-pela-liberdade-no-stf/). [Operação Calicute](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/operacao-calicute,14/), em 17 de novembro de 2016. A banca, que foi modesta até sua chegada ao governo, [teve crescimento exponencial durante seu governo](https://www.estadao.com.br/amp/brasil/mulher-de-cabral-da-assessoria-para-incentivos-fiscais/), conforme revelou o Estadão. [Jorge Picciani](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/jorge-picciani/), e o líder [Paulo Melo](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/paulo-melo/) um trio que adversários consideravam quase imbatível. Segundo fontes próximas, Cabral esperou com tranquilidade a decisão do STF que o libertou. Na época, o STF considerava que bastava uma condenação em segunda instância (como é o caso do TRF) para que réus fossem presos, mesmo que ainda tivessem direito a recurso. [Rio](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/rio-de-janeiro-estado/) [Sérgio Cabral Filho](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/sergio-cabral/) estava em pleno voo. A pouco mais de um mês de fazer 60 anos, com cabelos grisalhos, Cabral sabe que ficou no passado o tempo em que viajava várias vezes por ano à Europa – deixando o governo a cargo do vice, Luiz Fernando Pezão – para se hospedar em hotéis de luxo ou acompanhar eventos como shows do U-2. Sua chegada para o exame de corpo de delito ao Instituto Médico-Legal de Curitiba, contudo, causou choque e polêmica. Posteriormente, ligou-se à presidente [Dilma Rousseff](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/dilma-rousseff/). [ Luiz Inácio Lula da Silva](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/lula-luiz-inacio-lula-da-silva/) (PT), cuja reeleição apoiou no segundo turno.

Em 2016, Cabral foi preso, por ordem do então juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj envolvendo pagamento de propinas. O decano do STF ressaltou ...

O descadastramento pode ser feito a qualquer momento [neste link](https://www.gazetadopovo.com.br/descadastre-se/). Apetite do PT, Centrão, orçamento secreto: o que tem travado a composição do governo Lula Gasolina, caminhoneiros, indulto: o que esperar de Bolsonaro nos últimos dias de governo

Gilmar Mendes deu voto de desempate pela soltura de ex-governador, que ficará em prisão domiciliar após mais de 6 anos na cadeia.

[preso podendo responder em casa](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/reu-profissional-cabral-mira-delacao-e-almeja-liberdade-depois-de-tres-anos-preso.shtml), sem ameaçar a sociedade. [José Eduardo Neves Cabral](https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/11/filho-de-sergio-cabral-se-entrega-a-pf-no-rio-de-janeiro.shtml), sob suspeita de integrar uma organização criminosa de comércio ilegal de cigarros. Dois anos depois da prisão, [Cabral decidiu confessar seus crimes](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/dinheiro-e-poder-se-tornaram-um-vicio-diz-cabral-ao-justificar-propinas.shtml). Há um mês, o [Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou outros dois](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/11/tribunal-revoga-mandados-de-prisao-de-sergio-cabral-e-saida-da-cadeia-depende-do-stf.shtml), restando apenas a ordem analisada pelo STF. [decretação de prisão preventiva no ano de 2016](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1832924-ex-governador-do-rio-sergio-cabral-e-alvo-da-lava-jato.shtml), com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". [Sergio Moro](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/sergio-moro/) em novembro de 2016, quando Cabral foi preso na Operação Calicute. [único acusado ainda em regime fechado em decorrência das apurações da Lava Jato](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/lava-jato-achou-em-mim-um-cristo-eles-nao-me-largam-diz-cabral-a-folha-em-entrevista-na-prisao.shtml). O ministro escreveu em seu voto que "os contornos fáticos indicam que, no contexto das obras de responsabilidade do consórcio Comperj, de fato a Em junho, Fachin já havia votado pela competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. [Mendonça havia apresentado seu voto na madrugada de sexta-feira](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/12/andre-mendonca-do-stf-vota-pela-soltura-de-sergio-cabral.shtml) (9), após pedir vista no julgamento iniciado em outubro. "Considerando a expressiva quantidade de valores que ainda não foi recuperada, o risco de cometimento de possíveis atos de lavagem de dinheiro é concreto e justifica a atualidade da prisão preventiva", afirma Fachin. Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.

Deltan Dallagnol, ex-procurador que atuou na Lava Jato, afirmou pelas redes sociais que a operação “não morreu, ela segue viva na luta de cada brasileiro que se ...

Cabral é o único político “de peso” denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. [Deltan Dallagnol](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/deltan-dallagnol/), ex-procurador que atuou na Lava Jato, afirmou pelas redes sociais que a operação “não morreu, ela segue viva na luta de cada brasileiro que se indigna com notícias como essa” e que não desistirá de combater a corrupção. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual. O MBL também reagiu pelo Twitter sobre a liberação. [STF](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal-stf/)) [de revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/segunda-turma-do-stf-forma-maioria-para-derrubar-prisao-de-cabral/), causou repercussão de figuras políticas e outras envolvidas na [Operação Lava Jato](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/operacao-lava-jato/). [Rio de Janeiro](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/rio-de-janeiro-estado/) por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014.

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[ele deve ser solto nesta segunda-feira (19)](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sergio-cabral-deve-ser-solto-nesta-segunda-feira-19-diz-defesa/). Na semana passada, a Corte reconheceu, também, [a competência da Justiça de Curitiba para julgar Cabral](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioria-do-stf-decide-manter-investigacao-de-cabral-na-justica-do-parana/). Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual. Ele só pode ser recolhido à prisão definitivamente depois que essa decisão de mérito for a decisão final”, conclui Soares. Nesse caso, a prisão preventiva é que está sendo discutida. Ele responde a mais de 20 processos, tendo sido condenado a quase 400 anos de prisão. Isso acontece porque, conforme explica um dos advogados, há um trâmite burocrático até a concretização da soltura, que inclui a comunicação do [STF](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal-stf/) para a Justiça Federal de Curitiba, [que conduz a investigação do caso](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioria-do-stf-decide-manter-investigacao-de-cabral-na-justica-do-parana/), sobre a decisão. [reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioria-do-stf-decide-manter-investigacao-de-cabral-na-justica-do-parana/). [ Sergio Moro](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/sergio-moro/), em uma denúncia de [corrupção](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/corrupcao/) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). [Cabral](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/sergio-cabral/), mas a duração da prisão preventiva. [Sérgio Cabral](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/sergio-cabral/) foi condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da [Operação Lava Jato](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/operacao-lava-jato/). [STF](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal-stf/)) [decidiu nesta sexta-feira (16) conceder liberdade para o político](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/segunda-turma-do-stf-forma-maioria-para-derrubar-prisao-de-cabral/).

Com voto decisivo de Gilmar Mendes, segunda turma do STF, presidida por André Mendonça, concedeu revogou prisão preventiva de ex-governador do Rio, que foi ...

Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", ressalta. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo", relatou. Com a decisão, o ex-governador do Rio, que está preso desde 2016, pode ir para casa a qualquer momento.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Durante os seis anos em que esteve preso, o ex-governador Sérgio Cabral passou por diferentes presídios até chegar à unidade da Polícia Militar em Niterói destinada a agentes de segurança. Os dois estiveram na mesma cadeia por 21 dias até a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, determinar a soltura de José Eduardo na última quinta-feira. Já o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a derrubada da prisão de Cabral. Só então o STF comunica a decisão à Vara de Execução Penal (VEP) responsável por executar a ordem de prisão de Cabral. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde". "Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Os ministros analisaram uma ordem de prisão expedida pelo então juiz Sergio Moro em 2016, que atuava na Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato. O ministro também disse que "causa perplexidade" que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para a decretação da prisão, em 2016. "Conclui-se claramente inexistir qualquer conexão instrumental entre as imputações feitas ao paciente e os fatos geradores da competência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba", escreveu o ministro. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar". A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Cabral é o único condenado da Lava-Jato no Rio que ainda estava na cadeia.

Supremo Tribunal Federal entendeu que prisão preventiva de Sérgio Cabral já tinha se estendido muito.

O advogado disse que o ex-governador vai cumprir todas as determinações de uma prisão domiciliar, com permissão de saída apenas para ir ao médico ou alguma emergência. Isso vai ser possível após decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal ( [STF](https://www.metropoles.com/tag/stf)) na noite de sexta-feira (16/12). Essa demora acontece porque há um trâmite para a soltura de Cabral.