Supremo Tribunal Federal

Divergiram do relator os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Mendonça afirmou que houve lesão direta e específica aos serviços e ...

Além disso, a lama carreada pelo rompimento danificou sítios arqueológicos, que também são bens da União", comentaram em nota. Andressa Rodrigues, vice-presidente da Avabrum, a associação da vítima da barragem de Brumadinho, afirma que a manutenção da ação na justiça mineira é extremamente importante. Também entendeu que os fatos foram praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse direto de órgão regulador federal e da União. Porém, o relator do caso, ministro Edson Fachin, concluiu que cabia à Justiça estadual de Minas Gerais o julgamento do caso. Eles dizem ainda que a mudança pode levar a um atraso no julgamento. [processar e julgar a ação penal contra responsáveis por crimes cometidos ](https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/06/stf-manda-de-volta-para-mg-acao-penal-contra-executivos-da-vale-por-brumadinho.shtml)no rompimento da barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

A cobrança das dívidas dos clubes profissionais com a União foi suspensa durante a pandemia. Leia no Poder360.

[STF](https://www.poder360.com.br/tag/stf/) (Supremo Tribunal Federal) restabeleceu, por unanimidade, a obrigatoriedade do pagamento das dívidas dos clubes profissionais de futebol com a União. Gilmar disse ainda que a fase mais crítica da pandemia apresenta indícios de já ter sido superada. O programa permite o parcelamento de dívidas com a União em até 240 vezes. A decisão foi tomada durante sessão virtual em 2 de dezembro, por conta de ação apresentada pela ANCF (Associação Nacional de Clubes de Futebol). A cobrança das dívidas dos clubes que aderiram ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) havia sido suspensa durante a pandemia de covid-19, considerado um período de calamidade pública. STF restabelece pagamento de dívidas de clubes de futebolA cobrança das dívidas dos clubes profissionais com a União foi suspensa durante a pandemia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os executivos e funcionários da mineradora Vale denunciados pelas mortes causadas com o ...

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) disse que o julgamento é uma "injustiça" e reforça a "impunidade". O caso chegou ao STF a partir de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais. Nesse modalidade, os ministros depositam os votos na plataforma online sem necessidade de reunião ou debate do colegiado.

Supremo decide que é da Justiça Federal a competência para julgar 'caso Brumadinho'. A decisão dos ministros da Suprema Corte confirma o que já havia sido ...

Segundo os advogados Fábio Schvartsmann, Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas, “a competência para julgar o caso é evidentemente da Justiça Federal, uma vez que foram afetados sítios arqueológicos, que são bens da União, e afetada a política nacional de segurança de barragens relacionada a rejeitos. Nos termos em que foi ofertada, a denúncia subtraiu a imputação do falso, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça como existente e autônomo, motivo pelo qual, conforme reconheceu o Min. Ocorrido em 2019, o rompimento da barragem Córrego do Feijão matou 270 pessoas e inundou, com rejeitos de minério, o munícipio de Brumadinho. União no caso é da Justiça Federal, a teor do artigo 109, IV, da Constituição da República e das Súmulas 122 e 150, ambas do Superior Tribunal de Justiça”, prosseguiu o ministro. No voto que decidiu o julgamento, Gilmar explicou que, na tradição constitucional brasileira, a competência criminal da Justiça Federal se vincula à proteção dos bens e interesses da União. A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Nunes Marques, que foi seguido pelo ministro André Mendonça.

A temática da terceirização trabalhista sofreu substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, ...

Na terceirização, compete à contratante: 1) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e 2) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do artigo 31 da Lei 8.212/1993". É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Naquela oportunidade, foi editado o Tema 725 com a seguinte tese: "1.