As recentes decisões sobre orçamento secreto e o Bolsa Família enfraquecem o poder de chantagem do presidente da Câmara.
No julgamento do “orçamento secreto”, iniciado dia 7 de dezembro, o voto decisivo para enterrá-lo coube a Ricardo Lewandowski. No dia da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12 de dezembro, Calheiros estava animado com as perspectivas para o julgamento do “orçamento secreto”. A prisão praticamente tirou Lula da eleição presidencial de 2018 (o TSE sepultaria a candidatura formalmente dali a quatro meses). No fim de 2021, Rosa já tinha mostrado, de forma dura, que era contra o orçamento secreto, ao baixar uma liminar que o proibia. Ele retomou a ofensiva contra o orçamento secreto após a vitória de Lula nas urnas, ao marcar o julgamento das quatro ações no plenário. Em um dos capítulos, o grupo de Lira tinha tentado anular a eleição indireta (na Assembleia Legislativa), em maio, de Paulo Dantas, aliado de Calheiros. “O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem. O mandado procurava obrigar o Estado brasileiro a tirar do papel uma lei de renda básica para a população. Entre o deputado e o presidente eleito, a Corte tomou em menos de 24 horas duas decisões que facilitaram a vida de Lula e o ajudaram a não ficar refém do petista. Separar na forma de “crédito extraordinário”, o que pode vir a ser feito através de uma medida provisória logo após Lula tomar posse, dia 1º de janeiro. [aprovou uma mudança](https://www.cartacapital.com.br/politica/equipe-de-lula-protocola-a-pec-da-transicao-com-bolsa-familia-fora-do-teto-por-4-anos/) na Constituição que permitia ao presidente eleito passar por cima do teto de gastos em nome do Bolsa Família. Se a Corte decidisse a favor de uma dessas ações, Lula não estaria refém do Congresso para viabilizar a promessa de campanha.
Em dois suspiros do STF, Arthur Lira e o centrão perderam muito do poder que contavam exercer na presidência de Lula. Como vão reagir ainda é uma incógnita.
O fim do orçamento secreto, ainda que excessivamente tardio, é uma notícia excelente para o país. Na política brasileira, o valor e poder de cada um independem das soluções que seja capaz de trazer para o povo ou para o futuro. Dilma Rousseff provou o gosto amargo do perigo que o centrão representa. Com o início da semana veio a surpresa, o STF declarou que o orçamento secreto é inconstitucional. [STF](https://noticias.uol.com.br/politica/stf-supremo-tribunal-federal/), Arthur Lira e o centrão perderam muito do poder que contavam exercer na presidência de Lula. O montante do furo do teto, no entanto, era bem maior que o necessário para arcar com essa despesa.
A confirmação do presidente vem após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de retirar do teto dos gastos parte dos recursos que ...
A PEC da Transição precisa ser votada até o fim de semana. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, disse Lira, na residência oficial. A confirmação do presidente vem após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de retirar do teto dos gastos parte dos recursos que seriam destinados ao programa Bolsa Família.
Presidente da Câmara apontou que deputados não participaram da elaboração da PEC aprovada pelo Senado e, por isso, há uma demanda para alterar a proposta, ...
[3](https://valorinveste.globo.com/objetivo/gastar-bem/noticia/2022/12/18/quanto-custa-ir-a-copa-do-mundo-de-2026.ghtml#VALOR-INVESTE-POST-TOP-6H-item,top,a8756edf-a401-4cc9-9ffc-45a0f93e8928) [2](https://valorinveste.globo.com/objetivo/gastar-bem/noticia/2022/12/17/mega-sena-2549-resultado-hoje-veja-numeros-sorteados.ghtml#VALOR-INVESTE-POST-TOP-6H-item,top,a8756edf-a401-4cc9-9ffc-45a0f93e8928) [1](https://valorinveste.globo.com/objetivo/gastar-bem/noticia/2022/12/19/mega-da-virada-caixa-abre-apostas-exclusivas-para-premio-de-450-milhoes-e-que-nao-acumula.ghtml#VALOR-INVESTE-POST-TOP-6H-item,top,a8756edf-a401-4cc9-9ffc-45a0f93e8928) Vamos sentar com as lideranças para construir um texto que chegue a bom termo e vá ao plenário da Câmara e tenha sua aprovação confirmada”. Ele apontou, contudo que a Câmara não participou da elaboração da PEC aprovada pelo Senado e, por isso, há uma demanda de deputados de alterar a proposta, diminuindo o prazo de ampliação do teto de gastos. A edição de uma Medida Provisória com um crédito extraordinário, em sua avaliação, é "absolutamente desnecessária" e traria “resultados abaixo dos que a PEC pode dar”.
Após decisão do STF sobre o orçamento secreto, o presidente da Câmara se encontrou com parlamentares sobre a proposta. Da Redação 19/12/2022 16h50.
O valor seria usado para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos. A proposta permite o uso de R$ 23 bilhões de arrecadação do governo para custear investimentos.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebe o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um café da manhã em sua residência oficial em ...
Por isso, não há como assegurar que a PEC será aprovada e nem o seu tamanho. Nesta segunda-feira, o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a PEC é o plano "A, B e C". O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta segunda-feira que a votação da "PEC da Transição" está mantida para amanhã, mesmo após as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Petistas estão tentando acalmar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após as recentes decisões do STF que barraram as emendas de relator e abriram ...
Com isso, a perspectiva é que diminua a oposição à PEC entre partidos do Centrão. Só a liberação do adicional para o Bolsa Família é simbólico, mas não resolve as dificuldades orçamentárias de 2023”, afirmou à coluna uma liderança do PT. Sem o orçamento secreto, o parlamentar alagoano perde uma importante ferramenta para cooptar apoio à sua reeleição. Em conversas nos bastidores, aliados de Lula tentaram convencer Lira de que utilizar o crédito extraordinário é a uma das saídas no horizonte. [Arthur Lira](https://www.metropoles.com/tag/arthur-lira) (PP-AL), após as recentes decisões do [STF](https://www.metropoles.com/tag/stf) que barraram as emendas de relator e abriram caminho para o [Bolsa Família](https://www.metropoles.com/tag/bolsa-familia) fora do teto de gastos. [Gilmar Mendes,](https://www.metropoles.com/tag/gilmar-mendes) na noite de domingo (18/12), determinar que os [recursos destinados ao pagamento de benefícios de renda mínima estão fora do teto de gastos](https://www.metropoles.com/brasil/gilmar-mendes-retira-pagamento-de-renda-minima-do-teto-de-gastos).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) // Ton Molina /Fotoarena/. Reunido neste momento com líderes partidários da ...
O empecilho para destravar a votação, segundo Lira tem dito a interlocutores, continua sendo o prazo de dois anos na licença para gastar. A aprovação da proposta de Lula nesta terça-feira continua sendo o “plano A”. Reunido neste momento com líderes partidários da Câmara, o presidente Arthur Lira avalia possíveis respostas à
O CBN Em Foco fala sobre a tramitação da PEC da Transição no Senado e na Câmara dos Deputados, com a reunião do presidente eleito Lula com Arthur Lira e Rodrigo ...
Deputado deu declaração no domingo, mas disse manter a avaliação mesmo após decisão de Gilmar Mendes que abre a possibilidade para o que hoje é tido como ...
Nos bastidores, ele negocia para que o Centrão ocupe cargos no novo governo em troca do apoio ao texto. Além do prazo, a PEC ainda prevê uma ampliação de outro montante para investimentos, algo que não consta na decisão de Gilmar. Isso porque, conforme aponta a decisão de Gilmar, a abertura no teto seria válida apenas para o ano que vem, não sendo, portanto, o ideal. [Renan Calheiros (MDB), rival de Lira em Alagoas, comemorou](https://www.cartacapital.com.br/politica/gleisi-prioridade-e-a-pec-mas-decisao-de-gilmar-nao-deixara-o-pobre-na-mao-veja-reacoes/) e disse que a decisão encerra o que chamou de ‘chantagem’. Na prática, portanto, a MP é tratada no PT como uma alternativa apenas se a PEC não for aprovada. Procurado nesta segunda-feira 19 pelo canal, ele manteve o que disse. “Eu acho que é absolutamente desnecessário [a Medida Provisória]. [garantir o Bolsa Família de 600 reais via Medida Provisória não é visto como a melhor opção para o PT](https://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-o-pt-vai-insistir-na-pec-da-transicao-mesmo-apos-a-decisao-de-gilmar-mendes/). “ [Essa possibilidade de medida provisória](https://www.cartacapital.com.br/politica/o-motivo-pelo-qual-lula-ainda-nao-bateu-o-martelo-sobre-como-garantir-o-auxilio-de-r-600/) calçada em consulta talvez no TCU ou no Supremo não deverá ser o melhor caminho, não é o melhor caminho”, completou em seguida. [Arthur Lira (PP-AL)](https://www.cartacapital.com.br/tag/arthur-lira/), criticou no domingo 18 abrir espaço no teto de gastos via Medida Provisória e disse que o melhor caminho a ser adotado pelo novo governo [Lula](https://www.cartacapital.com.br/tag/lula/) (PT) seria mesmo a [PEC da Transição](https://www.cartacapital.com.br/tag/pec-da-transicao/). A nossa vontade está explícita em ajudar, sem abandonar aliados antigos e acrescentando os novos aliados na construção de um teto que seja melhor para o Brasil”, defendeu Lira.
“O presidente Lula vai ter do presidente Arthur Lira o que o presidente Jair Bolsonaro já teve”. Bolsonaro foi protegido por Lira, que engavetou mais de uma ...
Nem lhe interessa ficar com a fama de quem derrotou o Congresso antes mesmo de começar a governar. Não pensou que a chave lhe seria tomada. Em troca, Bolsonaro deu a Lira a chave do Orçamento Secreto.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Copyright. Arthur Lira marcou sessão remota para votar PEC fura-teto nesta 3ª feira.
[Lira marcou sessão remota para votar a PEC](https://www.poder360.com.br/congresso/congresso-tera-semana-decisiva-com-votacao-de-pec-fura-teto/) na 3ª feira (20.dez). [gastar até R$ 200 bilhões](https://www.poder360.com.br/congresso/impacto-fiscal-da-pec-fura-teto-supera-r-200-bilhoes/). A declaração do deputado alagoano foi realizada nesta 2ª feira (19.dez.2022), véspera da votação da PEC que fura o teto de gastos para pagar o Auxilio Brasil de R$600 e os R$ 150 para crianças até 6 anos.
Encontro acontece no dia em que Câmara deve votar PEC da Transição. Futuro ministro já disse que governo eleito tentará aprovar texto mesmo com decisão do ...
[g1](https://g1.globo.com/) Ana Flor avaliou que, na prática, [a decisão de Gilmar Mendes tira pressão sobre Lula](https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2022/12/18/com-decisao-de-gilmar-mendes-pec-da-transicao-deixa-de-ser-essencial-a-lula.ghtml), isso porque o governo eleito já não precisa mais da aprovação da PEC para cumprir a promessa de campanha. [seguirá buscando a aprovação da PEC da Transição](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/19/haddad-diz-que-governo-eleito-segue-negociando-pec-da-transicao-eu-sempre-jogo-no-plano-a-que-da-robustez-indica-um-caminho.ghtml) mesmo após o ministro [Gilmar Mendes](https://g1.globo.com/tudo-sobre/gilmar-mendes/), do Supremo Tribunal Federal ( [STF](https://g1.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/)), ter decidido que [os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/18/gilmar-mendes-determina-que-recursos-para-pagamento-de-renda-minima-estao-fora-do-teto-de-gastos.ghtml). [Lula](https://g1.globo.com/politica/politico/lula/) ( [PT](https://g1.globo.com/politica/partido/pt/)) como futuro ministro da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo [Fernando Haddad](https://g1.globo.com/politica/politico/fernando-haddad/) se reuniu nesta terça-feira (20) com o presidente da [Câmara dos Deputados](https://g1.globo.com/tudo-sobre/camara-dos-deputados/), Arthur Lira (PP-AL). [votação](https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/12/19/lira-mantem-votacao-da-pec-da-transicao-para-esta-terca-20.ghtml) pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como [PEC da Transição](https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/07/senado-aprova-pec-que-aumenta-o-teto-de-gastos-para-incluir-pagamento-do-bolsa-familia.ghtml). O governo eleito diz ser necessário aprovar a PEC porque o Orçamento de 2023 proposto pelo governo Jair Bolsonaro garantiria o pagamento de R$ 405 mensais. Entre outros pontos, a PEC eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) mais R$ 150 por família com criança de até 6 anos.
Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje o texto da proposta que mantém o pagamento do Auxílio Brasil em R$400. Da Redação 20/12/2022 13h01. Getty Images.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos. O valor seria usado para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator. A proposta permite o uso de R$ 23 bilhões de arrecadação do governo para custear investimentos.
Tramitação da PEC da Transição ficou parada na Câmara dos Deputados enquanto STF julgava constitucionalidade do orçamento secreto.
[Auxílio Brasil fora do teto piora a percepção fiscal, mas agrada mercado; entenda](https://www.moneytimes.com.br/auxilio-brasil-fora-do-teto-piora-a-percepcao-fiscal-mas-agrada-mercado-entenda/) A Proposta de Emenda Constitucional deve ser votada ainda hoje na [Câmara](https://www.moneytimes.com.br/tag/camara-dos-deputados/). A parcela está prevista para voltar ao patamar de R$ 400 a partir de janeiro. [salário mínimo](https://www.moneytimes.com.br/tag/salario-minimo/) acima da [inflação](https://www.moneytimes.com.br/tag/inflacao/). Além disso, o tempo do waiver foi reduzido de quatro para dois anos. [Auxílio ](https://www.moneytimes.com.br/tag/auxilio-brasil/) [Brasil](https://www.moneytimes.com.br/tag/auxilio-brasil/), que voltará a se chamar [Bolsa Família](https://www.moneytimes.com.br/tag/bolsa-familia/), em R$ 600. [Lula](https://www.moneytimes.com.br/tag/lula). [STF](https://www.moneytimes.com.br/tag/stf)). [Gilmar Mendes](https://www.moneytimes.com.br/tag/gilmar-mendes) determinou em despacho que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil/Bolsa Família, deverá ficar fora da regra do teto de gastos. [inconstitucionalidade do orçamento secreto](https://www.moneytimes.com.br/orcamento-secreto-e-considerado-inconstitucional-pelo-stf/). [Senado](https://www.moneytimes.com.br/tag/senado/), o texto já sofreu alterações: a autorização para ampliação do [teto de gastos](https://www.moneytimes.com.br/tag/teto-de-gastos) passou de R$ 198 bilhões para R$ 145 bilhões. [Fazenda](https://www.moneytimes.com.br/tag/ministerio-da-fazenda), [Fernando Haddad](https://www.moneytimes.com.br/tag/fernando-haddad), está em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, [Arthur Lira](https://www.moneytimes.com.br/tag/arthur-lira/), para negociar pontos da PEC da Transição.
Futuro ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad (PT) disse a aliados que a negociação sobre a PEC da Transição com o presidente da Câmara, Arthur Lira ...
Na noite de segunda-feira (19/12), Haddad se reuniu com o deputado na residência oficial da Câmara, tomando a dianteira nas negociações da PEC. [ preciso acalmar os ânimos de Lira](https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/petistas-tentam-acalmar-lira-apos-recentes-decisoes-do-stf) para que o acordo de pautar a proposta seja mantido. [Lula](https://www.metropoles.com/tag/lula), [Fernando Haddad](https://www.metropoles.com/tag/fernando-haddad) (PT) disse a aliados que a negociação sobre a PEC da Transição com o presidente da Câmara, [Arthur Lir](https://www.metropoles.com/tag/arthur-lira)a (PP-AL), atingiu um patamar mais “justo” após as recentes decisões do STF.
Na Câmara, prevalece a versão de suposta "interferência" de Lula no voto do juiz Ricardo Lewandowski, que decidiu o placar do STF contra o orçamento ...
Equivaleria a um aviso de tempo instável no início de Lula- III. Lula assumiu risco de confronto com Lira, que pode optar por enfrentá-lo depois de fevereiro, quando espera ser reeleito. Renan e Lira disputam o poder em Alagoas. Lira quer manter privilégios orçamentários da centena e meia de parlamentares que lidera. Estavam no rumo de um entendimento. São R$ 8 bilhões pendentes e outros R$ 19 bilhões a pagar durante o ano.
Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, deputados receberam uma bolada para aprovar a reeleição para presidente. Antes, em 1989, a Petrobras frequentou o ...
A maior parte dessa operação está centralizada na mão de um homem: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Articula para manter o fluxo de recursos de emenda de alguma outra forma. Por esse expediente, em 2022, os presidentes da Câmara e do Senado distribuíram recursos de emendas no valor de R$ 16 bilhões sem que se possa identificar com exatidão parlamentares beneficiados e nem onde o dinheiro foi gasto. Nunca se viu, porém, nada parecido com o atual orçamento secreto, descoberto pelo jornalista Breno Pires, do jornal O Estado de S. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, deputados receberam uma bolada para aprovar a reeleição para presidente. Quando se fala do escambo imoral entre Executivo e Legislativo do Brasil, logo vêm à mente os escândalos do Mensalão e do Petrolão.