Decreto Bolsonaro

Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que cancela a emissão de passaportes diplomáticos e a concessão de cidadania a ...

[alterou a estrutura dos gabinetes](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11285.htm) da Presidência da República e [impactou cerca de 300 funções](https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/a-18-dias-de-deixar-o-cargo-bolsonaro-remaneja-funcoes-na-presidencia) da administração federal. Também não há registros na imprensa ou em sites do governo que corroboram a alegação do áudio. Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que cancela a emissão de passaportes diplomáticos e a concessão de cidadania a políticos, além de proibi-los de deixarem o país, como alega áudio que viralizou nas redes. [1](http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/decretos1/2022-decretos), [2](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11285.htm), [3](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11286.htm) e [4](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11289.htm)) (...) Está proibida a emissão de passaportes diplomático e proibida a saída de políticos e cidadanias de qualquer pessoa política do país. A publicação enganosa acumula ao menos 12 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (19). Também houve mudanças similares nos quadros do [Ministério da Defesa](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11286.htm) e da [Secretaria-Geral da Presidência da República](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11289.htm). Nenhum político, nenhum visto vai poder ser dado. Nenhum político pode deixar o país. Então se vocês não entenderam vai lá na DOU, que é o Diário Oficial da União, e lê o decreto. (...) Trezentas pessoas transferidas para desembargador, Itamaraty e embaixadas. Tampouco procede que 300 servidores foram remanejados para Itamaraty e embaixadas: decreto publicado na semana passada apenas alterou a estrutura dos gabinetes da Presidência e impactou cerca de 300 funções no governo.