PEC da Transição

Mais de 25 deputados participam da reunião com Haddad. Há duas semanas, a proposta está travada na Câmara depois de ser aprovada no Senado. Nesta semana, duas ...

Na noite de domingo, porém, o PT ganhou um plano B caso não consiga destravar a PEC no Congresso. Além da pressão por mudanças no texto, o PT enfrenta a pressão do tempo. Nessa reunião, ficou acertado de levar ao governo eleito — representado por Haddad — a possibilidade de reduzir o prazo sem mexer no valor da PEC. De acordo com diversos parlamentares, deputados estão discutindo com Haddad a possibilidade de reduzir o prazo da PEC de dois para um ano, sem reduzir o seu valor. Parlamentares do Centrão, especialmente do PP e do PL, começaram então a articular uma forma de desfigurar o texto aprovado no Senado logo após a decisão do STF. A PEC já foi aprovada no Senado e está com as negociações travadas na Câmara.

A Câmara dos Deputados pode analisar a PEC da Transição, que permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos.

[continua como prioridade para o novo governo](https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/pec-da-transicao-continua-a-ser-prioridade-diz-haddad/). [as despesas com o pagamento do Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos](https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/gilmar-decide-que-bolsa-familia-pode-ficar-fora-do-teto-de-gastos/). Ao seu ver, a proposta não atende apenas uma demanda do presente, mas também uma do futuro “ao abrir espaço para a necessária modernização de nosso arcabouço legal referente ao regramento fiscal”, acatando o mecanismo que exige a criação de uma nova âncora fiscal em 2023. [acordo foi costurado entre os líderes partidários](https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/orcamento-secreto-e-transferido-para-emendas-individuais/), o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir a aprovação do texto. O partido também entrou com um recurso contra o apensamento do texto à PEC 24, utilizada para acelerar a tramitação. O relator, além de defender a aprovação da PEC, também se pronunciou sobre a necessidade de elaboração de uma reforma orçamentária no Brasil, “no sentido de que a gente possa assegurar ao novo governo, não um aumento de orçamento, mas que ele tenha o mesmo orçamento que o atual governo teve para tocar as políticas públicas”. A PEC da transição, ao seu ver, é parte desse processo. A previsão de líderes aliados do presidente eleito Lula é de que a proposta será aprovada com o apoio de 330 a 340 deputados. Alegando se tratar de uma medida para romper o teto de gastos, o requerimento foi negado com uma margem apertada: 315 votos “não” contra 155 votos “sim”. [PEC da Transição](https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/pec-da-transicao/), que permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos por dois anos. A proposta é considerada essencial para que o presidente eleito [Lula](https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/lula/) (PT) consiga cumprir com as promessas de campanha. Por 6 a 5, o

Após horas de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lideranças partidárias e membros do governo eleito definiram que o ...

A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o mecanismo inconstitucional. O valor da PEC será o mesmo: R$ 145 bilhões acima do teto de gastos. Apesar dos entraves na Casa Baixa, o governo petista tem garantia de que haverá espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do benefício social. A decisão foi anunciada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a parlamentares da base de Lula durante reunião na manhã desta terça-feira (20/12), em Brasília, e confirmada pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), após o encontro. [Como adiantou o colunista do Metrópoles Igor Gadelha](https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pt-topa-reduzir-prazo-da-pec-de-transicao-para-um-ano-dizem-parlamentares), o PT havia aceitado reduzir o prazo de duração da proposta para um ano, antes do encontro com Lira. Pelo texto da proposta, as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte serão destinadas a financiar projetos de investimento em infraestrutura”, afirmou o parlamentar.

Acordo também prevê uma divisão, em partes iguais, dos R$ 19,5 bilhões do orçamento secreto em emendas individuais.

[PEC](https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/pec-da-transicao-continua-a-ser-prioridade-diz-haddad/) de dois para um ano, mas aceitou diante da resistência da Câmara e o risco de a proposta não ser aprovada. [divisão](https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/votacao-da-pec-da-transicao-esta-mantida-diz-arthur-lira/), em partes iguais, dos R$ 19,5 bilhões do orçamento secreto em emendas individuais e de controle do governo federal. [valor extrateto](https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/camara-vota-pec-da-transicao-nesta-tarde-acompanhe/), segundo ele, será mantido em R$ 145 bilhões. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco pelo líder do PT na Câmara, [Reginaldo Lopes](https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/174161/perfil) (PT-MG). Segundo ele, é possível que o texto seja reexaminado pelos senadores ainda nesta terça-feira (20). Reginaldo Lopes afirmou que também haverá votação de destaques, trechos votados em separado que alteram a proposta original, mas não especificou do que tratam.

As emendas de relator se tornaram uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que não precisam ser distribuídas de forma ...

Política As emendas de relator se tornaram uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares. A outra metade estará sob controle da gestão federal, que deverá distribui-la entre os ministérios. Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um um novo Brasil. O mecanismo foi utilizado por O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.

Economista ainda pondera que o mais importante é que o governo Lula revele um plano viável que apresente qual vai ser a trajetória da dívida pública para os ...

Comentarista do Canal Rural, Alexandre Garcia fala sobre a PEC da Transição, que está para ser votada pela Câmara dos Deputados.

“E ano que vem será uma outra Câmara e um outro Senado, com mais centro-direita do que agora”, observou. De acordo com Alexandre Garcia, essa postura por parte do STF culminou “reação muito forte” de senadores e deputados federais. Fazia parte da tradição, da negociação com o Executivo, da barganha”, prosseguiu. “O Supremo tomou duas atitudes que complicaram ainda mais a situação. Não pegou bem”, disse o comentarista em vídeo exibido originalmente no telejornal A chamada PEC da Transição, proposta de emenda à constituição que permite ao governo federal deixar fora do teto de gastos R$ 145 bilhões pelos próximos dois anos, encontra-se em momento de desacordo nos bastidores do poder.

O texto da PEC também dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes nesse ...

Segundo o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), os bens particulares trazidos para o casamento ou para a união estável pela vítima, independentemente do regime de bens, serão excluídos da meação quando o cônjuge ou companheiro sobrevivente tiver sido autor, coautor ou partícipe de tentativa ou de homicídio doloso contra ele. Outra proposta da bancada feminina pautada é o Projeto de Lei 201/22, da deputada Norma Ayub (PP-ES), que proíbe a meação de bens para o condenado por homicídio doloso ou sua tentativa contra o cônjuge. [Senado](https://www.moneytimes.com.br/tag/senado/), a PEC da Transição permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar despesas como [Bolsa Família](https://www.moneytimes.com.br/tag/bolsa-familia/), Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros. [Supremo Tribunal Federal (STF)](https://www.moneytimes.com.br/tag/stf/) [Gilmar Mendes](https://www.moneytimes.com.br/tag/gilmar-mendes/) decidiu que o auxílio pode ser bancado com recursos de precatórios que deixarão de ser pagos devidos às novas regras (Emenda Constitucional 114, de 2021) e com créditos extraordinários. [Câmara dos Deputados](https://www.moneytimes.com.br/tag/camara-dos-deputados/) pode votar nesta terça-feira (20) a [PEC da Transição](https://www.moneytimes.com.br/tag/pec-da-transicao/) (PEC 32/22), em sessão do Plenário marcada para as 9 horas. Os outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderiam ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

Proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto para continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e aumento real do ...

A proposta em votação, com relatoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), traz mudanças aprovadas em um acordo fechado pela manhã que reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. A PEC também abre espaço fiscal para mais R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição. A Câmara dos Deputados começou na noite de hoje (20) a análise da Proposta de Emenda à Constituição da Transição.

Prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, a PEC já foi aprovada no Senado e está travada na análise dos deputados.

A PEC aprovada no Senado prevê aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões e mais R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos. Isso desagradava aos deputados que temiam a possibilidade de um "teto infinito". Além da pressão por mudanças no texto, o PT enfrenta a pressão do tempo. Apesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento, como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como Minha Casa, Minha Vida. Também fica mantida a permissão para usar R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep para investimentos. Ao mesmo tempo em que enfrentou resistências do mercado, por conta do seu valor, a PEC tem sido usada por Lula para montar a sua base aliada e definir os espaços na Esplanada dos Ministérios. Dessa forma, o texto não voltará para a análise do Senado. A decisão por bancar uma mudança na Constituição para ampliar gastos em 2023 ocorreu na primeira semana depois do segundo turno. A PEC muda o teto de gastos para permitir a ampliação das despesas acima da inflação, como é hoje. [ficou acertada uma divisão dos recursos do orçamento secreto](https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2022/12/orcamento-secreto-congresso-e-governo-lula-dividirao-igualmente-r-194-bi-apos-decisao-do-stf.ghtml), declarado [inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)](https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2022/12/stf-forma-maioria-para-derrubar-orcamento-secreto-mesmo-apos-congresso-aprovar-resolucao-alterando-regras.ghtml), entre o novo governo e parlamentares. Prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a [PEC já foi aprovada no Senado](https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2022/12/senado-aprova-pec-da-transicao-de-r-168-bilhoes-e-validade-de-dois-anos.ghtml) e está travada na análise dos deputados. A expectativa entre parlamentares é de a PEC tenha 320 votos favoráveis na Câmara.

Dólar caiu para o menor valor em quase duas semanas, sendo vendido a R$ 5207, e a bolsa teve forte alta, subindo 2,03%, fechando no nível mais alto em 11 ...

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. Nesta terça, o Congresso Nacional e a base aliada do governo eleito fecharam um acordo para reduzir, de dois anos para um ano, a vigência da PEC da Transição. No exterior, o dólar caiu cerca de 0,5% perante as principais moedas do planeta, em ritmo mais contido que a queda de hoje em relação ao real. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (20) vendido a R$ 5,207, com queda de R$ 0,102 (-1,93%). O acordo que limitou a vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição por um ano foi bem recebido no mercado financeiro. Puxado por ações de varejistas e de estatais, o indicador alcançou o maior nível desde o último dia 9.

O Republicanos informou há pouco que votará contra a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição, em função da liminar do ministro Gilmar Mendes, do ...

O Republicanos informou há pouco que votará contra a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição, em função da liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de ...

Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos. Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

A proposta em votação, com relatoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), traz mudanças aprovadas em um acordo fechado pela manhã que reduziu a vigência da ...

Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal. [Orçamento da União de 2023](https://www.canalrural.com.br/tag/orcamento), como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. [Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição](https://www.canalrural.com.br/noticias/politica/camara-fecha-acordo-com-lula-e-reduz-prazo-da-pec-da-transicao/).

Congresso discute nesta terça proposta que abre espaço no Orçamento para cumprir promessas de campanha de Lula.

O texto da PEC da Transição aprovado pelo Senado ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para os anos de 2023 e 2024. Essa decisão tirou poder de barganha dos deputados em relação a Lula, que poderia ampliar os gastos necessários para o programa social por meio de medida provisória. — O texto da PEC da Transição é como descascar uma cebola. Em vigência desde 2017, o referido teto limitou por 20 anos os gastos do governo, considerando a necessidade de equilibrar as contas públicas, na relação entre despesas e arrecadação. Veja a seguir o que foi aprovado, como foi driblada a atual regra fiscal e que diferença a decisão fará no caixa do futuro governo. A solução encontrada para tal foi uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A proposta abre caminho para o governo Lula pagar em 2023 o Bolsa Família de 600 reais e garantir mais 150 reais por criança de até 6 anos na família.

A PEC também abre caminho para o Congresso Nacional remanejar os 19,4 bilhões de reais previstos no ano que vem para as emendas de relator. As emendas de relator se tornaram uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares. Determina, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos. O acordo para cortar pela metade a duração da PEC da Transição foi finalizado na manhã desta terça. A proposta autoriza a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas. A outra metade estará sob controle da gestão federal, que deverá distribui-la entre os ministérios. O texto avalizado pelos deputados é uma versão “desidratada” em comparação com a redação que passou pelo Senado em 7 de dezembro. A autorização vale já para 2022. Antes da votação em primeiro turno, os deputados rejeitaram dois requerimentos para retirar de pauta a análise da PEC. Há, porém, aspectos que vão além dos programas sociais e da recomposição orçamentária. Foram 331 votos a favor da proposta e 168 contra. [PEC da Transição](https://www.cartacapital.com.br/tag/pec-da-transicao/), proposta que eleva o teto de gastos a fim de que o governo eleito de [Luiz Inácio Lula da Silva](https://www.cartacapital.com.br/tag/lula) (PT) possa pagar em 2023 o [Bolsa Família](https://www.cartacapital.com.br/tag/bolsa-familia) de 600 reais e garantir mais 150 reais por família com criança de até 6 anos.

Crucial para cumprimento de propostas do governo Lula, PEC de Transição foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira.

O texto incluiu um pagamento extra de emendas parlamentares em troca da aprovação da PEC ainda hoje; a adição do trecho fará a PEC ter de voltar ao Senado. Ao todo, o montante é de R$ 11,7 bilhões em 2023. Ao longo da manhã e da tarde desta terça-feira, o acordo terminou de ser costurado, com vitórias e derrotas para ambas as partes. Um dos principais entraves na negociação foi a situação das emendas de relator. Dentre os principais pontos do texto votado está a manutenção do valor de R$ 168 bilhões em recursos adicionais no Orçamento. A votação do segundo turno, no entanto, ficou para quarta-feira, 21, após apresentação de destaques pelos partidos contrários ao texto.

A PEC da Transição, já aprovada no Senado, pretende garantir recursos para programas sociais no Orçamento de 2023, como o Bolsa Família.

Mais cedo, a Câmara havia fechado um acordo com o governo eleito para reduzir a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de dois anos para um ano, disse ao jornal O Estado de S. Inicialmente, a equipe do presidente eleito desejava que a proposta retirasse o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Nos últimos meses, após a eleição que consagrou Lula presidente, o prazo de validade da PEC vem sendo desidratado. Como o Broadcast vem mostrando, esse acordo vem sendo costurado, mas o martelo foi batido em reunião na manhã desta terça-feira, 20, na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto. A PEC também abre espaço fiscal para mais R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Foram 331 votos a favor da proposta que garante o pagamento do Bolsa Família de 600 reais em 2023.

A PEC também abre caminho para o Congresso Nacional remanejar os 19,4 bilhões de reais previstos no ano que vem para as emendas de relator. As emendas de relator se tornaram uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares. Determina, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos. A proposta autoriza a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas. O acordo para cortar pela metade a duração da PEC da Transição foi finalizado na manhã desta terça. A outra metade estará sob controle da gestão federal, que deverá distribui-la entre os ministérios. O texto avalizado pelos deputados é uma versão “desidratada” em comparação com a redação que passou pelo Senado em 7 de dezembro. A autorização vale já para 2022. O segundo turno ocorrerá em uma nova sessão, a partir das 10h desta quarta 21. Há, porém, aspectos que vão além dos programas sociais e da recomposição orçamentária. Para aprovar uma PEC são necessários, pelo menos, 308 votos na Casa, em dois turnos. [PEC da Transição](https://www.cartacapital.com.br/tag/pec-da-transicao/), proposta que eleva o teto de gastos a fim de que o governo eleito de [Luiz Inácio Lula da Silva](https://www.cartacapital.com.br/tag/lula) (PT) possa pagar em 2023 o [Bolsa Família](https://www.cartacapital.com.br/tag/bolsa-familia) de 600 reais e garantir mais 150 reais por família com criança de até 6 anos.

Considerada estratégica para a equipe política e econômica do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC da Transição foi aprovada em primeiro ...

"O que a gente precisa é de uma bancada grande que dê sustentação ao governo. "Isso vai depender, em parte, de como o MDB, PSD e outros partidos do Centrão vão se comportar. É preciso saber se ele será esse viabilizador da governabilidade ao longo de quatro anos", disse o professor. A tendência é que haja um núcleo de oposição ao governo Lula, bolsonarista, maior do que o que temos hoje. É possível que a centro-direita se alie ao governo para se contrapor ao avanço do bolsonarismo. O apoio foi costurado por Lula e é visto como uma forma de evitar atritos com o chefe da Casa legislativa. Tudo leva a crer que essa será uma relação a ser negociada a cada pauta", diz o professor. "Também precisamos ver como será a atuação do Judiciário ao longo dos próximos anos. Na primeira, o ministro Gilmar Mendes permitiu que os gastos com o Auxílio Brasil possam ser feitos fora do teto de gastos. Lula é conhecido como um bom negociador, mas o cenário é diferente, agora. O mecanismo era tido como uma das fontes de influência de Lira sobre os parlamentares. No Senado, o PL também fez a maior bancada: 14 dos 81 senadores.

Foram 331 votos a favor a 168 contra; com mudanças, parte do texto voltará para votação no Senado, onde já foi aprovado em dois turnos na semana passada.

Devido às mudanças, parte do texto voltará para votação no Senado, onde já foi aprovado em dois turnos na semana passada. Também foi incluído um trecho que prevê que os 19,5 bilhões de reais do orçamento destinados às emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, sejam divididos em duas emendas – as impositivas, sob controle do Congresso, e as RP2, que dão ao governo a possibilidade de escolher onde aplicar os recursos. A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno nesta terça-feira, 20, a PEC da Transição, que amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais para garantir o pagamento do Bolsa Família e de outros programas sociais.

A proposta constitucional é a principal ferramenta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de honrar com seus compromissos de campanha. O dinheiro ...

Ela seria, como as pessoas estão dizendo, a PEC da Gastança", afirmou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), durante o debate do tema. O valor reservado para o programa sem a PEC é suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família. Com isso, há margem para que o governo de Bolsonaro libere emendas parlamentares que estão bloqueadas por causa do aperto fiscal. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. A aprovação de um projeto de lei complementar é mais fácil (precisa de menos votos) que uma PEC. Doações feitas a fundos de meio ambiente também ficam de fora do teto. Quando aprovada essa nova regra (por projeto de lei complementar), será revogado da Constituição o teto atual. Diante da resistência de partidos, como PL, PP, Republicanos e União Brasil, aliados de Lula tentaram reduzir o prazo para quatro anos e, depois, para dois anos. A redistribuição foi uma das chaves, junto com a diminuição do prazo, para que houvesse entendimento entre os deputados pela apreciação da proposta. Pelo acordo firmado pela maioria dos partidos no Congresso, metade dessas emendas continua sob o comando do Congresso e a outra volta para o controle do governo. A proposta constitucional é a principal ferramenta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de honrar com seus compromissos de campanha. O Partido dos Trabalhadores originalmente havia pedido que a PEC durasse por dois anos, mas cedou para que a proposta fosse aprovada.