Piso enfermagem

2022 - 12 - 20

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Senado aprova piso da enfermagem, que segue para promulgação (Consultor Jurídico)

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares ...

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: IMPORTANTE CIDADE já está ... (JC Online)

Mesmo aprovado, a medida está suspensa desde o dia 4 de setembro por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A suspensão ...

[piso salarial enfermagem](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/10/15103526-piso-salarial-enfermagem-tabela-2022-veja-os-novos-valores-do-piso-salarial-da-enfermagem-da-categoria.html#:~:text=TABELA%20DO%20PISO%20SALARIAL%20DA,50%25%20para%20auxiliares%20e%20parteiras.) começar a valer por todo o Brasil: [piso salarial enfermagem](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/11/15128455-piso-salarial-enfermagem-prefeitura-aprova-piso-e-garante-pegamento-para-o-primeiro-dia-de-janeiro.html) ainda em novembro. PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITURA DE CIDADE IMPLEMENTA O PISO JÁ EM 2022

PISO DA ENFERMAGEM: O que é PROMULGAÇÃO da PEC ... (JC Online)

A lei do Piso salarial nacional da enfermagem havia sido sancionada em agosto pelo atual presidente da república, Jair Bolsonaro, mas foi suspensa após um mês ...

[aprovada também pelo Senado](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/12/15145229-piso-salarial-da-enfermagem-pec-do-piso-da-enfermagem-e-aprovada-pelo-senado-federal.html), a PEC que garante as fontes de custeio para o pagamento do piso salarial da enfermagem agora aguarda pela promulgação. Após a promulgação, espera-se que a suspensão da lei do piso salarial enfermagem seja revogada e, por fim, os profissionais da categoria passem a receber os valores instituídos por lei. [PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial, diz deputada](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/12/15143375-piso-salarial-enfermagem-stf-nao-tera-mais-motivos-para-manter-a-suspensao-do-piso-salarial-diz-deputada.html) O texto prevê que os valores superavitários nos fundos da União e do Fundo Social sejam utilizados para custear o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que atuem: Após meses de discussões, os parlamentares, por meio de uma comissão especial da PEC do piso da enfermagem, encontraram uma solução para encerrar a suspensão da lei 14.434/22. Profissionais de enfermagem entram em paralisação e realizam protesto após suspensão da lei do piso da enfermagem

PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à ... (Agência Senado)

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem ( PEC 42/2022 ) ...

O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha ( A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. Assim como existem para 17 setores da economia nacional essas desonerações, que pudesse eventualmente ser também em relação aos hospitais — concluiu. Com todos os problemas citados, os estados e municípios vinham tentando se organizar para não atingir o teto de 65%. Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras ( A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano. [PEC 42/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155496)).

Senado aprova por unanimidade PEC que garante financiamento ... (Cofen)

Além da PEC 42, o Congresso Nacional já aprovou e a presidência da república sancionou a Lei Complementar 197/2022, que autoriza santas casas de misericórdia a ...

A Lei 14.434/2022 fixa piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos em enfermagem e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. - 20/12/2022 12:19 - 20/12/2022 12:55 Sem Enfermagem não tem Saúde”, enfatizou. - 20/12/2022 15:03 “Nós devemos esse reconhecimento a esses trabalhadores. “Encerramos mais uma etapa no ambiente político e continuamos empenhados na esfera jurídica, para fazer valer o direito da Enfermagem ao piso salarial. De acordo com estudo da Câmara, o valor necessário para erradicar os salários miseráveis representaria um acréscimo de apenas 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes. “Já conversei com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ele me garantiu que o novo governo vai criar alternativas e abrir espaço fiscal para garantir o piso da Enfermagem”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na petição, o conselho alega que impacto econômico do piso já foi estimado, que medidas de mitigação orçamentária estão sendo adotadas, que não há risco de demissões em massa e que não cabe ao poder judiciário interferir em decisões políticas amplamente discutidas e estudadas pelos outros poderes. Tanto a Câmara quanto o Senado correram contra o tempo neste fim de ano para resolver todos os impasses que envolvem o piso da Enfermagem. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação.

Senado aprova por unanimidade PEC que garante recursos para ... (Rádio Senado)

Os parlamentares esperam que a emenda constitucional acabe com o questionamento e o STF desbloqueie a implantação do piso, que será de R$ 4.750 para enfermeiros ...

A PEC retira ainda temporariamente o piso dos limites de despesas com pessoal de estados e municípios e do teto de gastos federal. O piso salarial da enfermagem é de R$ 4.750 por mês para enfermeiros; 70% deste valor – R$ 3.325 – para técnicos, e 50%, ou R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras. E a razão de ser de todas essas iniciativas que nós estamos tomando ao longo desse tempo, inclusive essa proposta de emenda à Constituição, é justamente para poder resolver a questão do impacto financeiro e a compensação, a contrapartida a estados, municípios e hospitais filantrópicos, de modo a atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e, com isso, estabelecer e implantar o piso nacional da enfermagem no Brasil. O impacto para a União é muito pequeno do piso nacional da enfermagem, mas há um impacto para estados, municípios e hospitais filantrópicos que, de fato, é muito severo. O SENADO APROVOU POR UNANIMIDADE NESTA TERÇA-FEIRA A PEC QUE GARANTE RECURSOS PARA PAGAR O PISO DE QUATRO MIL, 750 REAIS PARA ENFERMEIROS. [PEC 42/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155496)) que garante recursos para pagar o piso da enfermagem, sancionado em agosto.