Piso salarial enfermagem

O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor ...

O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha, o A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao fundo social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da lei de responsabilidade fiscal. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida do ente. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. Assim como existem para 17 setores da economia nacional essas desonerações, que pudesse eventualmente ser também em relação aos hospitais." Com todos os problemas citados, os estados e municípios vinham tentando se organizar para não atingir o teto de 65%. A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do STF de bloquear o pagamento do piso. Frente a isso, o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional que resultar da PEC. Por outro lado, a CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.