Ministério da Defesa

Nesta terça-feira (20), o governo federal divulgou uma nova portaria no Diário Oficial da União (DOU) que autoriza o regimento interno da Consultoria ...

O chefe do partido tem resistido às investidas de Bolsonaro para contestar judicialmente a diplomação, e a posse, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão deverá “fixar a interpretação da Constituição”, o que é de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL). O jurista é membro da União desde 2008, na carreira de procurador federal.

A portaria normativa é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O corpo jurídico passa a exercer, a partir de agora, oficialmente a função de ...

[ POLÍCIA22/12/2022](https://folhadoestadoonline.com.br/policia/pai-e-morto-a-facadas-pelo-filho-de-15-anos-apos-discussao/) [ POLÍCIA22/12/2022](https://folhadoestadoonline.com.br/policia/ladroes-matam-dono-de-hotel-filha-reage-e-acerta-um-dos-bandidos-em-mt/) [ POLÍCIA22/12/2022](https://folhadoestadoonline.com.br/policia/simaria-vai-a-policia-e-acusa-o-ex-de-roubar-r-5-milhoes-de-sua-conta-2/) A prorrogação foi publicada, nesta... [ CUIABÁ22/12/2022](https://folhadoestadoonline.com.br/cuiaba/sugestao-de-pauta-bairro-jardim-novo-horizonte-ganha-centro-educacional-infantil-totalmente-reformado-e-ampliado/) [ CUIABÁ22/12/2022](https://folhadoestadoonline.com.br/cuiaba/alunos-da-rede-publica-de-cuiaba-recebem-medalha-de-ouro-e-bronze-na-olimpiada-brasileira-de-matematica/) [ CUIABÁ22/12/2022](https://folhadoestadoonline.com.br/cuiaba/vereador-dr-luiz-fernando-faz-balanco-de-seu-2o-ano-de-mandato/) Políticos do espectro político de direita, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-DF), além de deputados eleitos como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), foram alvo de ações do tipo partir de decisões da corte eleitoral. [CUIABÁ22/12/2022](https://folhadoestadoonline.com.br/cuiaba/vereador-dr-luiz-fernando-faz-balanco-de-seu-2o-ano-de-mandato/) É o que mostra um levantamento do Datafolha. Atualmente a pasta é comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira. A portaria normativa é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.

O governo federal publicou portaria no Diário Oficial que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa. O órgão passa a ...

Esse tipo de assessoria jurídica já existe, com a mesma finalidade, em outras pastas, como no Ministério da Cidadania e na Educação. A portaria normativa é assinada por Bruno Bianco, chefe da Advogacia-Geral da União, órgão subordinado à Presidência da República. A consultoria jurídica é composta por integrantes da Advocacia-Geral da União e subordinada administrativamente ao ministro da Defesa.

O Governo Bolsonaro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da ...

O órgão já existia e, agora, passa a ter oficialmente, como uma de suas atribuições, “fixar a interpretação da Constituição”. A portaria normativa é assinada por Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão subordinado à Presidência. O órgão tem objetivo de prestar assessoria e consultoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Nesse sentido, o governo federal publicou portaria no Diário Oficial que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa. O ...

[https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao](https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao) [Ler comentários e comentar](https://comentarios.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/44770/urgente-diario-oficial-publica-nova-funcao-de-orgao-da-defesa-fixar-a-interpretacao-da-constituicao) [https://www.shoppingconservador.com.br/](https://www.shoppingconservador.com.br/) [Ler na área do assinante](https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/44770/urgente-diario-oficial-publica-nova-funcao-de-orgao-da-defesa-fixar-a-interpretacao-da-constituicao) A consultoria jurídica é composta por integrantes da Advocacia-Geral da União e subordinada administrativamente ao ministro da Defesa. O objetivo é prestar assessoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Nesse momento conturbado pelo qual passa o país, o Ministério da Defesa acaba de tornar oficial a nova função de sua Consultoria Jurídica: ‘interpretar a Constituição’.

O governo federal autorizou o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa, órgão que passará a ter oficialmente a atribuição de ...

No governo Luiz Inácio da Silva (PT), o ministro da pasta será José Múcio. A portaria foi assinada no último dia 16 por Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão subordinado à Presidência. A portaria normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (20).

Governo aprova regimento interno da Consultoria Jurídica ao Ministério da Defesa. Entre as atribuições, "fixa interpretação da Constituição"

O corpo jurídico passa a exercer oficialmente a função de interpretar a Constituição no momento em que Bolsonaro estuda acionar as Forças Armadas para tentar anular o resultado das eleições. Chama a atenção, contudo, o timing da aprovação do regimento interno do órgão junto ao Ministério da Defesa. Atualmente a pasta é comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira.

A portaria normativa é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O corpo jurídico passa a exercer, a partir de agora, oficialmente a função de ...

2º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, compete: A portaria normativa é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O Diário Oficial da União publicou a aprovação do regimento interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, que passa a ter a atribuição de “fixar a interpretação da Constituição”.

Opositores do presidente Jair Bolsonaro afirmam que a medida pode se tornar problemática, já que o presidente teria a intenção de usar uma interpretação ...

O motivo seria a atuação do ministro Alexandre de Moraes nas Eleições 2022. O texto diz que compete ao novo setor “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos”. Segundo o site Metrópoles, esse tipo de assessoria jurídica já existe em outros Ministérios. Ou seja, a pasta terá pessoas trabalhando na compreensão e entendimento próprios do texto da Constituição Brasileira. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Defesa criou um órgão interno para "fixar a interpretação da Constituição”.

O artigo 1º do regimento interno estabelece que o órgão deve “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser ...

No governo Luiz Inácio da Silva (PT), o ministro da pasta será José Múcio. A portaria foi assinada no último dia 16 por Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão subordinado à Presidência. A portaria normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 20 de dezembro.

Na verdade não se trata de um decreto, é uma PORTARIA NORMATIVA da Advocacia Geral da União e tem como objetivo aprovar Aprova o Regimento Interno da ...

compete: I – prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Defesa; 1º À Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, órgão de execução da Advocacia-Geral da União, … Dentro dessa função de assessorar na elaboração de normas e regulamentações internas é necessário que se faça a interpretação da Constituição Federal para que as novas legislações não infrinjam a mesma.