Congresso Nacional

Como representante de 1.700 empresas associadas que geram cerca de 70% dos empregos da terceira maior economia da região Sul do Brasil, a ACIJ lamenta a forma ...

E a sociedade e o setor produtivo não conseguem mais absorver esta conta que corrói o poder de consumo da população e dificulta ainda mais a competitividade da nossa economia. O que mais preocupa a ACIJ neste movimento é o volume além do teto de gastos, um grande risco fiscal. Temos repetido de forma insistente que o gasto de hoje representa o aumento de tributo de amanhã.

Antes mesmo do indecoroso reajuste salarial de deputados e senadores, que vai chegar a R$46,3 mil em 2025, o parlamento brasileiro já figurava entre os mais ...

O anúncio dos novos ministros do futuro governo Lula não passou batido pela oposição. Não sabia que o anúncio subiu no telhado após confusão entre MDB e União. A avaliação é que a senadora já está no lucro: disputou o Planalto para não ter que enfrentar Tereza Cristina, eleita com folga para sua vaga. A maior dificuldade, no entanto, é o veto da parte do MDB que apoiou Lula já no 1º turno. O MDB quer vários ministérios, mas não tem cacife para tanto. Por aqui, a média de cada sessão deliberativa das duas Casas Legislativas tem o custo de R$ 38.335.634,50.

O texto final do Orçamento foi entregue oficialmente pelo presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA) e pelo senador Marcelo Castro ao presidente ...

Até então o total era de 1,2%, o que deu R$ 11,7 bilhões no projeto inicial para 2023. A PEC da Transição atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com as emendas de relator (RP9), conhecidas como Orçamento Secreto. A capacidade de investimento do Brasil no orçamento que foi proposto para o próximo ano seria apenas de R$ 22,4 bilhões. Além disso, Castro lembrou que, caso a PEC não fosse aprovada pelo parlamento, seria a primeira vez que o Orçamento não contemplaria programas de habitação popular. A proposta prevê a expansão do teto de gastos em R$ 175 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) no valor de R$ 600 por mês, com adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos. O texto final do Orçamento foi entregue oficialmente pelo presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA) e pelo senador Marcelo Castro ao presidente Rodrigo Pacheco.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da ...

A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões.

Este é o documento que libera R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para uso do governo eleito. A partir desta liberação, o relator do plano de ...

Entretanto, com a aprovação da PEC e do plano de orçamento pelo Hoje é a vez dos usuários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 0. De toda forma, o Auxílio Brasil, da maneira como está desenhado agora, deve acabar. Afinal de contas, este plano contava com uma série de cortes em programas sociais, como o próprio Auxílio Brasil. Além destes pontos, Castro decidiu aumentar o grau de investimento em todos os ministérios do novo governo. A aprovação aconteceu de maneira simbólica e garantiu a manutenção do

Então, é um governo que vai ser lembrado ainda muitas vezes por rigor fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da aprovação do ...

O Orçamento do ano que vem prevê um salário mínimo de R$ 1.320, um crescimento econômico de 2,5%, inflação de 4,5% e déficit fiscal de mais de R$ 231 bilhões. E criticou o aumento do Teto de Gastos aprovado na PEC da Transição. Deixar registrado que hoje foram aprovadas as contas do presidente Bolsonaro de 2020/2021. Desse montante, R$ 70 bilhões vão para o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos. A verba de investimentos em obras e infraestrutura será de R$ 23 bilhões. O Orçamento que nós tínhamos era inexequível.

Entidade centenária e que representa 70% dos empregos da cidade, não aceita o aumento de gastos e descontrole fiscal em momento ainda incerto para o Brasil.

E a sociedade e o setor produtivo não conseguem mais absorver esta conta que corrói o poder de consumo da população e dificulta ainda mais a competitividade da nossa economia”, continua a carta. O que mais preocupa a ACIJ neste movimento é o volume além do teto de gastos, um grande risco fiscal. [Associação Empresarial de Joinville](http://acij.com.br) apresentou um manifesto sobre a recente aprovação da PEC da Transição em Brasília.

Congresso Nacional aprova Lei Orçamentária Anual para o próximo ano com 58.867 vagas para concursos públicos federais. Confira os detalhes!

A posse dos parlamentares eleitos para a nova legislatura será no dia 1º de fevereiro de 2023, até lá, uma Comissão Representativa do Congresso Nacional, que ...

Apesar do Recesso, deputados e senadores devem voltar ao Congresso para a sessão solene de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, no dia 1º de janeiro. A posse dos parlamentares eleitos para a nova legislatura será no dia 1º de fevereiro de 2023, até lá, uma Comissão Representativa do Congresso Nacional, que inclui deputados e senadores, fica de plantão enquanto os demais parlamentares estão de recesso. Na Câmara, compõe o grupo os deputados Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA)Dr.

No entanto, os parlamentares eleitos retornam para a posse de Lula no dia 1º de janeiro. Por: Gustavo Pimentel - 23/12/2022. Compartilhar:.

No início da semana, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou o ato de convocação dos parlamentares para a cerimônia da posse. A partir desta sexta-feira (23), os deputados e senadores do Congresso Nacional entram oficialmente em recesso parlamentar. Apesar do recesso, deputados e senadores devem retornar para a sessão solene de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no dia 1º de janeiro.

Situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais). Consulta Auxílio ...

A PEC liberou cerca de R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios para 2023. •pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405); •salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)

O Congresso Nacional pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem.

O piso foi instituído a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira (22), o Congresso promulgou a PEC. A solicitação foi feita após o parlamento aprovar, nesta semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante o pagamento dos salários a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros.

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público; ...

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para cumprir o novo piso será necessário incremento orçamentário anual de R$ 4,4 bilhões para os municípios. No dia 4 agosto deste ano foi sancionada a Lei 14.434 que fixa um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros. A conselheira nacional de saúde, Francisca Valda, que representa a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), destaca que a promulgação foi uma grande conquista para todos os trabalhadores da área. Desse total, cerca de 1.221.734 profissionais empregados são contabilizados pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Atualmente, o piso salarial muda de acordo com o órgão e cidade. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (20)

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional 127/22, que viabiliza o pagamento do piso ...

A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a enfermagem é composta por 90% de mulheres com duplas e triplas jornadas e representam 70% da força de trabalho na área da saúde. “Esperamos que a liminar seja derrubada, pois há fonte de recursos, é justo e tem apoio nas duas Casas. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, destacou o papel da categoria no combate à pandemia. Durante análise na comissão especial, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou substitutivo agrupando as duas propostas. [Emenda Constitucional 127/22](https://www.coad.com.br/busca/detalhe_31/267378/Atos_Legais), que viabiliza o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 127/22, que viabiliza o pagamento do piso salarial dos ...

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a enfermagem é composta por 90% de mulheres com duplas e triplas jornadas e representam 70% da força de trabalho na área da saúde. “Esperamos que a liminar seja derrubada, pois há fonte de recursos, é justo e tem apoio nas duas Casas. O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, destacou o papel da categoria no combate à pandemia. Durante análise na comissão especial, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou substitutivo agrupando as duas propostas.