Decreto está no Diário Oficial da União de hoje · Publicado em 23/12/2022 - 08:31 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro · ouvir:.
O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. Com a medida, o governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos do gabinete", informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Mesmo depois do fim da intervenção, encerrada em dezembro de 2018, o Gabinete foi mantido com parte dos cargos, com o objetivo de fazer entregas contratuais.
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Os prazos para o encerramento das atividades já foram 31 de março e 1º de dezembro de 2020, 1º de dezembro de 2021, 3 de agosto e, finalmente, 23 de dezembro de 2022. A conclusão estava prevista justamente para esta sexta, conforme estipulou um decreto de julho deste ano. Apesar de de ter sido concluída no último dia daquele ano, a ação comandada pelo general Walter Braga Netto continua rendendo gastos aos governo federal quase quatro anos depois.
Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a medida foi adotada para que possam ser concluídas entregas contratuais.
Com a nova prorrogação publicada no DOU, a estrutura, que deixaria de funcionar nesta sexta, seguirá existindo até 30 de junho de 2023. A justificativa adotada para aplicar a intervenção foi o comprometimento da ordem pública no estado naquela ocasião. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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Com a medida, o governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos do gabinete”, informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Mesmo depois do fim da intervenção, o Gabinete foi mantido com parte dos cargos, com o objetivo de fazer entregas contratuais. Durante o período, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram subordinados ao Gabinete de Intervenção Federal.
Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a medida foi adotada “para que possam ser concluídas entregas contratuais”. O Gabinete de Intervenção Federal no ...
A justificativa adotada para aplicar a intervenção foi o comprometimento da ordem pública no estado naquela ocasião. Com a nova prorrogação publicada no DOU, a estrutura, que deixaria de funcionar nesta sexta, seguirá existindo até 30 de junho de 2023. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).