Diario Oficial da uniao

2022 - 12 - 27

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Leis liberam R$ 346,6 mi para Justiça, Educação, Trabalho ... (Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou três leis que abrem mais de R$ 346,6 milhões em créditos adicionais para órgãos do Poder Executivo.

Na Educação, a unidade beneficiada é a Fundação Universidade Federal de São João Del-Rei. [ Lei 14.506, de 2022](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-12-26;14506), destina mais de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. [Lei 14.505, de 2022](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-12-26;14505), libera R$ 550 mil para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Image courtesy of "Governo Federal"

ANTAQ lança edital de chamamento para empresas interessadas ... (Governo Federal)

Ela será responsável pelo deslocamento de passageiros e veículos sobre o Rio Autaz Mirim, localizado na diretriz da rodovia BR-319, km 25, no município de ...

Além disso, quem for selecionado deverá cumprir os normativos vigentes e as especificações apresentadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amazonas (DNIT/AM). Após análise das documentações apresentados, a ANTAQ divulgará o nome da empresa autorizada a prestar o serviço. Ela será responsável pelo deslocamento de passageiros e veículos sobre o Rio Autaz Mirim, localizado na diretriz da rodovia BR-319, km 25, no município de Careiro da Várzea (AM).

Ibama publica Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental ... (Governo Federal)

Brasília (27/12/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o Plano Nacional Anual de Proteção ...

No Ibama, a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) é a responsável por planejar, coordenar, controlar e executar as ações previstas no Plano. Além das incumbências descritas no documento, ações extraordinárias de fiscalização e emergências ambientais poderão ser realizadas, caso necessárias. As ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia são tratadas, no documento, como prioritárias para a fiscalização ambiental.

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