Bolsonaro preso

Argumento de deputados e futuros deputados da legenda é o de que chefe do Executivo teria atentado contra a democracia.

Os casos citados nesta exordial se juntam as dezenas de denúncias já presentes neste inquérito que mostram a clara tentativa de incentivar atos criminosos e terroristas, como os vivenciados em Brasília recentemente", diz a peça do PSOL. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e os parlamentares da legenda que assumirão seus cargos em fevereiro, na próxima legislativa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A alegação do PSOL é de que o ex-presidente teria atentado contra a democracia e o Estado de Direito em suas ações na Presidência da República.

Deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram nesta segunda-feira (02.01) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva ...

1º a 4º da lei, pugna-se de decretação de ofício de quebra de sigilo telefônico e telemático de Jair Messias Bolsonaro, sendo tal medida imprescindível para se apurar de maneira concreta a existência de relação entre o ex-Presidente da República e os organizadores das manifestações antidemocráticas que foram realizadas previamente às eleições com o escopo de ameaçar as instituições sobre o resultado do pleito, bem como às posteriores às eleições, ainda mais radicalizadas e que pugnam pela ação das Forças Armadas contra a soberana manifestação do povo”, sic ação. “Ao atacar o sistema eleitoral tecendo críticas desde uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas até sustentar a existência de conchavos na cúpula do Poder Judiciário para impedir sua vitória no pleito eleitoral de 2022, Jair Messias Bolsonaro mobilizou deliberadamente suas bases sociais para não aceitar qualquer resultado que não fosse vitorioso, sendo muitas as suas falas no sentido de instigar e incentivar seus aliados criminosos”, sic ação. “Os bloqueios em rodovias Brasil afora vêm sendo financiados por empresários ligados ao ex-presidente da República, como Luciano Hang, proprietário da Havan, o que demonstra que tais atos não são realizados de forma espontânea e desorganizada, tendo Jair Messias Bolsonaro como autor intelectual”, diz trecho do pedido. “Isto é, Jair Messias Bolsonaro, sabendo que não estaria mais protegido pela imunidade prisional prevista no artigo 86, § 3º, da Constituição Federal de 1988 (imunidade penal temporária), deliberadamente fugiu a fim de evitar a decretação de eventual prisão preventiva em decorrência da prática de algum de seus inúmeros crimes, motivo pelo qual tal conduta, obviamente, põe em risco a aplicação da própria lei penal, autorizando decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Ainda de acordo com o PSOL, o fato de Jair Bolsonaro ter viajado aos Estados Unidos ainda enquanto presidente da República sem qualquer justificativa oficial a fim de evitar estar no território brasileiro a partir do final de seu mandato “também se revela como um elemento que evidencia o periculum libertatis, posto se consubstanciar em risco à aplicação da lei penal, devendo, ao menos, ter seu passaporte apreendido a fim de que não volte a fugir caso volte ao território brasileiro”. A legenda apontou que Bolsonaro com apoio de seus aliados enalteceu a ditadura militar, defendendo abertamente golpe de Estado e divulgou fake news sobre fraude eleitoral durante todo o seu período a frente do Poder Executivo.