Sigilo

Em cerimônia de posse, Vinícius Marques de Carvalho afirmou que a Lei de Acesso à Informação “voltará a ser cumprida”

- Secretário de Integridade Privada: Marcelo Pontes Vianna, auditor federal de finanças e controle da CGU desde 2006. O novo ministro presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de 2012 a 2016. Em seu discurso, o ministro afirmou que a CGU será um controle de combate à corrupção. A norma trata de manifestações críticas de servidores ou opiniões sobre conflitos ou assuntos internos e estabelece que “condutas de servidores que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição caracterizam o descumprimento do dever de lealdade”. - Secretário Federal de Controle Interno: Ronald da Silva Balbe, administrador e economista. - Corregedor-geral da União: Ricardo Wagner de Araújo, administrador. Carvalho afirmou que houve um uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do presidente República”. O Diário Oficial da segunda, 2, publicou um despacho presidencial com o prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos de Bolsonaro. De fato, não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social, em que o sigilo, e não a transparência, é a regra”, declarou. Na gestão Bolsonaro, a área técnica da CGU chegou a emitir um parecer atestando que o processo de Pazuello deveria ser público. O presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) determinou à CGU que revise sigilos irregularmente determinados pela gestão do antecessor Jair Bolsonaro (PL). A auditora responsável pelo caso em 2021 sugeriu apenas que fossem colocadas tarjas no número do CPF ou outro dado pessoal do ex-ministro da Saúde.

Comentaristas do programa Os Pingos Nos Is debateram sobre a autorização do Supremo Tribunal Federal de uma série de quebras de sigilo que pode atingir ...

[Supremo Tribunal Federal](https://jovempan.com.br/tag/stf) (STF), segundo o portal Metrópoles, através do ministro Alexandre de Moraes, autorizou uma quebra de sigilio telefônico e de dados, além de dar amparos e poderes aos investigadores da Polícia Federal, e pode alcançar políticos e seus aliados. “Porque provoca desentendimento, provoca uma falta de conexão. A intenção da Corte seria atingir o núcleo do grupo político que acaba de deixar o poder, com chances, inclusive, de chegar ao ex-presidente [Jair Bolsonaro](https://jovempan.com.br/tag/jair-bolsonaro) (PL).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou uma ampla quebra de sigilo telefônico a investigadores da Polícia Federal que ...

Com isso, há chances de que o próprio Bolsonaro seja investigado pelo processo. Um deles determina que operadoras de telefonia forneçam registros de ligações desde 2017. A decisão inclui, além do sigilo telefônico, quebra de dados telemáticos dos aparelhos celulares.

Vinicius de Carvalho tem a atribuição de atender à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar a público documentos mantidos em segredo.

Tem experiência na área de direito concorrencial, atuando principalmente nos seguintes temas: antitruste, politicas publicas, regulação econômica e compliance. Foi especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) do Governo federal de 2006 a 2016, Secretário de Direito Econômico entre 2011 e 2012, Presidente e Yale Greenberg World Fellow em 2016. Caberá a Vinícius Marques rever os sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão também tem atuação de controle e fiscalização, semelhantes à CGU. Carvalho é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e tem doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2007) e doutorado em Direito Comparado - Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (2007). Também tomaram posse dirigentes que vão ocupar cargos do segundo escalão.

Vinícius Marques de Carvalho (foto) tomou posse como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) nesta terça-feira (3) e criticou, em seu discurso, ...

Em outra passagem do discurso, ele disse que “não há democracia e soberania sem Estado transparente, aberto ao diálogo, controle e participação social em que o sigilo não é a regra”. “Transparência é regra, e sigilo é a exceção da exceção“, acrescentou no auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil, onde ocorreu a cerimônia de posse. Carvalho afirmou que a transparência é uma das “duas máximas fundamentais” para “fazer a sociedade voltar a acreditar no Estado e nas instituições”.

Os alvos iniciais da quebra entraram na mira do ministro por promover ataques às instituições, especialmente ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral. Os ...

Além do sigilo telefônico, está abarcada na decisão a quebra de dados telemáticos dos aparelhos celulares. Os alvos iniciais da quebra entraram na mira do ministro por promover ataques às instituições, especialmente ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral. A ordem foi expedida no último dia 12 de dezembro e mira um número limitado de bolsonaristas - oito, ao todo.

Em entrevista após a posse, Carvalho afirmou que os decretos de sigilo impostos pelo governo anterior serão analisados "caso a caso". " ...

Carvalho disse ainda que “não há democracia” quando há “mordaça de servidores”, em mais uma crítica à gestão anterior. Para ele, o caso do comprovante da vacina contra covid-19 de Bolsonaro é um documento que pode ser de interesse público, especialmente em um contexto de pandemia. A segunda é de que órgãos de controle não servem apenas para coibir atos ilícitos, mas podem e devem ser instrumentos de promoção de políticas públicas exitosas na gestão", disse ele, em seu discurso de posse, em auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). Segundo ele, haverá uma revisão de atos que impuseram sigilo a documentos públicos, com exame de casos apontados pela equipe da transição, imprensa e sociedade civil, além de um levantamento interno. Entre as informações que o ex-mandatário colocou em sigilo, está a própria carteira de vacinação. Em entrevista após a posse, Carvalho afirmou que os decretos de sigilo impostos pelo governo anterior serão analisados "caso a caso".

Novo ministro tem 30 dias para analisar decretos do ex-presidente que impuseram sigilos a atos do governo e pessoais. Novo ministro foi presidente do Cade ...

Ele atuou ao lado de Paulo Pimenta, Miriam Belchior, Gabriel Galípolo, Maurício Muniz, Alexandre Silveira, Fernanda Batista e Marcos Cavalcante. O termo de posse foi assinado no domingo (1º). "[...] não há democracia e soberania sem um estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social. Na segunda-feira (2), o presidente Lula determinou que a CGU revise, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência. "Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República", disse o novo CGU. Vinícius Marques de Carvalho assumiu a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (3).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo telefônico e de dados de oito pessoas diretamente ligadas à ...

A decisão, divulgada inicialmente pelo colunista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, pode fazer com que as investigações avancem até chegar a outras pessoas, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que O despacho do ministro determina rastreio dos contatos feitos a partir de 2017, quando Bolsonaro já estava em pré-campanha à presidência. Isso incluiria, por exemplo, advogados, jornalistas - e, claro, pessoas ligadas ao poder público, como o próprio Bolsonaro.

Petista assinou despacho no 1º dia de seu governo determinando análise do caso pela CGU. Cartão de vacina de Bolsonaro, processos sobre rachadinha e dados ...

O governo, no entanto, não informou qual será o prazo final para derrubar os sigilos após a análise que será feita pela CGU. O órgão, no entanto, não informou quando deverá responder sobre o despacho de Lula referente ao caso. Uma das classificações, na qual Bolsonaro se baseou para tornar documentos sigilosos, é a que trata de informações pessoais dos agentes públicos. Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via LAI. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar. [Quais foram os sigilos impostos por Bolsonaro?](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#1) [Qual o motivo dado por Bolsonaro para impor os sigilos?](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#2) [Pela legislação, que tipo de documento deve ficar sob sigilo?](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#3) [Qual o prazo para que os sigilos sejam reavaliados?](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#4) [O que a CGU informou sobre os sigilos?](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#5) [O que a equipe de transição identificou de inconsistências nos sigilos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#6) [?](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#5) [O que diz o despacho de Lula que pede reavaliação dos sigilos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#7) [?](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/sigilos-de-bolsonaro-entenda-o-que-acontecera-com-documentos-secretos-durante-governo-lula.ghtml#6) [Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor de Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/08/exercito-atribui-a-lei-sigilo-de-100-anos-em-processo-sobre-ida-de-pazuello-a-ato-com-bolsonaro.ghtml), no Rio de Janeiro; [Lula](https://g1.globo.com/politica/politico/lula/), a reavaliação do sigilo de documentos imposto pelo ex-presidente [Jair Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/politico/jair-bolsonaro/) teve [prosseguimento já no primeiro dia do terceiro mandato](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/01/lula-assina-despacho-para-reavaliar-sigilo-imposto-por-bolsonaro-a-documento.ghtml) do petista. [acesso de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao Palácio do Planalto](https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/31/governo-impoe-sigilo-de-cem-anos-sobre-crachas-de-acesso-dos-filhos-de-bolsonaro-ao-planalto.ghtml); [Flávio Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/politico/flavio-bolsonaro/)(PL-RJ), também filho de Bolsonaro; [Andreia Sadi](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/), os [sigilos impostos pelo governo Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/01/05/governo-lula-mapeia-sigilos-de-bolsonaro.ghtml) ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula. [despacho, assinado no domingo da posse,](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/02/lula-cita-claro-retrocesso-em-decisao-que-determinou-revisao-de-sigilos-impostos-por-bolsonaro.ghtml) no qual fica determinado o prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os sigilos.

Neste domingo, o presidente Lula (PT) assinou um despacho determinando à CGU a reavaliar, os sigilos de 100 anos.

- Mensagens trocadas entre o Itamaraty e o irmão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foram colocadas em segredo. A CGU tem o prazo de 30 dias para analisar os assuntos. Neste domingo (1), durante sua cerimônia de posse, o presidente Lula (PT) assinou um despacho determinando à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliar, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (PL).

Comando militar cita precedentes do governo Bolsonaro para manter em segredo processo disciplinar aberto contra ex-ministro da Saúde; recurso será julgado ...

A CGU preferiu autorizar que o Exército divulgasse apenas um extrato, com o resumo dizendo que o caso foi aberto, investigado e o general absolvido. [“É simples assim: um manda e o outro obedece”.](https://www.estadao.com.br/politica/um-manda-outro-obedece-de-pazuello-coloca-bolsonaro-no-banco-da-cpi-da-covid/) A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus foram alvo de uma CPI do Senado. O tema foi levado a debates em TV, ganhou espaço nas promessas de campanha do petista e apareceu até mesmo no seu discurso de posse. Além de editar documento facilitando o uso do medicamento, a gestão do general interrompeu as negociações do governo federal com a gestão do tucano João Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no Brasil. O general Pazuello virou ministro da Saúde no auge da pandemia, depois de uma tentativa do governo de colocar profissionais médicos na função. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam “em conformidade” com a Lei de Acesso.

A pedido de Lula, Vinícius Marques de Carvalho será responsável em 30 dias, pela revisão do sigilo de 100 anos imposto pelo o governo de Jair Bolsonaro.

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. Entre eles, o processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e informações sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. O novo ministro criticou a extinção dos Conselhos que garantiam a participação social nas instituições e empresas públicas e a restrição imposta nos últimos anos à Lei de acesso à informação.