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Segundo professores de Direito Penal, os invasores podem ser enquadrados em crime de associação criminosa, crimes contra as instituições democráticas e de ...

"Já o movimento atual é de pessoas descontentes com o resultado da eleição, que não aceitam o resultado da urna. O artigo 288 do Código Penal prevê pena de um a três anos quando três ou mais pessoas se associam "para o fim específico de cometer crimes". 359-M, que pune com reclusão de 4 a 12 anos quem: "Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". 359-L, que pune com reclusão de 4 a 8 anos quem: "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais." Eu me recordo dos episódios de 2013, quando a gente viu muito mais pessoas do que tinha hoje no Congresso, na Praça dos Três Poderes. "A princípio, existiria um concurso de delitos. Para o professor de Direito Penal da USP, uma mesma pessoa pode ser enquadrada nesses dois crimes ou em um deles. Portanto, os invasores podem ser enquadrados em outros dois artigos que tratam específicamente de danos a bens protegidos. E há também tentativa de deposição do governo recentemente constituído", disse Salvador Netto à BBC News Brasil. "O direito penal brasileiro não pune exclusivamente aquele que pratica o verbo do delito. Mas esse é um crime contra o Estado Democrático de Direito. Segundo os criminalistas, os invasores podem ser enquadrados em crimes contra as instituições democráticas, de associação criminosa e danos ao patrimônio público.