O que é Anistia

2023 - 1 - 8

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Image courtesy of "Opera Mundi"

'Sem anistia': assim como no Uruguai, procurador acredita que Lei ... (Opera Mundi)

Opera Mundi conversou com Ricardo Perciballe, da Promotoria Especializada em Crimes contra a Humanidade, que prendeu agentes da ditadura uruguaia.

Fundamentalmente por mães e familiares de detidos-desaparecidos e a CRYSOL - organização que congrega os ex-presos políticos uruguaios. No Brasil a chamada Lei da Anistia criou enorme barreira para o desenvolvimento de investigações, autuação e julgamento dos agentes da ditadura durante o período de repressão. Tudo o que está implícito no Plano Condor em geral, como os crimes perpetrados no seu âmbito, é de uma gravidade invulgar. A eles se juntou um grupo importante de dirigentes sindicais e políticos de grande valor. O senhor acredita que esse obstáculo pode ser superado e a Justiça julgar os crimes da ditadura no Brasil? O que posso apontar é o que aconteceu aqui. A Corte internacional reconhece que o desaparecimento forçado é uma violação que perdura no tempo e afeta de forma negativa a integridade pessoal dos familiares das pessoas desaparecidas. A realidade é que os diferentes órgãos do Estado - nesta gestão como na anterior - cumprem todas as solicitações do Ministério Público. O Estado uruguaio mudou de posição em relação à sua lei de anistia depois que fora condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2011. E destaca a importância do engajamento da sociedade civil neste tipo de trabalho. Até agora, todos os pedidos de ação penal ou formalizações e sentenças exigidas pelo Ministério Público foram acolhidos pelos diferentes Juízes e Tribunais do Uruguai. O caso mais recente ocorreu em dezembro do ano passado, quando os coronéis do exército uruguaio Carlos Alberto Rossel Argimon e Glauco José Yannone de Leon foram presos.

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Image courtesy of "Brasil de Fato"

Coluna | Sem Anistia: fúria, dor e responsabilização (Brasil de Fato)

Únicas palavras possíveis de serem reverberadas neste momento são: Sem anistia! O que sobrará dos escombros do dia 08 de janeiro de 2023? Neste dia a sociedade ...

Depois do que aconteceu no dia da eleição presidencial envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas assegurando a defesa de acampamentos golpistas e do que ocorreu no dia 08 de janeiro com a PM-DF, é imperioso que as forças policiais e forças armadas sejam urgentemente repensadas. Os ônibus retornarão às cidades do interior brasileiro e este tipo de postura não pode ser naturalizada, cabendo ao povo das respectivas cidades cobrar apuração e denunciar os golpistas. Os prefeitos/as e os governadores/as devem averiguar e viabilizar a instrução da investigação destes residentes ao regressarem às suas cidades de origem. [golpe de Estado e depredação dos prédios públicos](https://www.brasildefato.com.br/2023/01/08/atos-golpistas-apoiadores-de-jair-bolsonaro-invadem-congresso-nacional-veja-reacoes) onde funcionam os poderes instituídos da República. O que se viu foi uma conivência golpista, já anunciada em atos anteriores, e, sobretudo, quando nomeia o ex-ministro de Bolsonaro, [Anderson Torres](https://www.brasildefato.com.br/2023/01/08/agu-pede-prisao-de-anderson-torres-e-outros-agentes-publicos-por-cenas-de-golpismo-no-df), como o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Um governador de estado não pode ser visto como mero cidadão, ou muito menos, mero cristão que carece de perdão/desculpas. No que tange aos meios de comunicação, está claro que parte das redes sociais e emissoras constituídas insuflaram o Golpe de Estado. Deve responder pelos atos que cometeu ou pela não ação na defesa da sociedade brasiliense, como governador eleito e já empossado. Dói profundamente reconhecer e conviver com a perversidade da elite bolsonarista apoiadora e financiadora de atos desta natureza. A dor vai além da destruição física das representações dos poderes, dos quadros de Di Cavalcanti, do conjunto da obra de Niemeyer. Mais uma vez, o indígena, a mulher catadora de material reciclável, a criança negra, o homem trabalhador, ou seja, o povo brasileiro, representado por essas pessoas na posse de Lula, era violentado, como tantas outras vezes na história. Triste do país que não se indigna com o ocorrido e passa, mais uma vez, essa vergonha internacional no crédito e no débito.

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