Terrorismo

Extremistas poderão ser punidos também pela invasão e depredação de patrimônio público e por atentarem contra o estado democrático de direito.

“Existiram financiadores e um incentivo a isso por parte de autoridades políticas. “Se for efetivamente configurada uma ação coletiva orquestrada atentatória contra a democracia, podem incidir as sanções das leis antiterrorismo e de segurança nacional”, afirma o especialista. “Houve uma violência imediata, que foram as invasões e depredações, mas com um objetivo maior, que era derrubar a democracia”, afirma o especialista. Sobre as sanções previstas na Lei de Segurança Nacional, a norma foi revogada em 2021, mas foi incluído novo capítulo no Código Penal para tratar do tema. Além disso, dizem os advogados, manifestantes que agrediram policiais, jornalistas ou outras pessoas poderão responder por lesão corporal ou tentativa de homicídio. Neste último caso, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.

O episódio de barbárie que ocorreu nesta tarde de domingo na Praça dos Três Poderes, com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, ...

O espírito democrático comporta a livre manifestação de opiniões; o terrorismo exige uma resposta na forma da lei, e com toda a intensidade necessária. Somente os ingênuos achavam que não havia qualquer risco de que o estado de desassossego golpista que há meses perdura na porta dos quartéis descambasse para algo pior. Assim como acontece com o corpo humano quando sob assédio de agentes patológicos, o sistema imunológico da democracia brasileira, que é constituído por suas instituições, precisa se reforçar e responder à altura este ataque.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) se manifestou na noite deste domingo (8) sobre os atentados terroristas registrados em Brasília por ...

[O plenário do STF ficou destruído](https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/01/08/video-veja-a-destruicao-feita-por-golpistas-no-stf.ghtml). [Veja fotos de quem participou da destruição](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/veja-pessoas-que-participaram-de-invasao-do-congresso-do-stf-e-do-planalto.ghtml) Veja [FOTOS](https://g1.globo.com/df/noticia/2023/01/08/vandalos-radicais-invadem-congresso-stf-e-planalto-em-brasilia-fotos.ghtml)e [VÍDEOS](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/playlist/videos-bolsonaristas-radicais-invadem-o-congresso-nacional.ghtml)da barbárie Entre eles, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o senador Wellington Fagundes (PL). [decretou intervenção federal](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/veja-integra-do-decreto-de-intervencao-federal-decretado-por-lula.ghtml)para assumir a segurança do DF, e o [governo pediu a prisão do bolsonarista Anderson Torres](https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2023/01/08/agu-pede-que-stf-determine-a-prisao-de-anderson-torres.ghtml), que respondia pela segurança em Brasília [A polícia foi criticada e acusada de omissão](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/01/08/policia-do-df-e-criticada-por-nao-evitar-ataques-terroristas-imagens-mostram-policiais-escoltando-e-conversando-com-bolsonaristas.ghtml) [Obras de arte e móveis foram quebrados](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/veja-lista-de-objetos-depredados-nas-tres-sedes-do-poder-em-brasilia.ghtml)no palácio presidencial. Manifestantes golpistas haviam fechado outros dois pontos da rodovia, que foram liberados durante a tarde pelas equipes. Terroristas foram presos pelas forças de segurança e o Governo Lula decretou a intervanção federal na segurança do Distrito Federal. [Mensagens mostram que atos foram planejados](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/mensagens-bolsonaristas-terroristas-brasilia.ghtml) Qualquer obstrução será coibida com rigos e imposta todas as sanços legais. Ele lamentou e repúdio o que classificou como “atos de vandalismo”. [invadiram e depredaram](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/01/08/o-dia-em-que-bolsonaristas-invadiram-o-congresso-o-planalto-e-o-stf-como-isso-aconteceu-e-quais-as-consequencias.ghtml)Palácio do Planalto, Congresso e STF.

Aproveitando-se da omissão criminosa na segurança do Distrito Federal, uma horda de arruaceiros destruiu as sedes dos Poderes da República. Os extremistas ...

Afinal, os bandidos estão há meses acampados em uma área de Segurança Nacional, sob a responsabilidade do Exército. Não há nenhuma concessão a ser dada aos extremistas que cobriram de vergonha a República. O pedido de desculpas feito pelo chefe do Buriti não foi suficiente para se redimir com a República. Destruíram o plenário onde os 11 ministros cumprem o juramento de defender a Lei Maior do país, a Constituição Federal. Não se pode aceitar, ainda, o argumento vil de que são manifestações espontâneas. Aproveitando-se da omissão criminosa na segurança do Distrito Federal, uma horda de arruaceiros destruiu as sedes dos Poderes da República.

Na prática, o Planalto quer colocar a culpa no Governo do Distrito Federal, especialmente porque seu secretário de segurança é um ex-ministro de Jair Bolsonaro.

Os atos insanos de ontem, no final, conseguiram algo impossível – a união dos poderes da República e da classe política em torno do repúdio ao golpismo. Os radicais se aproveitaram de um momento de transição do governo federal para pegar as autoridades de calças curtas. Uma onda de prisões é esperada ainda nesta semana que se inicia. Mas isso não exime os responsáveis pela Inteligência planaltina da culpa nesta falta de ação preventiva. Aparentemente, foi para os responsáveis pela segurança do Planalto. Diante disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Força Nacional para reprimir os golpistas na capital brasileira.

Alexandre Kalil (PSD) foi às redes sociais para comentar os ataques terroristas de manifestantes bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, na tarde ...

Kalil foi candidato ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2022 e perdeu a disputa para Romeu Zema (Novo). Desde o fim da eleição presidencial, apoiadores de Bolsonaro protestam contra o resultado das urnas e o sistema democrático em todo o país. O ex-prefeito de Belo Horizonte mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se referir à punição aos criminosos.

Desde 2016, vigora no Brasil a Lei Antiterrorismo. Também conhecida como Lei 13.260, a legislação indica que "terrorismo consiste na prática por um ou mais ...

[dia 8](https://orbi.band.uol.com.br/brasil/lula-determina-intervencao-federal-na-seguranca-do-df-3079), foi possível acompanhar os [danos que os vândalos causavam](https://orbi.band.uol.com.br/brasil/veja-imagens-feitas-de-dentro-do-congresso-por-invasores-3069) ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal). Quando cometido "contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal", o dano é classificado como qualificado. As imagens mostraram golpistas destruindo edificações que são considerados [patrimônio público](https://orbi.band.uol.com.br/brasil/o-que-e-o-salao-verde-saqueado-por-invasores-em-brasilia-3078). [invasão de golpistas](https://orbi.band.uol.com.br/brasil/manifestantes-invadem-o-congresso-nacional-palacio-do-planalto-e-stf-3068) às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que as pessoas que participaram dos eventos do dia 8 no DF seriam presas onde estivessem enquanto em flagrante. As penas podem ultrapassar 20 anos de reclusão, segundo o ministro. Nos noticiários, os vândalos eram chamados de " [terroristas](https://orbi.band.uol.com.br/brasil/cupula-do-poder-judiciario-solta-nota-de-indignacao-ante-terrorismo-3089)". [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), dano ao patrimônio público é crime. [pronunciamento](https://orbi.band.uol.com.br/brasil/nao-conseguirao-destruir-a-democracia-brasileira-diz-flavio-dino-3096), ministros do governo Lula fizeram referência ao ocorrido como "terrorismo". Na avaliação de Dino, os vândalos cometeram "crimes graves", que incluem golpe de Estado, crime de dano ao patrimônio histórico e agressões físicas. [Lei 13.260](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm), a legislação indica que "terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública". Já em 2021, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas.