Democracia

Consultor Jurídico - Artigos, 9/1/2023 - Adel el Tasse: Democracia afirmativa: uma nova necessidade [Constitucional, Judiciário, Política]

Como já tive oportunidade de analisar no artigo A missão do advogado público na defesa do estado democrático, publicado na Revista CEJ 55, o compromisso democrático dos membros da Advocacia Pública no Estado brasileiro é referencial de validade de sua própria atuação, ao passo que como também já apontei no artigo, A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar, publicado na Revista CEJ 81, nos últimos anos, essa noção não só se viu comprometida, como as próprias estruturas internas no âmbito da Advocacia Pública experimentaram claros movimentos do modelo autoritário de Estado e perseguição ideológica, travestidos de punições disciplinares. Não se descuide ser noticiada a existência de riscos à democracia também em outros pontos do mundo, o que faz a iniciativa da AGU, na criação de uma Procuradoria de Defesa da Democracia, ser precursora de um movimento, o qual tende a assumir características globais, o do Estado dotado de ativismo democrático. Nesse sentido, não se devem desconhecer as decorrências do recente surgimento, no Brasil, do fenômeno da defesa, por parcela da população, de ruptura institucional e estabelecimento de modelo autoritário de poder, sendo certo que, ao passo em que há movimento estruturado, de forma muito evidente, na defesa da ruptura do pacto democrático, necessária resposta afirmando os valores democráticos.

Movimentos sociais, estudantis e centrais sindicais participaram do evento, que ocorreu no salão nobre da Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco.

[A polícia foi criticada e acusada de omissão](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/01/08/policia-do-df-e-criticada-por-nao-evitar-ataques-terroristas-imagens-mostram-policiais-escoltando-e-conversando-com-bolsonaristas.ghtml); [Obras de arte e móveis foram quebrados no palácio presidencial](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/veja-lista-de-objetos-depredados-nas-tres-sedes-do-poder-em-brasilia.ghtml). [Veja FOTOS e VÍDEOS da barbárie](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/playlist/videos-bolsonaristas-radicais-invadem-o-congresso-nacional.ghtml); [Lula decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/playlist/videos-bolsonaristas-radicais-invadem-o-congresso-nacional.ghtml), e o governo pediu a prisão do [bolsonarista Anderson Torres, que respondia pela segurança em Brasília](https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2023/01/08/agu-pede-que-stf-determine-a-prisao-de-anderson-torres.ghtml); [Veja fotos de quem participou da destruição](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/veja-pessoas-que-participaram-de-invasao-do-congresso-do-stf-e-do-planalto.ghtml); Quem assume o cargo é a vice, Celina Leão (PP). O evento reuniu milhares dentro e fora da Faculdade de Direito da USP. "Estamos aqui para defender o estado democrático de direito e expressar o nosso repúdio aos atos de terrorismo que vimos ontem na capital federal do nosso país. Foi por isso e somente por isso que marcamos este ato aqui hoje na nossa respeitada Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco", afirmou Carlos Gilberto Carlotti Jr, reitor da universidade. O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia é sem precedentes na história do Brasil. O mundo se preocupa com a democracia brasileira", continuou. [Bolsonaristas terroristas invadiram e depredaram](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/01/08/o-dia-em-que-bolsonaristas-invadiram-o-congresso-o-planalto-e-o-stf-como-isso-aconteceu-e-quais-as-consequencias.ghtml)o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. [São Paulo](https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/cidade/sao-paulo/) (USP) realizou nesta segunda-feira (9) um ato em defesa da democracia após [bolsonaristas golpistas e criminosos invadirem e depredarem, no domingo (8)](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/01/08/o-dia-em-que-bolsonaristas-invadiram-o-congresso-o-planalto-e-o-stf-como-isso-aconteceu-e-quais-as-consequencias.ghtml), o [Congresso Nacional](https://g1.globo.com/tudo-sobre/congresso-nacional/), o Supremo Tribunal Federal ( [STF](https://g1.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/)) e o Palácio do Planalto, em [Brasília](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/cidade/brasilia/). [ os atos terroristas de bolsonaristas radicais e pedem à população a "defesa da paz e da democracia".](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/09/em-carta-conjunta-chefes-de-poderes-rejeitam-atos-terrorista-e-pedem-defesa-da-paz-e-democracia.ghtml)

USP fará manifestação às 12h; em SP, manifestantes também se reúnem às 18h no vão livre do MASP.

Em agosto, a instituição já havia aberto portas para [atos em defesa do estado democrático de direito](https://www.estadao.com.br/politica/ao-vivo-atos-pela-democracia-ocorrem-em-todo-o-pais-acompanhe/). [democracia](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/democracia/) para esta segunda-feira, em reação aos golpistas que, no domingo, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, em [Brasília](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/brasilia-df/). [USP](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/usp-universidade-de-sao-paulo/)), por meio da reitoria e da Faculdade de Direito, também organiza manifestação pública. Em Campi Grande, no Mato Grosso do Sul, o ato será na Praça do Rádio, às 17h. Em Goiânia, no Estado de Goiás, a reunião de manifestantes será na Praça Universitária, às 18h. Conforme o MST, em Cuiabá, no Mato Grosso, o ato será na Praça Ulysses Guimarães, às 17hs.

Em nota divulgada nas redes sociais, a associação das torcidas organizadas repudia veementemente os atos terroristas e antidemocráticos cometidos na tarde ...

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. A Anatorg ressalta ainda que as torcidas organizadas, por vezes, “foram julgadas nas ruas e tratadas como culpadas, com total repressão e radicalismo pelas Forças dos Estados. Em nota divulgada nas redes sociais, a associação repudia veementemente os atos terroristas e antidemocráticos cometidos na tarde de ontem (8) em Brasília. Agora, diante dos atos terroristas antidemocráticos que ocorreram em Brasília, as torcidas colocaram-se novamente à disposição. Desde então vídeos que mostravam torcidas organizadas removendo bloqueios de estradas no país viralizaram nas redes sociais.

Os presidentes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram uma nota conjunta denunciando os ataques terroristas feitos por ...

Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. Mais de 300 terroristas foram presos na invasão. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria”, continua a nota.

O voto do povo é soberano, tem que ser respeitado. Os ataques à democracia em forma de violência contra a sede do Governo Federal neste domingo (8) são nada ...

A democracia só sobreviverá quanto mais rigorosas forem as investigações e punições que de hoje não podem passar. Não vamos admitir que uma ação criminosa como a de ontem fique impune. Diferentemente das lutas da classe trabalhadora que reivindicam, de forma pacífica, pautas como o direito à educação pública ou salários dignos, o que aconteceu ontem foi uma barbárie, vários crimes sendo cometidos e documentados em tempo real.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, manifestou a sua indignação com os atos de violência terrorista ...

Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles. Para Popper, 'A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da própria tolerância. "Necessário, pois, reagir, com vigor e determinação, sempre sob o império da lei, à ação criminosa de mentes autoritárias e de pessoas infensas ao primado da ideia democrática, que agem movidas por inaceitáveis tentações autoritárias e por práticas abusivas e sediciosas que degradam, deformam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da própria Constituição!"

Manifestações são em resposta às invasões da sede dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8.jan), por extremistas. Leia no Poder360.

Lula [responsabilizou](https://www.poder360.com.br/governo/invasao-e-responsabilidade-de-bolsonaro-diz-lula/)o ex-presidente Bolsonaro pelos atos; [constatou](https://www.poder360.com.br/brasil/acessos-a-esplanada-estao-bloqueados-e-tem-revista-em-pedestres/)cerca de 100 pessoas concentradas em frente ao Congresso. Manifestantes [convocavam](https://www.poder360.com.br/brasil/bolsonaristas-convocam-aliados-para-ato-em-frente-ao-congresso/)para o ato em frente ao Congresso; [Veja a depredação dentro do Congresso Nacional](https://www.poder360.com.br/brasil/veja-a-depredacao-dentro-do-congresso-nacional/); [Veja a depredação dentro do Palácio do Planalto](https://www.poder360.com.br/brasil/veja-depredacao-dentro-palacio-planalto/); [Veja a depredação dentro do Supremo Tribunal Federal](https://www.poder360.com.br/brasil/veja-a-depredacao-dentro-do-supremo-tribunal-federal/). O acampamento em frente ao QG do Exército contava com [mais pessoas](https://www.poder360.com.br/brasil/bolsonaristas-ampliam-acampamento-no-qg-uma-semana-apos-posse/). [realizará um ato em defesa da democracia](https://www.poder360.com.br/brasil/universidade-de-sao-paulo-realizara-ato-pela-democracia/) nesta 2ª feira (9.jan). Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o domingo (8.jan), policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes. Deve ser feita na Avenida Paulista, no vão livre do Masp (Museu de arte de São Paulo). Os radicais também picharam a estátua “A Justiça” e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. [mobilização será realizada](https://www.poder360.com.br/congresso/boulos-chama-para-ato-no-masp-derrotar-os-golpistas/) nesta 2ª feira (9.jan) a partir das 18h, em São Paulo.

Todas as siglas partidárias com representação no Congresso se colocaram contra os atos golpistas que vandalizaram as sedes dos poderes da República.

A Executiva Nacional do partido conclama as classes empresariais e trabalhadoras para que “se unam contra a barbárie”. Para o partido, “é preciso derrotar o bolsonarismo nas ruas”. Em nota, chamou os manifestantes de “golpistas” e pediu que a “irresponsabilidade e conspiração contra a democracia não podem ser toleradas”. A presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), qualificou os atos de domingo em Brasília como “inadmissíveis”. Bivar disse que o União Brasil condena “a ação terrorista” e cobrará das autoridades a punição de todos os criminosos. As ações golpistas, em análise preliminar, indicam que a tentativa de golpe de Estado deixou os apoiadores de Bolsonaro, os bolsonaristas, ainda mais isolados no âmbito do debate político nacional.