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Equipe Focus [email protected]. Denúncias de atos terroristas que tenham acontecido neste domingo, 8, em Brasília, poderão ser encaminhadas diretamente ao ...

Sede do ministério, Palácio da Justiça passará por perícia; palácio fica a 1 km da Praça dos Três Poderes, alvo de terroristas bolsonaristas.

O Ministério da Justiça informou que vai apurar “estes e todos os outros atos terroristas”. No terceiro andar, na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o vidro foi quebrado por uma pedra. O Palácio da Justiça passará por uma perícia ainda nesta segunda-feira (9/1).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou afastar o governador do DF (Distrito Federal) Ibaneis Rocha (MDB) de suas funções por 90 ...

Ele afirmou que “absolutamente nada justifica a omissão e conivência” do governador do Distrito Federal “com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”. [[email protected]](mailto:[email protected]) para receber informações de “terroristas” que participaram de ato extremista de direita. [Luiz Inácio Lula da Silva](https://eleicoes.poder360.com.br/candidato/929674#2022) (PT) anunciou [intervenção federal](https://www.poder360.com.br/governo/lula-decreta-intervencao-federal-em-brasilia-depois-de-falha-de-seguranca/) na segurança pública de Brasília depois da depredação dos prédios públicos. Até às 10h, havia 133 publicações com diferentes pessoas que supostamente estavam na Praça dos Três Poderes no dia do ato extremista e 690 mil seguidores. [Anderson Torres](https://www.poder360.com.br/tag/anderson-torres/). [Alexandre de Moraes](https://www.poder360.com.br/tag/alexandre-de-moraes/) [mandou afastar](https://www.poder360.com.br/justica/moraes-manda-afastar-ibaneis-rocha-por-90-dias/) o governador do DF (Distrito Federal) [Ibaneis Rocha](https://eleicoes.poder360.com.br/candidato/583268#2022) (MDB) de suas funções por 90 dias na noite de domingo (8.jan).

Invasores depredam Congresso Nacional ... O Ministério da Justiça criou um email para receber denúncias, informações e pistas sobre os vândalos que invadiram o ...

Nesta segunda (9), a Polícia Militar do DF (PM-DF) foi enviada ao Quartel-General do Exército e os manifestantes começaram a ser retirados do local. Rastro de destruição provocada por vândalos no Senado Pelo formulário, é possível anexar aquivos e enviar relatos ou informações. O envio de informações é pela No domingo (8), segundo balanço da Polícia Civil do DF, 300 pessoas foram identificadas e presas. O email [email protected] foi divulgado pela pasta nesta segunda (9).

Instituições pedem que sejam encaminhados vídeos, fotos ou prints de redes sociais que possam ajudar a identificar os responsáveis pelos atos golpistas e de ...

A conduta das forças de segurança é alvo de duras críticas e questionamentos. Nas redes sociais, vídeos mostram que policiais militares não impediram o acesso dos golpistas a vias que levavam até a Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios criaram canais para receber denúncias e informações sobre os invasores e depredadores das sedes dos três Poderes, neste domingo, 8. O canal do Ministério Público Federal é a O MP quer saber o quantitativo de policiais empregados na operação deste domingo, as estratégias adotadas pelos policiais. Também questionou 'qual o momento da constatação dos atos extremistas e as medidas preventivas' que teriam sido adotadas pelas forças de segurança.

Consultor Jurídico - Artigos, 10/1/2023 - Paulo de Bessa: O Ministério dos Povos Indígenas e o CLPI [Ambiental, Constitucional, Judiciário, Política]

Disponível em [https://www.oas.org/en/sare/documents/DecAmIND_POR.pdf](https://www.oas.org/en/sare/documents/DecAmIND_POR.pdf). Disponível em < [https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/wp-content/uploads/sites/19/2016/08/Tenth-Anniversary-of-the-United-Nations-Declaration-on-the-Rights-of-Indigenous-Peoples-1.pdf](https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/wp-content/uploads/sites/19/2016/08/Tenth-Anniversary-of-the-United-Nations-Declaration-on-the-Rights-of-Indigenous-Peoples-1.pdf) > acesso em 7/1/2023. Disponível em [https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf](https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf). [[6]](#_ftnref6) Disponível em [https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2022/re-1379751-belo-monte-consulta-previa-livre-e-informada.pdf](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2022/re-1379751-belo-monte-consulta-previa-livre-e-informada.pdf). Disponível em < [https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf](https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf) > acesso aos 4/1/2023. [[18]](#_ftnref18) Disponível em < [https://www.greenclimate.fund/about](https://www.greenclimate.fund/about) > acesso em 5/1/2023 Disponível em [https://www.conjur.com.br/2023-jan-04/paulo-bessa-nova-estrutura-ministerio-meio-ambiente](/2023-jan-04/paulo-bessa-nova-estrutura-ministerio-meio-ambiente) acesso em 6/1/2023. O cliente documentará: 1) o processo mutuamente acordado entre o cliente e as Comunidades Afetadas de Povos Indígenas e 2) as evidências de acordo entre as partes como resultado das negociações. A matéria é regida por normas jurídicas de baixa hierarquia, tais como a Portaria Interministerial nº 60/2015 e a Instrução Normativa nº 02/2015 (Funai) que sequer mencionam a Convenção 169. Observa-se que o artigo 19 da DDPI estabelece o dever de os Estados consultarem e cooperarem de boa-fé com os povos indígenas com a finalidade de obtenção d o CLPI, "antes de adotar medidas legislativas e administrativos que os afetem". Não resta dúvida que tal oitiva deve ser feita na forma estabelecida pela Convenção 169 e nos documentos internacionais tais com a 1) Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas (DDPI) Assim, ao se tratar de projetos, empreendimentos ou programas que incidam sobre terras indígenas que estejam submetidos ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizadas a 1) CLPI e a 2) audiência pública própria do licenciamento ambiental.