Intervenção federal

Em conversa com os parlamentares, o presidente disse que não queria ter decretado intervenção, mas foi necessário.

O decreto assinado por Lula (leia mais abaixo) permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública. Eu gostaria de ter resolvido isso conversando, mas as pessoas que estavam lá não estavam dispostas sequer a conversar”, disse Lula. A medida foi necessária em razão dos ataques terroristas praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no último domingo (8/1).

Como se sabe, no último domingo, 8, o presidente Lula assinou decreto de intervenção Federal no DF devido a atos antidemocráticos praticados por bolsonaristas ...

Por motivos de segurança, a CF/88 prevê alguns casos em que a União pode sim intervir naquilo que não era, originalmente, sua atribuição. São situações bem específicas em que o governo Federal entra em cena para: [decreto](http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9602.htm) do presidente Michel Temer. Segundo o documento, a medida tinha o "fim específico de manter a integridade nacional e eliminar ali as causas que a ameaçam". Assim, se não aprovada, a medida deverá ser cessada. Com isso, o comando das forças de segurança pública do Estado ficou ao comando do general Walter Souza Braga Netto, responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro. O então chefe do Executivo justificou a medida como solução capaz de terminar as sucessivas crises políticas que ocorriam desde 1969 envolvendo aquele município. Cabe ressaltar, contudo, que não é a primeira vez que o Brasil tem intervenção Federal decretada pelo chefe do Executivo. § 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. [decreto](http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9288.htm) de intervenção Federal no Estado do [Rio de Janeiro](https://www.migalhas.com.br/quentes/274552/decretada-intervencao-federal-no-rj) como medida para combater o crime organizado. Na ocasião, o coronel Aldo Campanha foi nomeado como interventor. [decreto](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11377.htm) de [intervenção Federal](https://www.migalhas.com.br/quentes/379678/lula-decreta-intervencao-federal-no-df) no DF devido a [atos antidemocráticos](https://www.migalhas.com.br/quentes/379674/stf-e-invadido-por-manifestantes-que-destroem-plenario) praticados por bolsonaristas radicais que destruíram as sedes dos três Poderes.

O gesto é para demonstrar alinhamento entre os Poderes em defesa da democracia e das instituições, após bolsonaristas radicais invadirem e depredarem as ...

Arthur Lira (PP-AL) e parlamentares foram até o gabinete do presidente da República nesta quarta-feira.

O interventor do Distrito Federal exonerou 13 servidores da segurança pública nomeados pelo ex-secretário Anderson Torres que atuaram no domingo (8), dia em que extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes. Diversos senadores, como Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para a presidência da Petrobras, e Renan Calheiros (MDB-AL), estiveram presentes. O encontro de Lula com os chefe do Legislativo nesta quarta não é o primeiro desde a invasão.

Segundo o advogado criminalista Luís Alexandre Rassi, a intervenção federal é uma das três medidas de exceção que o presidente pode tomar – além dela podem ser ...

Para o advogado Luís Alexandre Rassi, as medidas decretadas no início da madrugada do dia 9 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deveriam ter sido decretadas pelo presidente da República por meio do estado de defesa, uma vez que são medidas semelhantes. Na tarde do último domingo (8), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. No caso do DF, afasta a autonomia do governador sobre a polícia, sobre segurança pública”, explica.

Senadores e deputados fizeram nesta quarta-feira (11) a entrega simbólica ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que validou a ...

— Tem significado de diagnóstico da resposta institucional que o país deu a partir dos eventos do último domingo. — A presença da Câmara hoje vem para findar o ciclo desta semana na trilogia dos Poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo — cumprindo o rito legal, processual dentro da lei. No entanto, o Congresso Nacional precisava validar o texto para que a decisão fosse efetivada. Representando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que justificou ausência em razão de saúde, Veneziano abriu a reunião com a entrega formal do documento. Obrigado pela confiança que Vossa Excelência teve, tem e terá, o espírito da relação sempre amistosa mantida com o Congresso Nacional — afirmou Veneziano. Senadores e deputados fizeram nesta quarta-feira (11) a entrega simbólica ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que validou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

Durante o encontro, Lula agradeceu ao Congresso Nacional por chancelar ato que, segundo ele, foi necessário para a defesa da democracia.

A aprovação do requerimento de intervenção seria, para o presidente, um ato de defesa da democracia, necessário para combater o vandalismo e ataque à Constituição, "a gente tem que punir quem não quer respeitar a lei; a gente tem que punir quem não quer respeitar a ordem democrática, tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88". O presidente reiterou ainda sobre o comportamento dos invasores, que segundo ele, se trata de um grupo de "pessoas alopradas, que ainda não entenderam que a eleição acabou". "Lamentavelmente, o presidente que deixou o poder dia 31 não quer reconhecer a derrota".

Em reunião com parlamentares, Lula recebe decreto que confirma intervenção federal no DF ... O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com deputados e ...