Superior Tribunal Militar

O presidente em exercício do Superior Tribunal, Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou um pedido de Habeas Corpus coletivo em favor de 1,2 mil ...

Queiroz também cita a lei que tipificou delitos contra o Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021 para revogar a Lei de Segurança Nacional. "Ao revés, indica conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com preocupante afronta ao Estado Democrático de Direito. Ele pedia ainda que o salvo-conduto fosse extensível a todos os outros bolsonaristas acampados em quarteis pelo Brasil.

O presidente em exercício do STM, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, rejeitou salvo-conduto para liberar bolsonaristas presos.

O ministro, porém, rechaçou o caso e classificou os atos criminosos de “grave cenário criminoso” que “não revela manifestação com fins pacíficos”. A Lei 14.197, de 1º.09.2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, e acrescentou o Título XII na Parte Especial do Código Penal, é uma clara resposta dos representantes legitimamente eleitos contra qualquer tentativa de emprego da violência ou grave ameaça ao Estado Democrático de Direito ou qualquer tentativa de depor o governo legitimamente constituído”, escreveu, em decisão expedida na segunda-feira (9/1). O advogado alegou que o vandalismo na capital federal não foi praticado pelos “manifestantes pacíficos que estão em frente aos quartéis do DF”.

Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz rechaça pedido de salvo-conduto a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estavam acampados próximos à unidade ...

O presidente do STM fez menção à lei que tipificou delitos contra o Estado Democrático de Direito. A alegação do advogado, no entanto, foi rejeitada por Lima de Queiroz, que não viu 'manifestação com fins pacíficos'. O advogado pedia que o salvo-conduto, se concedido aos bolsonaristas em Brasília, fosse extensível a todos os outros do País.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou o pedido de habeas corpus às 1,2 mil pessoas detidas em ...

Em reação, o ministro da Justiça, [Flávio Dino](/noticias-sobre/politica/flavio-dino/), assinou uma portaria autorizando o uso da Força Nacional para reprimir os protestos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 40 ônibus que trouxeram os manifestantes para Brasília, incluindo alguns que ainda estavam no percurso. [Congresso Nacional](/noticias-sobre/brasil/congresso-nacional/) era pacífica e que houve infiltração de manifestantes esquerdistas.

O recurso havia sido protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e visava reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ...

Ao analisar o recurso, o ministro Péricles Araújo de Queiroz citou irregularidade processual, uma vez que não é de competência do STM processar e julgar habeas corpus contra decisão emitida pelo STF. Não é a primeira vez que o STM nega habeas corpus impetrado por Carlos Alexandre Klomfahs. O recurso havia sido protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e visava reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. No recurso rejeitado na última segunda-feira, o advogado alegou que o grupo detido realizava “manifestações pacíficas”. Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um um novo Brasil. Os extremissas [ foram detidos no acampamento](https://www.cartacapital.com.br/politica/apos-decisao-de-moraes-acampamento-bolsonarista-em-brasilia-comeca-a-ser-desmontado/) em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A ação foi uma iniciativa do advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele tentou derrubar uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ...

Classificou a manifestação como um “grave cenário criminoso”. Ele classificou a manifestação como um “grave cenário criminoso”. As imagens da “manifestação” e os estragos que ela produziu, desmentem de forma cabal a alegação do advogado.