Supremo Tribunal Federal

A campanha, conforme a Corte, tem o objetivo de comunicar à sociedade brasileira que o Supremo Tribunal Federal não se intimidou com a destruição do edifício- ...

Foi retirado o mobiliário danificado para recuperação, como cadeiras dos ministros e do plenário. Na semana passada, equipes de limpeza, arquitetura, conservação e restauração começaram os trabalhos de recuperação do plenário do tribunal. A reconstrução envolve remover estilhaços, reerguer cadeiras e restaurar antiguidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira (17) uma série de vídeos institucionais em resposta aos atos de vandalismo e terrorismo que ...

[Investigação apura se terroristas conheciam plantas do Planalto e da Câmara, diz Ricardo Cappelli](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/01/16/ricardo-cappelli-planta-planalto-camara-atos-terroristas.ghtml) [Janja teve conjunto de prata roubado de gabinete no Planalto: 'Não foram só vândalos, são ladrões'](https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/01/16/janja-teve-conjunto-de-prata-roubado-de-gabinete-no-planalto-nao-foram-so-vandalos-sao-ladroes.ghtml) [Blogueiro cearense procurado por atentado a bomba em Brasília teve cargo no governo Bolsonaro e pediu ajuda para se esconder](https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2023/01/16/blogueiro-cearense-procurado-atentado-a-bomba-em-brasilia-teve-cargo-no-governo-bolsonaro-e-pediu-ajuda-para-se-esconder.ghtml) "[...] com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos", diz o material divulgado pela Corte. Intitulada "Democracia inabalada", a campanha afirma que o patrimônio físico do Supremo foi depredado, mas a defesa da Constituição segue inabalada (veja um dos vídeos acima).

O último indulto natalino assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha artigo inédito que beneficiava os agentes.

[coronel Ubiratan Guimarães](https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1435636-coronel-ubiratan-morreu-antes-de-terminar-processo-do-carandiru.shtml) foi condenado a 632 anos de prisão em 2001, mas recorreu em liberdade. O indulto presidencial não é a única possibilidade de perdão para os policiais envolvidos no massacre. No dia do massacre, o Carandiru abrigava 7.500 detentos, quase o dobro de sua capacidade. De acordo com a defesa, dos 74 policiais condenados, 5 morreram durante o processo. A invasão do presídio, que tinha o objetivo de conter um conflito generalizado no pavilhão 9 da chamada Casa de Detenção, contou com 330 PMs, além de cães e cavalos. Somente torcer para que os ministros façam um julgamento técnico-jurídico a respeito da matéria", acrescentou Martins. O Restava ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) analisar as penas para avaliar se estão ou não adequadas. A Promotoria excluiu 34 vítimas do total porque havia dúvida se elas foram alvo de PMs ou atacadas pelos próprios presos, como aquelas feridas por arma branca. Ele foi assassinado em 2006. [STJ (Superior Tribunal de Justiça) ](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/stj/)e o [STF ](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/stf/)já haviam analisado os recursos dos policiais e decidido pelo trânsito em julgado —quando há decisão definitiva. [então](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/jair-bolsonaro/) [ presidente Jair Bolsonaro (PL)](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/jair-bolsonaro/) aos policiais condenados pelo massacre do Carandiru.

"Democracia Inabalada" será divulgada até 1º de fevereiro; tem objetivo de destacar que a Corte sai fortalecida. Leia no Poder360.

O objetivo é garantir a funcionalidade do espaço para o dia 1º de fevereiro, data da abertura do ano Judiciário. O prédio do STF foi o mais destruído nos atos de vandalismo e depredação do 8 de Janeiro. A campanha tem o objetivo de “chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita”. “O Supremo Tribunal Federal reconstituirá seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira. O plenário foi completamente vandalizado, houve quebra de vidraças e poltronas e cadeiras foram arrancadas. Imagens em preto e branco da sede do STF e das torres do Congresso aparecem no início, seguidas de vídeos do interior do Supremo. [Abap](https://www.abap.com.br/) (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). A difusão do conteúdo será feita com apoio da [Abert](https://www.poder360.com.br/tag/abert/) (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Weber instituiu um gabinete extraordinário para cuidar da reconstrução do plenário. O material foi produzido pela equipe de comunicação da Corte, com consultoria gratuita da Abap. A difusão também é gratuita, com apoio da Abert. Os materiais também serão veiculados nos perfis nas redes sociais do Tribunal.

Ministra do STF Rosa Weber suspendeu parte do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que perdoava os PMs condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992.

A Câmara dos Deputados ainda analisa um projeto de lei que concede anistia aos policiais. Bolsonaro já havia prometido a apoiadores que perdoaria os PMs envolvidos no crime. Rosa já havia pedido a Bolsonaro e à AGU (Advocacia-Geral da União) que justificassem o motivo para o perdão. Cita que um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) declarou que o governo brasileiro era responsável pelas graves violações que aconteceram no presídio paulista e que as autoridades deveriam agir para evitar que algo semelhante ocorresse novamente. Dos 74 policiais, cinco morreram durante o processo e 69 continuam vivos. O caso deverá ir ao plenário da Corte (quando todos os ministros votam).

Cancelamento de parte do decreto ocorre até a análise da matéria pelo relator, após a abertura do ano no Judiciário.

Na visão de Rosa, o decreto presidencial é incompatível com a Constituição da República, que proíbe a concessão de indulto a crimes classificados como hediondos pela legislação ordinária. A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, entendeu pela urgência e deferiu a liminar ainda no recesso forense – o ano Judiciário se inicia em 1º de fevereiro. O indulto natalino foi publicado por meio do decreto 11.302/2022 e diz assim em seu artigo 6º: “Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. São considerados crimes de lesa humanidade o genocídio, crimes contra a humanidade, de guerra e de agressão. Na prática, entre os possíveis beneficiados pelo indulto estão os policiais envolvidos no massacre de Carandiru, quando uma intervenção da Polícia Militar causou a morte de 111 detentos para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. A decisão é do dia 16 de janeiro e ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade [7330](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6543644).

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou uma campanha em resposta aos ataques golpistas realizados no dia 8 de janeiro contra a sede da Corte.

O vídeo será exibido na TV Justiça e em outras emissoras, e também serão feitas publicações nas redes sociais do tribunal. Obras de arte foram danificadas e a fachada da Corte foi pichada. Batizada de "Democracia inabalada", a campanha conta com um vídeo publicitário que destaca a destruição realizada dentro do tribunal.

(Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acatou nesta terça-feira pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e ...

Decisão liminar da ministra Rosa Weber será julgada pelo plenário do STF. Perdão aos PMs ...

O secretário de Segurança Pedro Franco de Campos deixou o cargo dias após o massacre e se tornou diretor de uma faculdade. Letang, ou o "Matador de Travestis", como é conhecido na crônica policial, cumpre pena em semiaberto desde 2019. Em abril de 2018, o STJ mandou o TJ-SP julgar novamente o caso. À época da decisão do tribunal de São Paulo, em sua conta no Facebook, Sartori respondeu aos críticos da sua decisão. Ubiratan foi o primeiro a se livrar. O primeiro a ser condenado foi o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação. O órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também avaliará a inconstitucionalidade do benefício concedido por Bolsonaro. A violência da ação não deu chance para defesa", escreveu o médico Drauzio Varella, que trabalhava na prisão. Após o julgamento, 4ª Câmara Criminal do tribunal paulista avaliará os recursos das defesas dos PMs que pedem redução de pena. O total só foi conhecido no domingo, meia hora antes do fim da eleição municipal. A decisão liminar da ministra vai a julgamento no plenário do STF. Na ação, Aras sustentava que parte do decreto era inconstitucional por beneficiar agentes de segurança pública que estiveram envolvidos no massacre.

Os juízes auxiliares William Akerman, lotado no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, e José dos Santos Carvalho ...

“ [Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal](https://editorasobredireito.com/product/controle-concentrado-de-constitucionalidade-no-supremo-tribunal-federal/)” está disponível por R$ 227,00. [Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal](https://editorasobredireito.com/product/reclamacao-constitucional-no-supremo-tribunal-federal/)” está em pré-venda e pode ser adquirido por R$ 197,00, fora o frete. [Luís Roberto Barroso](https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso) é um dos ministros do STF que integram o rol de autores. “Ninguém melhor do que os autores poderia tratar do tema com tamanha desenvoltura. O prefácio ficou a cargo do ministro O controle de constitucionalidade é, sem dúvida, o principal desses mecanismos,” afirmou o juiz auxiliar.

Esse foi um dos fundamentos adotados pelos advogados José Roberto Batochio, Guilherme Octávio Batochio e Leonardo Vinicius Battochio em Habeas Corpus impetrado ...

Tal fato evidencia uma situação concreta que autoriza a mitigação da ordem de bloqueio do passaporte", argumentaram os advogados. Os advogados sustentaram que sua cliente é a mãe da executada e que não possui imóveis nos Estados Unidos. A autora da ação apresentou pedido de reconsideração que foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.