Apócrifo

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não considerar nas ações contra o ex-presidente a minuta de um decreto em.

O estado de defesa é um instrumento previsto na Constituição que amplia os poderes do Executivo em situações de "grave e iminente instabilidade institucional" ou de instauração de guerras ou conflitos. A investigação em curso no TSE pode tornar Bolsonaro inelegível e retirá-lo de disputas eleitorais futuras. A Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal encontrou a minuta do decreto na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. A ação está sob relatoria do corregedor do tribunal, com um perfil contrário a Bolsonaro. E prosseguiu: "Na petição ora em análise, alega que a minuta de decreto de estado de defesa, ao materializar a proposta de alteração do resultado do pleito, 'densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral'." A defesa de Bolsonaro também cita que o documento foi encontrado com o ex-ministro da Justiça e que ele não é alvo da ação.

Documento sobre estado de defesa na Corte Eleitoral foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça. Leia no Poder360.

O caso foi [remetido](https://www.poder360.com.br/justica/rosa-manda-a-pgr-pedido-de-investigacao-contra-bolsonaro/) à PGR. [expedida](https://www.poder360.com.br/justica/pf-faz-operacao-na-casa-do-ex-ministro-anderson-torres/) em 10 de janeiro. [abertura](https://www.poder360.com.br/justica/pgr-abre-apuracao-preliminar-sobre-criticas-de-bolsonaro-as-urnas/) de uma investigação preliminar sobre as falas de Bolsonaro. [Edson Fachin](https://www.poder360.com.br/tag/edson-fachin/), [participar](https://www.poder360.com.br/justica/fachin-pede-alerta-a-diplomatas-contra-acusacoes-levianas/) de um evento com diplomatas sobre as eleições de 2022. Torres estava em Orlando, nos Estados Unidos, e [foi preso](https://www.poder360.com.br/justica/ex-ministro-anderson-torres-e-preso-pela-pf/) assim que chegou no Aeroporto Internacional de Brasília, em 14 de janeiro. Na ocasião, o então chefe do Executivo [colocou em xeque a lisura do sistema eleitoral brasileiro](https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-reune-embaixadores-e-critica-stf-tse-e-urnas/). O objetivo seria mudar o resultado da eleição presidencial vencida por [Luiz Inácio Lula da Silva](https://eleicoes.poder360.com.br/candidato/929674#2022) (PT) e decretar Estado de Defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Tudo seria levado para ser triturado oportunamente”, afirmou em [seu perfil no Twitter](https://twitter.com/andersongtorres/status/1613632981519798272?s=20&t=fQ6WqbJ8v9kZAo5PgJYINw). Leia a íntegra da minuta [aqui](https://www.poder360.com.br/eleicoes/leia-a-integra-do-decreto-achado-com-torres-sobre-mudar-resultado-da-eleicao/) (161 KB). Nesse ponto, os advogados mencionam, ainda, que o texto poderia “muito bem ter sido deixado numa pilha de papéis” para descarte, assim como “A esse propósito, oportuno consignar que eventual decretação de Estado de Defesa, nos termos do art. No documento, o ex-chefe do Executivo disse não haver atos concretos ou indícios de que ele tenha agido para que “providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas”.

Advogados do ex-presidente e de Braga Netto nas eleições de 2022 afirmaram que documento é 'apócrifo' e que não há indícios de que os dois tenham ...

Com o pedido de inclusão do material, o partido quis reforçar as provas apresentadas no caso. O pedido foi feito em uma das ações em que o ex-presidente é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. [a pedido do PDT](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/14/pdt-pede-ao-corregedor-eleitoral-para-incluir-minuta-de-decreto-de-estado-de-defesa-em-acao-ja-aberta-contra-bolsonaro-no-tse.ghtml), em uma ação de investigação contra Jair Bolsonaro já em tramitação no TSE (veja mais abaixo). [Alexandre de Moraes](https://g1.globo.com/tudo-sobre/alexandre-de-moraes/), presidente do TSE e ministro do STF, que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, "bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados". [Polícia Federal](https://g1.globo.com/tudo-sobre/policia-federal/) na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, [Anderson Torres](https://g1.globo.com/tudo-sobre/anderson-torres/). [Jair Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/politico/jair-bolsonaro/) pediu ao corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para retirar a [minuta de decreto](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/12/pf-encontra-na-casa-de-anderson-torres-minuta-de-decreto-para-instaurar-estado-de-defesa-no-tse-medida-e-inconstitucional.ghtml) para instaurar o estado de defesa no [Tribunal Superior Eleitoral](https://g1.globo.com/tudo-sobre/tribunal-superior-eleitoral/) (TSE) de uma ação de investigação contra o ex-presidente e o então candidato à vice-presidência da República Braga Netto.

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa de Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a exclusão de uma minuta de decreto para instaurar ...

Os agentes da PF apreenderam uma minuta de um decreto que procurava estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um estado de defesa no TSE. Os advogados de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, querem que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, reconsidere a decisão de juntar o documento aos autos da ação em que o PDT questiona o ex-presidente por ter feito uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores durante seu mandato para levantar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro. "Num primeiro momento, é necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica", disseram os defensores.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a inclusão da minuta apreendida na casa do ...