Recuperação judicial

Com caixa esvaziado e sem acordo com bancos, a Americanas entrou em recuperação judicial nesta quinta-feira (dia 19), no Rio, com um pedido em caráter de...

Ela diz que “a situação de caixa da companhia, que já era sensível, foi drasticamente afetada”. Nesta etapa, a empresa deve iniciar negociação com os credores para formular um plano de recuperação, que precisa ser aprovado em assembleia por eles. Já na tarde de ontem, contudo, diversos credores afirmavam esperar que a Americanas acene com uma proposta de corte de 80% a 90% do valor da dívida. Ainda na quinta, a empresa informou ter apenas R$ 250 milhões disponíveis em caixa, bem menos que os R$ 800 milhões revelados na véspera. De início, a empresa tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação à Justiça. Com R$ 43 bilhões em dívidas e 16.300 credores, o processo da empresa será o quarto maior já registrado no país.

Trabalhadores terão os contratos mantidos, mas poderão sofrer consequências por causa do colapso financeiro da varejista.

Em uma eventual falência, a situação muda para os funcionários porque neste caso acontece a rescisão dos contratos de trabalho na modalidade sem justa causa. Segundo ela, a Americanas vai agora apresentar uma lista de credores e notificá-los, informando o valor que eles têm a receber. “Já sob falência, os contratos de trabalho ativos podem ser afetados ainda mais rapidamente”, aponta a especialista. Embora a recuperação judicial seja um mecanismo que auxilie a empresa a continuar operando, é possível que demissões aconteçam. Um calote completo da varejista poderia tirar R$ 7 bilhões dos bancos, segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo. “Depois, os funcionários que estiverem nesta lista terão um prazo para se habilitarem nesse processo, por meio de uma petição. Feito isso, fica oficializado que a empresa deve um determinado valor para o empregado, que vai receber de acordo com o plano de pagamento disposto na própria recuperação judicial”, complementa a advogada do Andrade Foz. Os mais de 44 mil colaboradores (entre permanentes e temporários) foram pegos de surpresa com a derrocada recente da companhia. “É comum demissões acontecerem nesse processo porque a empresa também pensa em redução de custos. O InfoMoney contatou a Americanas e aguarda um posicionamento sobre possíveis demissões e outros planos futuros aos funcionários. Por exemplo: redução salarial, compensação de horários e redução da jornada. A decisão proferida nesta quinta-feira (19) marca um novo capítulo ao que já vem sendo considerado um dos maiores escândalos contábeis registrados no país.

Em termos práticos, isso significa que a companhia continua de portas abertas e segue com os negócios, incluindo negociação com fornecedores e com instituições ...

Depois do pedido de recuperação judicial, a Americanas vai precisar apresentar um plano de recuperação dos seus negócios, que geralmente envolve venda de ativos e um pesado desconto na dívida. A companhia divulgou fato relevante na noite desta quinta-feira comunicando acionistas e o mercado em geral o aceite da Justiça de seu pedido de recuperação judicial. O único credor que ficou de fora foi o banco BTG, porque obteve uma liminar na Justiça. A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela Americanas nesta quinta-feira (19). [Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial](https://www.cnnbrasil.com.br/business/americanas-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial/), com dívidas de R$ 43 bilhões que envolvem credores financeiros, trabalhistas e fornecedores. Esse foi um dos pontuados inseridos no requerimento de recuperação judicial da empresa.

Em petição enviada à 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, as Americanas argumentam que: Alguns poucos credores, "sem pensar nos impactos para a ...

O grupo pediu 48 horas para liberar a lista de credores completa, além da discriminação do passivo e possíveis documentos que possam faltar. Pedimos o engajamento de todos os colaboradores nesta nova fase e principalmente dos fornecedores com quem temos relações históricas. A empresa diz que mantém mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, arrecada R$ 2 bilhões em tributos por ano. A história da Americanas segue com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir atender aos credores da empresa. - O grupo de acionistas de referência da empresa informou ao presidente do Conselho de Administração que pretende manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da Ame e suas coligadas. [bloqueio indevido de quase R$ 1,5 bilhão](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2023/01/18/btg-pactual-consegue-liminar-para-bloquear-r-12-bi-em-recursos-da-americanas.htm)faz com que a manutenção dos negócios do Grupo Americanas seja impossível sem a proteção da recuperação judicial, diz a empresa.

Valor total das dívidas da varejista soma R$ 43 bilhões. Entre os 16,3 mil credores estão BB, Caixa, BNDES, Banco da Amazônia e Finep.

O jovem Bernardo Garcia viu a empresa do seu pai falir por conta de calote da Americanas, que rompeu um contrato de cinco anos devendo meses de faturamento, sem aviso prévio. Emprestaram para a empresa, através de 19 contratos no valor de R$ 6,4 bilhões, o Banco Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). É o procedimento padrão previsto judicialmente, até que a empresa apresente um plano de recuperação. A varejista deve R$ 3 bilhões ao primeiro e R$ 2,4 bilhões ao segundo. “Em resumo, o valor total da dívida das Requerentes é de, aproximadamente, R$ 43 bilhões e, também de forma aproximada, 16.300 (dezesseis mil e trezentos) credores. Os sócios têm grande notoriedade, entre outras casos, pela compra, há anos, das concorrente Brahma e Antártica formando uma corporação monopolista, que junto com a Coca-Cola dominam o mercado de bebidas.

O banco sustenta que, como a situação financeira da empresa decorre de fraude, ela não tem direito subjetivo a uma recuperação judicial futura que justifique ...

Um administrador judicial lembra que a tese de que a empresa que praticou fraude não pode obter recuperação judicial foi usada contra empreiteiras acusadas de irregularidades e crimes na "lava jato". Ou seja, algo que não seja estrutural a ponto de comprometer definitivamente a sua recuperação." A alegação de fraude, a princípio, não afastaria o direito da empresa de se utilizar deste instrumento legal", avalia ela. Ela ainda destaca que a prática de ato fraudulento, incluindo a elaboração de escrituração contábil inexata, constitui crime falimentar, conforme o artigo 168 da Lei de Falências. "Fraude contábil não é função social legítima, merecedora da proteção da lei, mas, sim, um ato que deve ser punido severamente, com suas potenciais consequências criminais", argumenta o banco. Posteriormente, as Americanas informaram que a correção das irregularidades levará a uma revisão dos resultados financeiros de anos anteriores.

A dívida da Americanas, de R$ 43 bilhões, é maior que a da Sete Brasil, com R$ 19 bilhões, e da OGX, com R$ 12,3 bilhões.

Flávia Nascimento, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB-SP, afirma que a recuperação judicial nada mais é do que uma forma de renegociar o pagamento de dívidas, e, inclusive, obter desconto no pagamento. O que os consumidores podem sentir, segundo especialistas em varejo ouvidos pela reportagem, é uma redução do estoque da empresa, com menor diversidade de produtos à venda. Em paralelo, houve negociação com os credores o pagamento da dívida”, afirma Cassio Cavalli, professor da FGV Direito SP. A terceira é a da Samarco, de R$ 55 bilhões. A recuperação judicial da Americanas é a quarta maior da história do Brasil. A segunda maior é da Oi, recentemente finalizada, de R$ 65 bilhões.

Na avaliação de Tiago Gomes, especialista em Direito Empresarial e sócio do Ambiel Advogados, o deferimento do processamento é a verificação dos critérios ...

Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados e diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, explica que, com a recuperação judicial, o grupo ganha fôlego. Uma vez aprovado, o juiz homologa e se inicia o pagamento da forma que se propôs. Na avaliação de Tiago Gomes, especialista em Direito Empresarial e sócio do Ambiel Advogados, o deferimento do processamento é a verificação dos critérios formais estabelecidos pela lei. Pela lei de recuperação e falências, reformada em 2020, as regras são claras. Antes disso, “deverá ser publicado edital contendo a relação completa dos credores, o valor completo da dívida indicada pela devedora e a classificação desse crédito”, explica Tiago Gomes. Apresentado às pressas, o documento detalha o cenário atual da empresa, reforça o compromisso com os credores e se vale de sua história de bom relacionamento com todo o mercado para justificar a recuperação judicial.

Veja bem, o Processo de Recuperação Judicial é previsto na Lei 11.101/2005. Seu objetivo é viabilizar a superação de uma crise econômico-financeira a fim de ...

Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista. Desta forma, o ato busca realizar uma negociação entre a empresa devedora e seus credores acerca do valor do crédito, assim como em relação a forma e prazo de pagamento. Vejamos o que diz a Lei. Veja bem, o Processo de Recuperação Judicial é previsto na Lei 11.101/2005. Agora, a empresa tem 48h para apresentar uma lista com todos os seus credores. A atitude ocorreu após a descoberta de um rombo de R$ 43 bilhões.