Supremo Tribunal Federal

O STF fez pequenas modificações em seu regimento interno (regras da Corte) para privilegiar o julgamento colegiado (a modificação assina prazo para que os ...

Dessa forma, o princípio do julgamento colegiado é reforçado e o STF tende a tomar melhores decisões, com amplo debate sobre os temas que serão julgados pela Corte. É pós-graduado em direito empresarial, civil e processo civil. O julgamento nos tribunais, como regra, é colegiado (mais de um julgador).

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "jamais ...

"Isso foi um tiro de canhão no meu peito, no segundo dia de férias, acontece esse crime horrendo em Brasília e esse atentado contra o país e eu fui responsabilizado por isso. [Anderson Torres](https://g1.globo.com/tudo-sobre/anderson-torres/), afirmou ao Supremo Tribunal Federal ( [STF](https://g1.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/)) que "jamais questionou o resultado das eleições" e que não faz parte da "guerra ideológica" instalada no Brasil. Eu jamais questionei resultado de eleição, não tem uma manifestação minha nesse sentido, eu fui o primeiro ministro a entregar os relatórios", afirmou. "Até 15 dias atrás, eu era ministro da Justiça, hoje estou preso. O objetivo era mudar o resultado das eleições de 2022. "Fora daqui, se a gente tiver oportunidade...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está com sete inquéritos abertos para investigar os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro que destruíram prédios ...

[4917](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546398), [ 4918](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546399) e [4919](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546400), que investigam a participação de parlamentares em atos antidemocráticos. [4921](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546905), que vai focar nas investigações sobre a responsabilidade de autores intelectuais dos atos e daqueles que instigaram as invasões e depredações. E o [4923](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6547024), que apura a omissão e atuação de autoridades do Distrito Federal, como o governador afastado, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de segurança, Anderson Torres, em relação aos ataques dos vândalos. Os despachos que permitiram os novos inquéritos não estão públicos. [STF](https://www.jota.info/stf)) está com sete inquéritos abertos para investigar os [atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro](https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023) que destruíram prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os três mais recentes foram abertos pelo ministro [Alexandre de Moraes](https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes) a pedido da Procuradoria-Geral da República ( [PGR](https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr)) e devem ampliar ainda mais as investigações. [4781](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651823), que apura o uso fake news; o [4874](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6214799) que investiga milícias digitais e o [4879](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6237443), que começou a investigar atos antidemocráticos ainda antes do 8 de janeiro. Quando se diz auxílio material refere-se a qualquer tipo de ajuda, como dinheiro, fornecimento de ônibus, comida, etc. O terceiro inquérito é o [4922](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546906), que vai focar em executores dos crimes que não foram presos em flagrante, uma vez que esse grupo já está investigado em outro processo. [4920](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546903), que vai apurar as condutas dos financiadores e de outras pessoas que tenham participado com qualquer tipo de auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Moraes aceitou o pedido da PGR por entender que é preciso otimizar as investigações, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que são diferentes, por exemplo, de requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material. [contra três parlamentares eleitos ano passado](https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-torna-publico-inqueritos-contra-parlamentares-por-atos-antidemocraticos-23012023) estão públicas.

Em novembro de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a suspensão da exploração de amianto crisotila em Minaçu (GO) por parte da ...

[Conheça o Empresas 360](https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/03/07/companhias-da-bolsa-estao-todas-no-valor-empresas-360.ghtml) 20.514/19, regulamentada pelo Decreto 9.518”, diz. [Eternit](https://valor.globo.com/empresas/valor-empresas-360/eternit?360&interno_origem=multicontent), o retorno às operações continuará até o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade.

Declarações foram registradas durante a audiência de custódia após o ex-ministro ser preso pela Polícia Federal (PF), em 14 de janeiro.

As declarações foram registradas durante a audiência de custódia após Torres ser preso pela Polícia Federal (PF), em 14 de janeiro. Eu jamais questionei resultado de eleição, não tem uma manifestação minha nesse sentido, eu fui o primeiro ministro a entregar os relatórios", afirmou. vários ministros do Supremo Tribunal Federal são testemunhas de que eu fui na casa de vários deles para buscar o equilíbrio.

Afirmações de ex-ministro foram feitas a juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes.

Por ordem de Moraes, o ex-secretário está preso em uma unidade da Polícia Militar do DF. Não tenho outra renda, e preciso de oportunidade para falar isso, para me defender, para falar que não dei causa aos fatos", afirmou o ex-ministro. Antes, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Pelo amor de Deus, o que está acontecendo?! "Desculpe o desabafo, mas sendo acusado de terrorismo, golpe de Estado?! [uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/pf-encontra-na-casa-de-ex-ministro-minuta-para-bolsonaro-mudar-resultado-da-eleicao.shtml) na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em outra decisão, o ministro determinou que uma cópia da minuta seja enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para compor uma ação contra a chapa de Bolsonaro na eleição do ano passado por suspeita de abuso de poder político na apresentação em que [Polícia Federal](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/policia-federal/) colha o depoimento de Torres no dia 2 de fevereiro. [então secretário foi exonerado do cargo](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/novo-secretario-de-seguranca-do-df-deve-ser-escolhido-em-acordo-politico-com-lula.shtml) por Ibaneis Rocha (MDB) na mesma data, horas antes de o emedebista ser afastado do governo do Distrito Federal por ordem do STF. [bolsonaristas atacaram os prédios](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/moraes-diz-que-prisoes-nao-sao-colonia-de-ferias-para-golpistas-e-que-instituicoes-nao-vao-fraquejar.shtml) do STF, Congresso e Palácio do Planalto. [do ministro Alexandre de Moraes,](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/alexandre-de-moraes) do STF (Supremo Tribunal Federal). [após ser preso, no](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/anderson-torres-embarca-para-o-brasil-apos-ordem-de-prisao.shtml) último dia 14, que jamais questionou o resultado das eleições, [vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).](https://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes/2022/apuracao/2turno/brasil/)

STF aceita pedido da PGR para que os três deputados sejam investigados por diversos crimes, como terrorismo, golpe de Estado e perseguição.

No dia 8 de janeiro de 2023, a deputada federal Clarissa Tércio divulgou na conta que mantém no Instagram um vídeo no qual fomentou a prática dos atos. Primeiro, em 6 de janeiro, Fernandes divulgou vídeo conclamando aos atos que aconteceriam no dia 8 de janeiro. Estaremos lá”, escreveu o deputado eleito. Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.” Na ocasião, disse: “Acabamos de tomar o poder.

O deputado federal eleito pelo Ceará André Fernandes (PL) tornou-se alvo de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos terroristas ...

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação. Após a depredação do dia 8, o cearense publicou imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes. Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, havia um já em tramitação: o que apura as [STF](https://g1.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/)) sobre os atos terroristas registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro. Deputado federal chama para o ato na Praça dos Três Poderes. Postagem feita por André Fernandes na sexta-feira (6).

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais questionou o resultado das eleições” e que não faz parte da ...

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, a abertura de mais ...

Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, a abertura de mais três inquéritos para ampliar as investigações sobre os atos criminosos de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a abertura de mais três inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, ...

Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a necessidade de separar cada eixo de investigação e otimizar recursos. Na semana passada, Moraes manteve 942 pessoas em prisão preventiva. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a abertura de mais três inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, ampliando as linhas de investigação contra financiadores, autores intelectuais e pessoas que praticaram o vandalismo mas não foram presas em flagrante.

Analisar a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos processos que questionaram os ataques à Constituição ocorridos durante o último governo presidencial.

O PAL Project foi criado em 2020 sob a coordenação de professores da FGV Direito SP, da University of Oklahoma e da University of Cape Town e reúne 17 instituições de ensino e pesquisa em quatro continentes. O texto resulta de uma pesquisa que alia um amplo levantamento empírico com a aplicação de uma chave conceitual desenvolvida ao longo dos últimos quatro anos em uma série de debates dentro e fora do país. Publicado recentemente na Revista Novos Estudos, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o artigo “Supremocracia e infralegalismo autoritário: o comportamento do Supremo Tribunal Federal durante o governo Bolsonaro” desenvolveu uma análise sobre a relação presidencial estabelecida com a Suprema Corte brasileira entre 2019 e 2022.

Os ministros do STF devem definir se os contribuintes, mesmo não pagando ICMS na transferência de mercadorias, têm o direito a manter o crédito obtido ao ...

Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou para que os efeitos da decisão começassem neste ano e, no intervalo, os estados deveriam disciplinar a transferência de créditos de ICMS e, se não o fizessem, os contribuintes teriam direito a transferir os montantes. [ICMS](https://www.moneytimes.com.br/tag/icms/) nos [combustíveis](https://www.moneytimes.com.br/tag/combustiveis/) e de negar a incidência do imposto sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono localizados em estados distintos, o [Supremo Tribunal Federal](https://www.moneytimes.com.br/tag/stf/) (STF) vai definir quando a medida passa a valer. Os ministros do STF devem definir se os contribuintes, mesmo não pagando ICMS na transferência de mercadorias, têm o direito a manter o crédito obtido ao comprar essas mercadorias e também transferir esse crédito para as suas filiais em outros estados.

Ministro que deixará o Supremo em abril será ouvido pelo presidente a respeito da sucessão; advogado de Lula é nome mais cotado.

Ele conclui que “não existe o imaginado alinhamento direto entre o indicado e o partido indicante, existindo na verdade um alto grau de independência decisória dos ministros do STF”. “O ex-ministro Marco Aurélio Mello é primo de Fernando Collor de Mello e foi um ministro que sempre atuou com independência e conforme seus ideais. Além destes nomes, sempre há ministros do Superior Tribunal de Justiça que correm por fora para pegar o elevador para o STF. Cientistas políticos afirmam que as indicações de Lula ao Supremo Tribunal Federal dependerão da coalizão formada pelo governo no Senado – responsável por endossar, ou não, a escolha do presidente. Ex-secretário-geral do TSE e do STF nas gestões de Lewandowski, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto também está no páreo. Conheceu o ministro ainda como aluno de direito e foi convidado por Lewandowski para o STF logo quando assumiu uma cadeira na Corte. Autor de mais de 60 livros, é um dos mais citados acadêmicos em Direito Constitucional do País. Trata-se de um escritório grande em São Paulo, que abriga no quadro societário personagens como o ex-diretor-geral da PF Leandro Daielo e o ex-CGU Valdir Simão. O que é fazer a coisa certa? O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC Pedro Serrano é um dos destaques da lista. Fazem parte dele criminalistas que atuaram na Operação Lava Jato e o coordenador, Marco Aurélio Carvalho, que foi do setorial jurídico do PT, hoje um amigo próximo de Lula. Na [Lava Jato](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/operacao-lava-jato), não faltam advogados que exploraram o caminho usado pelo defensor do petista para conseguir decisões com o fim de trancar ações contra outros réus.

Mulher aparece em imagens como se estivesse escrevendo a frase; depois, ela exibe mãos e dedos sujos de tinta.

Diferentemente de outras representações, "A Justiça" de Ceschiatti não tem a balança em mãos. Esculpida em granito, a estátua tem mais de três metros de altura e fica na praça dos Três Poderes, em frente à entrada principal do STF. A Folha identificou uma moradora do interior de São Paulo que seria a mulher das fotos e falou com ela por telefone. Nele, um homem afirma que é preciso "dar força às Forças Armadas" e "lotar Brasília" para repetir o "7 de Setembro" de 2022. Em uma de suas últimas publicações, a mulher compartilhou um vídeo com o título "Convocação 18/12 e 19/12. Em seguida, ainda em cima da obra, ela exibe as mãos sujas de tinta e sorri.

Disputa judicial pelo tema já se arrasta há cinco anos. Substância é considerada cancerígena. Por Vitor Santana, g1 Goiás. 24/01/2023 11h37 ...

O principal tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. A [disputa judicial sobre o tema](https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/11/23/amianto-em-goias-entenda-a-disputa-juridica.ghtml) se arrasta em diversas esferas há cinco anos. Nessa decisão inicial de segunda-feira, o STF disse que, como, ao proibir a produção do amianto no país, não foi especificado se isso incluiria o transporte para exportação do amianto, “deve ser privilegiado, nesse momento, a presunção de constitucionalidade da Lei 20.514/2019, do Estado de Goiás”. Não há data para que essa avaliação final ocorra. [STF](https://g1.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/)) autorizou na segunda-feira (23) a retomada da extração de amianto em [Minaçu](https://g1.globo.com/go/goias/cidade/minacu/), no norte de Goiás. [autorizou a retomada da exploração do amianto](https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/07/18/governo-aprova-lei-que-preve-extracao-do-amianto-em-goias.ghtml) crisotila apenas para exportação.

Segundo a Eternit (ETER3), a Sama Minerações segue com a sua operação amparada na Lei do Estado de Goiás n. 20.514/19, regulamentada pelo Decreto 9.518.

20.514/19, regulamentada pelo Decreto 9.518. A Dessa forma, a

Decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado, no ano passado, que a SAMA, ...

Com isso, em 2021, a Eternit, responsável pela Sama, anunciou a retomada da extração. Em novembro do ano passado, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado que empresa do grupo Eternit suspendesse imediatamente a exploração de amianto crisotila em Minaçu, anulando uma liminar que permitia a realização das atividades no local. Decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado, no ano passado, que a SAMA, empresa do grupo Eternit, paralisasse imediatamente a exploração de amianto crisotila no município.