Nota Legal

O contribuinte deve escolher a forma de resgatar os créditos para abatimento no IPVA ou no IPTU. Informações pessoais do RG e CPF devem coincidir com as ...

O CPF ou o CNPJ informados para emissão de documento fiscal gera créditos que estão disponíveis para a consulta no site do Nota Legal e no aplicativo Economia DF. Este ano, o sorteio do Nota Legal distribuiu 12.600 prêmios, que variaram de R$ 100 a R$ 500 mil, totalizando mais de R$3 milhões. E se considerar os créditos com valor superior a R$ 10, o número de consumidores passa de 1,5 milhão. Para isso, devem, no mês de junho, fazer a indicação e cadastrar os dados para depósito em conta corrente ou poupança. O crédito do programa é pessoal e intransferível. Diferentemente das regras que valeram até 2019, o consumidor com débito nesses impostos pode efetuar a indicação para abatimento de IPTU ou IPVA. Márcio Silva Gonçalves, coordenador de cadastro, escrituração e documentos fiscais digitais da Secretaria de Fazenda, orienta para os consumidores efetuarem a indicação o quanto antes. Acaba se tornando um hábito colocar o CPF na nota, e com isso, juntei um ótimo crédito", diz Victor. "Na época, achava o benefício bem mais vantajoso do que é hoje, a ponto de abater todo IPTU. Assim como Cecília, o professor Augusto Rodrigues, 47, diz que aproveita o programa também desde a criação. Mas continuo incluindo meu CPF nas notas, pois um desconto sempre é bom", destaca ela, que pretende aproveitar o benefício fiscal até a próxima semana. A aposentada usa o benefício há 15 anos, desde o início do programa.