Câmara dos Deputados Brasil

2023 - 1 - 31

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Projeto quer revogar Lei da Alienação Parental - Notícias (Agência Câmara de Notícias)

Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional de Saúde e por peritos da Organização das Nações Unidas.

Alguns casos registram a perda da guarda pelo genitor que denunciou o abuso e foi acusado de alienação parental. A lei busca assegurar direitos de convivência – como visitação ou alteração do regime de guarda – para pais separados ou avós. [Lei da Alienação Parental](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12318-26-agosto-2010-608120-norma-pl.html).

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Escultura de Athos Bulcão volta ao Salão Verde da Câmara após ... (Agência Câmara de Notícias)

O Muro Escultórico, do artista plástico Athos Bulcão, foi uma das obras do acervo. Funcionários da Câmara montam o Muro Escultórico no Salão Verde. A Câmara dos ...

Então, é importante neste momento que nós lutemos contra qualquer tipo de violência”, disse Lopes durante a reinauguração do gabinete. Brum parabenizou o trabalho de restauração realizado pelos servidores da Câmara. A Câmara dos Deputados recolocou nesta segunda-feira (30) o muro escultórico de Athos Bulcão no Salão Verde.

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Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental ... (Agência Câmara de Notícias)

Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos da Organização das Nações Unidas.

Alguns casos registram a perda da guarda pelo genitor que denunciou o abuso e foi acusado de alienação parental. A lei busca assegurar direitos de convivência – como visitação ou alteração do regime de guarda – para pais separados ou avós. [Lei da Alienação Parental](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12318-26-agosto-2010-608120-norma-pl.html).

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Governo deve propor criação de Guarda Nacional em Brasília (AC JORNAL)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou na semana passada que o Executivo apresentará ao Congresso uma proposta para criar a Guarda Nacional Permanente ...

Siga também o [perfil geral do Portal iG.](https://t.me/portalig) [ ACRE3 semanas ago ](https://acjornal.com/acre/suspeito-baleado-durante-assalto-em-barbearia-de-rio-branco-fica-paraplegico-e-vai-para-prisao-domiciliar/) [ ACRE2 semanas ago ](https://acjornal.com/acre/estado-do-acre-atua-no-combate-a-desinformacao-e-promove-acoes-de-incentivo-a-vacinacao-infantil-contra-covid-19/) [ POLÍCIA3 semanas ago ](https://acjornal.com/policia/homem-mata-sogro-a-tiros-e-fere-gravemente-sogra-em-epitaciolandia/) [ POLÍCIA3 semanas ago ](https://acjornal.com/policia/no-ultimo-dia-3-o-gefron-divulgou-balanco-revelando-que-mais-de-740-quilos-de-entorpecentes-foram-apreendidos-no-acre-em-2022-entre-cloridato-de-cocaina-pasta-base-da-mesma-droga-e-o-skunk-tambem/) [ Política4 semanas ago ](https://acjornal.com/politica-ac/missionario-jose-toma-posse-como-senador-pelo-acre-na-vaga-de-mailza/) [ Política4 semanas ago ](https://acjornal.com/politica/351472/) A postagem ficou no ar por cerca de sete horas. Incentivar ou estimular publicamente a realização de um crime está ferindo o artigo 286 do Código Penal. Na última segunda-feira (30), o atleta publicou em seus stories no perfil do Instagram uma enquete em que questiona se deveria dar “um tiro na cara do Lula com essa 12 [arma de fogo]. “Há indícios de cometimento de crime de incitação à violência e ameaça”, disse o parlamentar através da assessoria de imprensa. O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou na semana passada que o Executivo apresentará ao Congresso uma proposta para criar a Guarda Nacional Permanente e de Segurança Pública.

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Governo deve propor criação de Guarda Nacional em Brasília (NOTÍCIA MARAJÓ)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou na semana passada que o Executivo apresentará ao Congresso uma proposta para criar a Guarda Nacional Permanente ...

[ PARÁ10 minutos atrás](https://noticiamarajo.com.br/para/em-belem-seduc-realiza-semana-do-ano-letivo-2023-com-uses-e-ures/) [ PARÁ10 minutos atrás](https://noticiamarajo.com.br/para/criacao-da-secretaria-da-mulher-no-para-e-discutida-no-ministerio-da-mulher-em-brasilia/) [ PARÁ10 minutos atrás](https://noticiamarajo.com.br/para/transferencia-de-tecnologia-auxilia-produtores-de-dom-eliseu-a-combater-doenca-que-ataca-mandioca/) [ PARÁ10 minutos atrás](https://noticiamarajo.com.br/para/governador-participa-de-posse-da-nova-cupula-do-tce/) [ PARÁ10 minutos atrás](https://noticiamarajo.com.br/para/mais-de-200-alunos-participam-do-curso-de-formacao-da-academia-de-policia-civil-no-para/) O abuso das emendas do relator-geral à Lei Orçamentária Anual, o chamado orçamento secreto, também é apontado pela ONG como um sistema que reduziu a transparência no uso do dinheiro público. “Sem poder contar com o titular da ação penal ou confiar no PGR Augusto Aras, ministros passaram a agir de ofício e homologar coletivamente heterodoxias que jamais referendariam, se não concebessem uma situação de risco extremo”, diz o documento. “As consequências da omissão da PGR vão muito além da corrupção, ao assistir inerte à gestão criminosa da pandemia da covid-19, que resultou na maior tragédia humanitária da história brasileira”, enfatiza o documento. Outra alteração apontada pela ONG foi a troca do superintendente em São Paulo por um nome alinhado ao então presidente Bolsonaro e do superintendente no Amazonas, que havia enviado notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de interferir na operação que levou à maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil. O Brasil está em 94º lugar no índice de percepção da corrupção elaborado pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional com 180 países. O diretor-geral da Polícia Federal foi, segundo a análise, trocado quatro vezes durante o governo Bolsonaro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou na semana passada que o Executivo apresentará ao Congresso uma proposta para criar a Guarda Nacional Permanente e de Segurança Pública.

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Átila Lins, deputado com o maior número de mandatos, comandará ... (Agência Câmara de Notícias)

Aos 72 anos, o deputado amazonense exerce atualmente o oitavo mandato na Câmara.

[Projeto de Lei 6727/13](https://www.camara.leg.br/noticias/435862-camara-aprova-prorrogacao-de-beneficios-fiscais-ao-setor-de-informatica/), mais tarde transformado na [Lei 13.023/13](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13023-8-agosto-2014-779153-norma-pl.html), que prorrogou até 2029 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de informática, e a [Medida Provisória 352/07](https://www.camara.leg.br/noticias/98091-CAMARA-APROVA-INCENTIVO-PARA-SEMICONDUTORES-E-TV-DIGITAL), que criou incentivos para indústrias de equipamentos usados na TV Digital. Eleito para a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1991, já foi filiado ao PPS, PMDB, PSD, PP e, atualmente, está no PSD. Nascido na cidade amazonense de Fonte Boa, Lins é o deputado com o maior número de legislaturas, condição que o habilita, segundo o Regimento Interno da Casa, a presidir a sessão de eleição da nova Mesa Diretora da Casa, marcada para ocorrer após a sessão de posse dos deputados.

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