Roberto Carlos

Por Fabio Berthier da Cunha. Justices, rule of four, opinions, petitions, writs of cert, respondents, affirmed decisions, reversed decisions... se você não ...

Passando por um exemplo de uma opinion real (que está aqui15, por gentileza nos acompanhe), você percebe o seguinte: o documento que você acabou de abrir se chama, na íntegra, de 'slip opinion' (se não abriu, abra já, eita teimosia!). É lógico que há outras formas de se falar o mesmo, mas vamos ficar por aqui com esses termos para passarmos para as opinions (que também podem ser chamadas de 'holdings'). O mais importante é que emoções vivemos ao longo da história jurídica dessa corte Suprema tão importante para o mundo. Ou seja, em números, o que eles fazem por ano nos EUA (com paciência, parcimônia, real ineditismo e solidez) é o que um Ministro do Supremo da Brasil faz em uma terça-feira calma (Nossa Senhora me dê a mão!). Assim, a nova decisão vai ter implicação além do horizonte13 do writ of cert original, porque vai se estabilizar em uma stare decisis e ter força de lei para casos semelhantes (princípio basilar da Common Law). Ao final de todo esse processo, pelo menos CINCO dos NOVE (ou seja, uma maioria) deve concordar pelo menos em parte com uma das partes; se a SCOTUS concorda com o petitioner, e altera a interpretação do caso à luz da Constituição, então é óbvio que vai reverter a decisão a quo. Enfim, é o Solicitor General quem vai apreciar a matéria da 'petition' e vai avaliar se o caso compete a Supreme Court por matéria de direito (é o sujeito que bate no peito e diz 'esse cara sou eu8'). No Argument Day os nove Justices se intimam todas as partes relevantes ao caso, the petitioner, the respondent, e ainda os Amici, e cada um tem cerca de 30 minutos para apresentar sua posição, o que geralmente é um tempo gasto respondendo perguntas dos Justices. É o próprio Solicitor General quem vai dizer, por exemplo, se o caso já possui 'stare decisis', ou se é de relevância transcendente (geralmente eu evito utilizar termos específicos nossos, mas eu acho lindo falar em transcendência e falo sempre que possível com um tom místico). Se você reparar bem, vai perceber que a etimologia de rebuttal remete a 'rebate', como se o respondent estivesse, de fato, rebatendo seus argumentos, afinal de contas ele não quer ver a interpretação alterada para ver seu caso desmoronar de cima para baixo. Por fim, para que o caso conhecido seja de fato levado ao apreço da Supreme Court, QUATRO dos NOVE Justices vão ter que anuir com a Petition, e assim 'granting the Writ of Cert'. Como você já deve estar sabendo, a corte de última instância ('court of last resort') nos EUA é a 'Supreme Court of the United States1', ou, se preferir usar o acrônimo 'SCOTUS' vai demonstrar um pouco mais de intimidade.