Supremo Tribunal Federal

2023 - 2 - 5

Post cover — Image courtesy of "Canal Rural"

Índice de correção de empréstimos agrícolas: processo vai para o STF (Canal Rural)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário Resp 1.319.232, que trata do índice de correção ...

Durante o julgamento, a maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Isabel Gallotti, que abriu divergência em relação ao voto do relator ministro Jorge Mussi. Contudo, o reajuste dos valores a serem pagos ao banco pelos empréstimos foi definido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) a 84,32%. Durante sessão de julgamento, na semana passada, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, destacou que os custos podem alcançar R$ 239 bilhões.

STJ remete ao Supremo discussão sobre empréstimo agrícola (Valor Econômico)

Ministros devem definir índice a ser aplicado para correção monetária de cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 (Plano Collor I), ...

[Conheça o Empresas 360](https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/03/07/companhias-da-bolsa-estao-todas-no-valor-empresas-360.ghtml) [Banco do Brasil](https://valor.globo.com/empresas/valor-empresas-360/banco-do-brasil?360&interno_origem=multicontent) e também para a União e o Banco Central, como devedores solidários.

TJ-SP afasta dolo eventual baseado em presunção de embriaguez ... (Consultor Jurídico)

Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da defesa de um homem condenado por homicídio doloso ...

Com isso, o relator anulou a condenação do réu e determinou que ele seja submetido a um novo júri: "Ante a incompatibilidade do decidido pelo tribunal popular com os elementos produzidos, descabe desclassificar as condutas. Mas inadmissível a sua identificação exclusivamente com base em presunção decorrente de embriaguez do condutor, sem qualquer outra prova de que tenha assumido o risco de cometer os ilícitos", afirmou Mañas. Se não for preordenada, a pena é aplicável a título de culpa.

Bolsonaristas não devem atrapalhar indicações de Lula para o STF (Metrópoles)

Barrar indicação do presidente Lula para o STF não está na lista de prioridades da família Bolsonaro.

[STF](https://portal.stf.jus.br/). [Lula](https://www.metropoles.com/tag/lula) para o [Supremo Tribunal Federal](https://www.metropoles.com/tag/stf) (STF) não está na lista de prioridades dos bolsonaristas no [Senado](https://www.metropoles.com/tag/senado-federal). [advogado de Lula](https://www.metropoles.com/negocios/americanas-contrata-advogado-de-lula-na-lava-jato) que desponta até agora como favorito à primeira vaga, deve ser recebido por Flávio e pelos demais senadores do PL com tranquilidade.

STJ remete ao STF processo sobre índice de correção de ... (UOL Economia)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário Resp 1.319.232, que trata do índice de correção ...

No recurso, o BB alegou que a o STJ havia violado uma interpretação do STF relacionada ao direito adquirido dos poupadores ao IPC de 84,32% de março de 1990. Uma futura decisão desse caso pode ter impacto para o Banco do Brasil (BB), para o Banco Central (BC) e para a União. Contudo, o reajuste dos valores a serem pagos ao banco pelos empréstimos foi definido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) a 84,32%.

Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro ... (Consultor Jurídico)

O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo — a qualquer hora do dia, ...

Em outro caso, entendeu ilícita a apreensão feita após [autorização dos avós](/2022-jan-16/stj-anula-provas-invasao-domicilio-permitida-avos-reu) do suspeito para ingresso dos policiais na residência. Nesse ponto, a ordem [foi anulada](/2021-dez-02/moraes-derruba-ordem-stj-obrigou-aparelhamento-policias) por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2021. [não autoriza busca por drogas](/2022-mar-23/ingresso-domicilio-prisao-nao-permite-busca-drogas). [precedente mais incisivo](/2021-mar-03/policiais-gravar-autorizacao-morador-entrar-casa), a 6ª Turma decidiu que a invasão só pode ocorrer sem mandado judicial e perante a autorização do morador se ela for filmada e, se possível, registrada em papel. A análise da legalidade da invasão de domicílio por policiais militares é tema constante na pauta das turmas criminais do STJ. O réu teria fugido para o pátio de sua casa ao perceber a aproximação dos policiais.

AGU pede ao STF que reconheça constitucionalidade de decreto ... (JOTA.info)

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na sexta-feira (3/2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte confirme a ...

Além disso, reforça que o decreto editado por Mourão não chegou a ser aplicado, pois previa o seu início no dia 1º de janeiro de 2023, e no mesmo dia Lula assinou o novo decreto. Porém, após o novo decreto presidencial, vários contribuintes impetraram mandados de segurança na Justiça com a finalidade de garantir o recolhimento da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins pelas alíquotas reduzidas – de 0,33% e 2% – conforme decreto editado em 2022 e muitos têm obtido vitórias em tribunais pelo país. Apenas do dia 18/1/2023 ao dia 19/01/2023 foram distribuídos 20 (vinte) novos processos”, diz a petição enviada ao Supremo. Para a advocacia da União o novo decreto não impôs aumento de tributo, apenas manteve as alíquotas vigentes desde 2015. [PGFN](https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn)) mostram que, entre 9 e 19 de janeiro, foram ajuizados 54 mandados de segurança. ( [Leia a petição inicial](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/02/adc-assinada.pdf))