Linguagem neutra

Lei do estado de Rondônia foi suspensa pelo relator, ministro Edson Fachin, em 2021; No momento, o caso está em julgamento no STF.

Nessa linguagem, então, os pronomes e artigos "a" e "o" não existem. Dentro do prazo, qualquer um deles pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque. No virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos.

Ministros do STF seguiram voto do relator contra lei de Rondônia que proibiu uso da linguagem neutra em instituições de ensino e concursos.

A entidade argumenta que a lei é inconstitucional, porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país. Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei. No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

O relator, Fachin, suspendeu a lei de Rondônia em novembro de 2021. Agora, plenário decide se mantém a decisão.

Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei. Em sua decisão, o ministro Edson Fachin verificou ofensa à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Agora, plenário decide se mantém a decisão.

A votação ainda prossegue em ambiente virtual; ministros podem pedir vistas, mas Corte já fechou maioria.

De acordo com a entidade, a União é quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país. Te podría interesar

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[Alexandre de Moraes](https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes), [Ricardo Lewandowski](https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski), [Cármen Lúcia](https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia), [Dias Toffoli](https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli) e [ Luís Roberto Barroso](https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso) acompanharam Fachin. Além de Rondônia, Mato Grosso do Sul e Joinville (SC) editaram leis proibindo o uso da linguagem neutra nas escolas e em materiais didáticos. A associação defendeu que a norma é inconstitucional porque usurpou a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de ensino e porque, materialmente, atenta contra os princípios fundamentais do país. 9º, IV, da Lei de Diretrizes e Bases, compete à União estabelecer competência e diretrizes para a educação infantil, de modo a assegurar a formação básica comum. Os ministros julgam a constitucionalidade de uma lei do estado de Rondônia, sancionada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) em 2021, que, além de proibir o uso da linguagem neutra, ainda prevê sanções às escolas e aos professores que ministrarem “conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”. Aos estados, cabe legislar de forma complementar, desde que obedeça às normas gerais editadas pela União, o que não é o caso da lei de Rondônia.

STF formou maioria para derrubar lei estadual que proibia uso da linguagem nas escolas.

A ação contra a lei foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Na linguagem neutra, os artigos feminino e masculino são substituídos. [derrubar uma lei estadual que proibia o uso ](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/02/09/supremo-forma-maioria-para-derrubar-lei-estadual-que-proibe-linguagem-neutra-nas-escolas.ghtml)da linguagem neutra nas escolas de Roraima.

Projeto de lei é do deputado do Norte Catarinense, Sargento Lima (PL), que já apresentou a ideia para debate na Alesc.

Conforme o deputado Sargento Lima, a linguagem neutra, além de ignorar a linguagem culta, compromete a leitura por pessoas que sofrem de dislexia, e também os semianalfabetos, que têm dificuldade natural para compreender textos. Se a matéria for aprovada, os canais de comunicação desses órgãos não poderão usar expressões como “elu”, “todxs”, “amigue”, que fazem parte da linguagem de gênero neutro ou não-binária, em substituição a “ele”, “todos” e “amigo”. [Norte de Santa Catarina](https://ndmais.com.br/joinville/), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para proibir a utilização da “linguagem neutra” e “linguagem não binária” nos canais de comunicação oficial dos órgãos públicos do Estado.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) contestou a regra por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Agora, no julgamento de mérito, ele já foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta para votar. Conforme a lei federal, os componentes e as habilidades dos ensinos infantil, fundamental e médio são estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da homologação do ministro da Educação. A norma proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas do estado, além de editais de concursos públicos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (10/2) para declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que vedava a adoção de linguagem neutra nas escolas.

Em painel realizado pela CNN nesta sexta-feira (10), a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) e o deputado federal José Medeiros (PL-MT) discutiram a utilização ...

“Eu acho que é fundamental a gente compreender que a linguagem é fruto das nossas relações, que são relações sociais e que, portanto, ela deve contemplar os diversos sujeitos que hoje vivem na nossa sociedade e compartilham valores. Essa linguagem está vindo de cima e isso é preocupante por que toda mudança na língua portuguesa tem um rito e é importante que tenha. “Nesse momento, eu acho importante que, como a deputada disse e eu concordo, as mudanças numa língua têm que vir do ser social. Assim como quando eu digo ‘sol’ não é que o sol é homem ou a ‘lua’, a lua é feminina, ou a ‘terra’ é algo feminino”, completou. Portanto, a linguagem, que é sempre socialmente e historicamente relacionada, é fruto das relações sociais históricas da nossa sociedade, representa os anseios da contemporaneidade, é fundamental que, nesse momento, a linguagem inclusiva esteja também dentro das escolas”, disse. “A língua portuguesa acaba abarcando, quando diz ‘todos’ não quer dizer que a palavra masculina ‘todos’ é para o homem.

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Decisão é sobre lei de Rondônia, mas tem efeito vinculante e deve atingir leis semelhantes, incluindo a de MS.

E [aqui](https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.jornaldedomingo) para Android. [Justiça](https://www.jd1noticias.com/justica/daniel-silveira-tem-prisao-mantida/114529/) [Justiça](https://www.jd1noticias.com/justica/pgr-denuncia-mais-152-por-participacoes-em-invasao-em-brasilia/114541/) [Justiça](https://www.jd1noticias.com/justica/caso-de-assedio-sexual-de-marquinhos-ficaraemsigilo/114616/) [Justiça](https://www.jd1noticias.com/justica/justica-do-df-autoriza-troca-das-tornozeleiras-de-extremistas-presos/114618/) Apesar deste trecho da Constituição, o STF considerou a lei de Rondônia, muito parecida com a sul-mato-grossense, inconstitucional, e decidiu por sua suspensão.

Termina nesta sexta-feira (10/2) o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre lei de Rondônia que veda o uso da linguagem neutra na grade curricular e no ...

Ao contrário de Jair Bolsonaro, que abominava a linguagem neutra, o governo Lula adotou a prática em seus eventos. Além disso, e sobretudo, é essencial lembrar que escola é lugar de aprender a conviver e respeitar as diferenças, bem como de lutar e fortalecer pelo direito dos docentes e das docentes à liberdade de cátedra”, afirma. Projeto de lei semelhante ao de Rondônia, que proíbe o uso da linguagem neutra em sala de aula, tramita na Câmara Legislativa do DF. É importante lembrar que a língua não é morta e não está congelada. O relatório afirma ambiente escolar é “ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também ‘a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’”. O tema é analisado a partir de ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que gerou a ADI 7019.

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Excelência, divirjo da tese proposta e proponho a seguinte redação da tese de julgamento: “norma estadual que imponha ou proíba modalidade de uso da língua portuguesa, diversa da norma padrão estabelecida, viola a competência legislativa”, acrescentou. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. Nunes Marques alega que a língua é um sistema vivo e que as transformações não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos. No voto, Fachin defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por essa se tratar de competência privativa da União. Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).