Código de Processo Civil de 2015

Em breve, o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, que trazia novas previsões para a desconsideração da personalidade jurídica, será apreciado pelo ...

[[13]](#_ftnref) "Art. [[12]](#_ftnref) "Art. [[11]](#_ftnref) "Art. [[3]](#_ftnref) "Art. [[14]](#_ftnref) "[...] 1. [[2]](#_ftnref) "Art. [[10]](#_ftnref) "[...] 4. [[1]](#_ftnref) "Art. [[7]](#_ftnref) "[...] 4. [[9]](#_ftnref) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [[5]](#_ftn5). Posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015, CPC) criou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137), que garantiu, especialmente, o contraditório prévio (artigo 135).