Supremo tribunal federal

Do STF, participaram o ex-ministro Nelson Jobim e os atuais magistrados Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Neste ano, tanto Lewandowski quanto Rosa Weber se ...

Convidados que circularam pelo jantar afirmam que o clima de otimismo entre o grupo não poderia ser melhor — e que eventuais críticas às movimentações do governo Lula na economia foram dissipadas. Da ala econômica, estiveram presentes o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, número dois de Fernando Haddad. O encontro, oferecido pelo advogado Fábio Tofic Simantob, foi uma homenagem ao também advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, por sua atuação a favor da democracia.

A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até 12 anos de ...

A votação na 3ª Turma foi unânime. A devedora, no entanto, possui outro filho de apenas cinco anos, pelo qual é responsável. Ela paga pensão, no caso, porque a guarda do menor é exercida pelo pai. Ela justificou o atraso na pensão em virtude do desemprego e apontou que sua prisão civil prejudicará a criança, de quem exerce a guarda exclusiva. A dívida por pensão alimentar é a única hipótese admitida no ordenamento jurídico de prisão civil, cumprida em regime fechado para incentivar o devedor a quitar a obrigação. A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até 12 anos de idade, aplicando-se o artigo 318, inciso V do Código de Processo Penal por analogia.

O advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, foi homenageado pela atuação à frente do coletivo de juristas em jantar que ...

Mas, no discurso, ele disse ter orgulho do PT e afirmou que continuará ajudando o presidente a partir da sociedade civil. O anfitrião destacou a atuação de Carvalho e do Prerrogativas em defesa da democracia durante o governo O coordenador do Prerrogativas elogiou as atuações de Lewandowski e de Dias Toffoli. Portanto, Manuel Carlos, Pedro Serrano, Reis e Lenio Streck, assim como os advogados Cristiano Zanin e Pierpaolo Bottini, que não puderam participar do jantar, seriam hoje os mais cotados para o lugar de Lewandowski. [governo Lula](https://noticias.uol.com.br/politica/governo-lula/) na área econômica não deverão prosperar. Lewandowski e a ministra Rosa Weber se aposentam neste ano.

STF retomou julgamento cujo impacto para as dez maiores varejistas do país é estimado em R$ 5,6 bilhões.

Discussão está em debate no STF com previsão de retomada de julgamento na primeira sessão plenária de março.

Na avaliação do procurador-geral, se não se pode dar início à execução da pena contra o executado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, também é direito do Estado aguardá-lo para exercer a sua pretensão punitiva executória. O PGR explica que o referido dispositivo do Código Penal estabelece - para a acusação - a data do trânsito em julgado como marco inicial para contagem do prazo prescricional. No documento, Aras aponta a necessidade de se harmonizar o que estabelece o artigo 112, inciso I, do Código Penal com o princípio da presunção de inocência estabelecido na Constituição Federal e no âmbito do próprio Supremo.